Publicado em 23 de dezembro de 2023
Por Jornal Do Dia Se
Edvaldo engessado
A Câmara Municipal de Aracaju reduziu de 40% para 5% o percentual permitido para que o Executivo proponha créditos adicionais suplementares, sem autorização legislativa. Outra modificação foi alterar de 15% para 5% o percentual para realização de operações de crédito, por antecipação da receita orçamentária. A emenda foi aprovada por 13 votos a 9 contrários.
O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos, reforçou que a aprovação dessa emenda não traz prejuízos à população aracajuana. “Vamos analisar: aprovamos um orçamento de quase R$ 4 bilhões e na LOA, o prefeito poderia remanejar 40% desse orçamento, ou seja, R$ 1,6 bilhão, como quisesse. Na emenda que fizemos, esse percentual se reduz a 5%, ou seja, será necessário enviar para essa Casa aprovar o remanejamento de verba. Alguns políticos estão usando os meios de comunicação para enviar indiretas. Mas, estamos instruídos. O parlamento não causou nenhum prejuízo”, completou.
Prejuízo, de fato, não. Tirou a autonomia administrativa desfrutada pelo prefeito Edvaldo Nogueira nesses últimos sete anos. Em 2024, sempre que precisar transferir recursos de um setor para outro, terá que enviar projeto e negociar com os vereadores. Em ano eleitoral é uma festa para quem estará em plena campanha pela reeleição.
Muita contradição
Circula nas redes sociais um vídeo do então deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) se posicionando no Congresso contra o Projeto de Lei autorizando a privatização das empresas de saneamento básico. À época, o hoje governador afirmou que não iria colaborar com a privatização da Deso. “Eu acho um retrocesso. As empresas privadas não irão levar água para os povoados mais distante e para aqueles municípios que não são lucrativos. Elas vão, obviamente, querer o filé, como Aracaju, Itabaiana, Estância. Quem vai ter que levar água para Pedra Mole, para Itabi e os municípios mais distantes vai ter que ser o governo do estado”, justificou o governador. Hoje, como se sabe, Mitidieri colocou a Deso à venda.
Valadares deixa o PSB
Uma semana após perder o comando do PSB em Sergipe para o vice-governador Zezinho Sobral, o ex-deputado federal Valadares Filho anunciou pelas redes sociais sua desfiliação do partido. Zezinho deixou o PDT do prefeito Edvaldo Nogueira no último dia 13 de dezembro, quando, ao lado do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, anunciou sua filiação ao partido e comando da sigla no Estado
Diz Valadares Filho, que é chefe da assessoria especial de Assuntos Parlamentares e Federativos da Secretaria-Geral da Presidência da República:
“Após 25 anos de muitas lutas e conquistas, ao lado de companheiros e companheiras ilustres, alcancei três mandatos de deputado federal, disputando eleições majoritárias nas quais, mesmo militando na oposição, tornei-me protagonista nas urnas eleitorais, inclusive na última eleição para senador, quando fiquei em 2º lugar com 270 mil votos (2022). Toda essa minha história pública foi construída em um partido pelo qual tenho enorme gratidão, carinho e respeito, e onde tive o prazer de conquistar amizades verdadeiras que, assim como eu, buscam o bem comum através de políticas públicas de igualdade e justiça.
Comunico a todos os sergipanos que me desfiliarei dos quadros do PSB. Trata-se de uma decisão pensada e tomada após conversar com amigos e aliados. Reafirmo, mais uma vez, a minha discordância da decisão da presidência nacional do PSB em promover um ato de filiação sem me consultar previamente, sendo que apenas fui comunicado como um fato já consumado. Agora, buscarei um novo caminho, sempre ao lado do povo sergipano, na luta pelo social, pela correção das injustiças, com empatia, coragem, integridade, transparência e compromisso com o bem-estar da sociedade. É hora de olhar para frente e construir novos caminhos”.
Consciência Negra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o país. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado.
Celebrada em 20 de novembro, a data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país. Atualmente, a data é feriado apenas em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1,2 mil cidades por meio de leis municipais e estaduais, mas a partir de 2024 deverá ser observada em todo o território nacional.
Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.