Moradores do Povoado Aratu, município de Nossa Senhora do Socorro – região metropolitana de Aracaju -, ocuparam na manhã de ontem as dependências internas e externas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Conforme denunciado ao JORNAL DO DIA, famílias da ocupação Nossa Senhora de Fátima estão sem o fornecimento de energia elétrica por deliberação irregular da administração municipal. Uma decisão judicial – formalizada após acordo firmado com a procuradoria de Socorro -, determina que o serviço não seja suspenso na localidade em virtude de o terreno – contendo 50 hectares -, ter sido doado aos mais de três mil moradores.
Assinada na última quinta-feira (7), pela Dra. Eunice Dantas Carvalho, Procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, a decisão judicial indica que: “a empresa IRO INDUSTRIA DE RECICLAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA destina/disponibiliza parcela do imóvel de sua área de propriedade, de aproximadamente 50 hectares, identificada em amarelo na planta da área total pertencente à empresa, bem como acréscimo da área contígua à antiga estação da rede ferroviária, onde se situa parte do Assentamento Nova Esperança e da Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima do Estado de Sergipe, com área em torno de 6,5 hectares, devidamente identificada pelas partes acordantes, devendo tais áreas serem transferidas para a posse imediata dos assentados cadastrados pela Secretaria de Assistência Social do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE.”
O documento consta ainda que: “em até 180 dias a empresa IRO realizará o desmembramaneto e a transferência definitiva das áreas mencionadas na clausula anterior para a propriedade do Municipio de Nossa Senhora do Socoro/SE, com possibilidade de que esse ente possa realizar a futura transferência ao Estado ou à União, desde que vinculado à regularização fundiária das moradias dos ocupantes.” Na tarde de ontem a líder comunitária Gil Marques conversou com o JD e revelou que estava em um posto de atendimento da Empresa Energisa para saber o motivo da suspensão do serviço. Até às 17h45 de ontem o fornecimento não havia sido reestabelecido.
Urgência – Protocolado como correspondência emergencial, na manhã de ontem a Procuradoria Geral do Município encaminhou notificação direcionada ao presidente da Energisa destacando que: “nos autos de n° 0000389-78.2004.4.05.8500, em trâmite na 2ª Vara Federal de Sergipe, foi determinada a suspensão de energia em área do povoado Aratu, Nossa Senhora do Socorro – SE. Ocorre que o corte de energia procedido foi em área que exorbitou o objeto da Ação colocando em prejuízo milhares de famílias. Assim, requer o Município que a suspensão de energia fique restrita a área objeto da Ação n° 0000389-78.2004.4.05.8500, conforme demonstra o PRAD em anexo,
No mais, visando preservar a segurança da população, dos pedestres e dos condutores, se faz imprescindível que seja restabelecido imediatamente o fornecimento de energia elétrica no que diz respeito a iluminação pública na Rodovia das Indústrias.”
