Mortes de moradores de rua Seria essa a verdadeira política de higienização e limpeza urbana?

* Miguel dos Santos Cerqueira

Há muito tempo moradores de rua vêm sendo vitimas de assassinatos em todo o Brasil.
Alguns são mortos com tiros na cabeça, outros com pauladas, e alguns outros vítimas de pedradas. Também tem aqueles que além de serem vítimas de tiros, são queimados, além dos que são envenenados.
A crescente de violência contra essa população vulnerável parece não ter fim. A sociedade, o seu segmento que não foi tragado pela bestialidade, pelo espetáculo e pelo conformismo, se estarrece, também as entidades que militam na proteção dos direitos humanos.

A política de higienização das cidades, dos centros urbanos, que antes parecia ter com alvos delinquentes polichinelos parece que tem agora um novo alvo. Tratam-se da que indivíduos fedorentos, que exalam um mau odor e conspurcam as nossas narinas asseadas e que tem avidez por preciosas fragrâncias. O esmolar dessa gente de aparência fantasmagórica parece agredir as nossas retinas de bem estalados. Assim, se não podemos solucionar o problema com mudanças estruturais que os insiram na sociedade de consumo, por nos faltar a audácia da solução final, através de mão invisíveis, vamos consentindo que sejam exterminados aos poucos, e, por fim, teremos higienizadas as nossas urbes desses seres indesejáveis.

Nas décadas de 70 e 80 do recente século passado a política de extermínio em massa de moradores de ruas se restringia a cidade de São Paulo. Lembrando-se que anteriormente, quando dos Governos de Carlos Lacerda e Sandra Cavalcanti, na antiga Guanabara se inaugurou nos tempos modernos a higienização das cidades através do extermínio de mendigos, dos moradores de rua. Nos anos 90 do século passado a matança no atacado e no varejo, sobretudo perpetrada por jovens de classe média, se estendeu para o Distrito Federal, grande Vitória e cidades do seu entorno.

Agora, já no século 21, quando um surto de bonança econômica parece se espraiar por todo o país, com a consolidação da classe média e dos seus valores como hegemônicos, a política de higienização, a mortandade de moradores de ruas se espalha por todo o país. Sergipe, a sua capital Aracaju não seria o bastião da resistência. Segundo dados do Comitê Nacional de Monitoramento da População em Situação de Rua, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no ano passado foram três as mortes de moradores de rua. Recentemente, na quinta-feira, 09 de agosto de 2012; ocorreu mais uma morte, essa com características de extremada violência, as bestas sanguinárias ou seriam os higienizadores que atacaram uma moradora de rua em um dos bairros da nossa capital não foram econômicos no uso da violência.

É fato que essa política de higienização alimentada por conformismo de um lado e pela intolerância de outro, vem num crescendo. Alguns dos crimes são encomendados por comerciantes inconformados por assistirem a presença de moradores de ruas que algumas vezes se drogam e se prostituem nas imediações dos seus estabelecimentos. Outros crimes são perpetrados por policiais, haja vista que prevalece no meio a ideologia da prevenção e da defesa social, pensam que eliminando moradores de rua estão a eliminar prováveis delinquentes. Outros assassinatos são realizados por senhores e jovens de classe média, aqueles mesmos que se escondem por detrás de vistosos ternos e elegantes vestidos e até alguns que, cinicamente, discursam em defesa dos direitos e das liberdades, uma vez que a presença de homens com as vestes em frangalhos e a carne aberta em chagas denuncia a insustentabilidade de um modelo de organização social que não pretendem ver alterado.

Os dados sobre crimes contra a população de rua são precários, uma vez que ninguém se importa ou que se importar com que exala fedor, com quem não têm nome, quem não tem família, enfim, quem não pode consumir. A maioria dos crimes contra moradores de rua não saem nos jornais, pois é espécie de notícia que não vende.

É inconteste que na contramão da afirmação dos valores da classe média, da pequena burguesia urbana, com seus preconceitos e intolerância, vem ascendendo uma política de higienização e de extermínio. Por outro lado, as políticas de garantia dos direitos dos moradores em situação de rua, que não se restringem a mendigos e usuários de crack, mas que inclui catadores e até vendedores ambulantes, não sai do papel.
Em 23 de dezembro de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto 7.053, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua. O texto prevê a integração das políticas públicas em cada nível de governo, a implantação de centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua, canais de comunicação para o recebimento de denúncias de violência e o acesso dessas pessoas aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda. Não obstante, apenas em alguns Estados, em alguns municípios onde há uma presença forte das Pastorais Católicas voltadas para os moradores de rua há uma efetivação de tais políticas.

Infelizmente, enquanto predomina o engodo e a demagogia nos órgãos e esferas que deveriam efetivar políticas na efetivação dos direitos das pessoas em situação, as ruas não têm sido apenas passarela para exibição dos valores da sociedade consumo, mas também o palco de covardes assassinatos de pessoas que por não possuírem um teto para se abrigar são forçadas a viver nas inseguras ruas do nosso país.

* Miguel dos Santos Cerqueira é Defensor Público, Titular da 1ª Defensoria Pública Especial Cível de Aracaju, Coordenador do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria.