Coordenadores Estaduais da 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), junto a representantes dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios de interesse desta etapa do Programa, participaram de uma audiência marcada pela Assinatura do Pacto de Governança Ambiental realizada junto aos gestores municipais de Gararu, Monte Alegre e Poço Redondo. Além disso, houve o lançamento do Projeto Laticínio Legal, com a entrega de certificados às queijarias que já se encontram regularizadas. As iniciativas se localizam dentro dos projetos NaAtiva e Laticínio Legal.
O diagnóstico da governança ambiental municipal é realizado através do projeto “NaAtiva”, desenvolvido pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), através do Centros de Apoio Operacional (CAOp) de Proteção de Recursos Hídricos e do Rio São Francisco e do CAOp do Meio Ambiente e de Proteção do Direito à Integridade do Sistema Climático, em coautoria com o Ministério Público de Contas (MPC/SE), que visa identificar a estrutura existente, os desafios e as oportunidades de aprimoramento da gestão ambiental local. A iniciativa conta com a participação de diversos órgãos e entidades, promovendo uma abordagem interinstitucional para avaliar as políticas ambientais municipais. O projeto conta com a parceria da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semac) e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).
“A ideia é lançar o projeto nessa 8ª edição da FPI/SE e estendê-lo para todos os municípios sergipanos. É importante pensar na forma como está sendo efetivada a gestão ambiental municipal para fins de mudanças, visto que os desafios nessa área são cada vez maiores, seja relacionados à emergência climática ou mesmo aos resíduos sólidos e ao saneamento básico. Logo, as prefeituras precisam se profissionalizar, se estruturar e se fortalecer para atender todas as demandas”, declarou a Coordenadora Estadual da FPI/SE e Diretora do CAOp do Meio Ambiente e de Proteção do Direito à Integridade do Sistema Climático, a Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe e coordenador estadual da FPI/SE, Eduardo Côrtes, tratou dos Pactos de Governança Ambiental, destacando o objetivo de trazer os municípios para perto e, a partir do diagnóstico da situação, evoluir e acertar compromissos, com devidos prazos e monitoramentos, e, através de parcerias, avançar nas pautas.
Assinaram o Pacto de Governança Ambiental os gestores municipais de Gararu, a prefeita Gilzete Dioniza de Matos; de Monte Alegre, o prefeito Evandro Silva; e de Poço Redondo, o prefeito Josivaldo de Souza.
8ª FPI/SE realiza audiência marcada pela assinatura dos Pactos de Governança Ambiental e lançamento do Projeto Laticínio Legal
