30 Anos do Acordo de Marrakesh

O Acordo de Marrakesh que estabelece a Organização Mundial do Comércio (OMC) foi assinado por 123 países em 15 de abril de 1994 e resultou no nascimento da OMC em 1 de janeiro de 1995, portanto são 30 anos de uma nova forma de olhar o comércio mundial. Nesta perspectiva abordarei adiante algumas informações relevantes que estão disponibilizadas no site da entidade internacional e que apontam a relevância de tão importante organismo multilateral.

Depois de três décadas é perceptível como ocorreu uma forte expansão no comércio global, e isto certamente, contribuiu para melhorar o nível de vida, aumentar o emprego e promover o desenvolvimento sustentável pelo mundo.

Na época da criação da OMC, mais de 120 países uniram-se com uma visão partilhada: transformar o mundo através do comércio.

A criação da OMC em 1 de janeiro de 1995 é considerada a maior reforma do comércio internacional desde o pós-Segunda Guerra Mundial. Resgatando uma tentativa anterior e que não teve êxito no idos de 1948, quando se pretendia criar a Organização Internacional do Comércio.

Temos então uma longa história passando por diversos territórios do mundo, desde o início nos idos de 1948 em Havana (Cuba), passando por Annecy (França), Torquay (Reino Unido), Tóquio (Japão), Punta del Este (Uruguai), Montreal (Canadá), Bruxelas (Bélgica) e finalmente para Marrakesh (Marrocos) em 1994. Durante este período, o sistema comercial ficou sob o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), resgatado da tentativa frustrada de criação da Organização Internacional do Comércio. O GATT ajudou a estabelecer um sistema comercial multilateral forte e próspero que se tornou cada vez mais liberal através de rodadas de negociações comerciais.

De 1948 a 1994, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) estabeleceu as regras para grande parte do comércio mundial e presidiu períodos que registaram algumas das mais elevadas taxas de crescimento no comércio internacional. Parecia bem estabelecido, mas ao longo desses 47 anos foi um acordo e uma organização provisória.

A ideia original era criar uma terceira instituição para lidar com o lado comercial da cooperação econômica internacional, juntando as duas instituições de “Bretton Woods”: o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Naquela época, mais de 50 países participaram nas negociações para criar uma Organização Internacional do Comércio (ITO) como uma agência especializada das Nações Unidas. O projeto da Carta da ITO era ambicioso. Estendeu-se para além das disciplinas do comércio mundial, para incluir regras sobre emprego, acordos de mercadorias, práticas comerciais restritivas, investimento internacional e serviços. O objetivo era criar o ITO na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Emprego em Havana, Cuba, em 1947.

Nestes últimos trinta anos, mais de 1,5 bilhão de pessoas foram retiradas da pobreza extrema, concretizando a promessa duradoura proposta no Acordo de Marrakesh.

Mas quem é a OMC hoje, depois de trinta anos de autorizada a sua criação?

Em minha visão é uma instituição internacional respeitada que possui a adesão de 164 membros que representam 98% do comércio mundial e na atualidade 25 países estão em fase de negociação da adesão à entidade.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a única organização internacional global que trata das regras do comércio entre as nações. No seu cerne estão os acordos da OMC, negociados e assinados pela maior parte das nações comerciais do mundo e ratificados nos seus parlamentos. O objetivo é garantir que o comércio flua da forma mais suave, previsível e livre possível.

É inegável a importância do desenvolvimento do comércio mundial para o progresso da humanidade, pois sabe-se que o comércio sempre desempenhou um papel importante no apoio ao desenvolvimento econômico e na promoção de relações pacíficas entre as nações.

Dessa forma, a premissa de que comércio e política externa têm estado interligados ao longo da história é base da atuação da OMC, sendo a política externa frequentemente adaptada para promover interesses comerciais.

Exemplificando a importância do comércio, ao apresentar uma histórica das negociações comerciais pelo mundo, a OMC apresenta os seguintes informes: no século III a.C., durante a Dinastia Han, a China usou o seu poder militar para manter a Rota da Seda pelo seu valor comercial. No ano de 30 a.C., Roma conquistou o Egito em grande parte para ter um melhor abastecimento de grãos. No século 18, a Companhia Britânica das Índias Orientais conduziu a política externa britânica em direção ao Sul da Ásia com base nos interesses comerciais britânicos. Em meados do século XIX, o comércio dominou o pensamento do governo dos Estados Unidos nas suas relações com a Ásia Oriental. O Comodoro Perry navegou para o Japão entre 1853 e 1854, a fim de abrir esse mercado ao comércio dos Estados Unidos e onze anos depois os Estados Unidos concluíram o Tratado de Wangxia com a China, novamente para apoiar o comércio. Pelo apresentado vê-se, em cada caso, a política externa recrutada para servir os interesses comerciais nacionais.

Das diversas ações da OMC, reputo de relevância a organização anual de centenas de missões de cooperação técnica às economias em desenvolvimento. Além disso, os diversos cursos de política comercial todos os anos são ofertados em Genebra para funcionários do governo. Tem-se também os seminários regionais que são realizados regularmente em todas as regiões do mundo, com especial ênfase nos países africanos.

Ressalto ainda como ponto de destaque nestes 30 anos do Acordo de Marrakesh é a atuação da OMC na resolução de disputas comerciais, esta é uma das principais atividades da organização. É importante ressaltar que uma disputa surge quando um governo membro acredita que outro governo membro está violando um acordo ou compromisso que assumiu na OMC. E a OMC possui um dos mecanismos internacionais de solução de controvérsias mais ativos do mundo. Desde 1995, 623 litígios foram levados à OMC e mais de 350 decisões foram emitidas, ajudando a reduzir conflitos comerciais que poderiam resultar em conflitos outros, indo ao extremo de bélicos, portanto, contribuindo para a paz mundial.