Exploração em campanha

Milton Alves Júnior

O Ministério Público do Trabalho está de olho no pessoal contratado para trabalhar na campanha eleitoral. O MPT quer saber se estão sendo respeitadas as leis trabalhistas. Segundo o procurador do Trabalho, Adson Souza do Nascimento, recentemente foi expedida uma notificação a todos os partidos políticos com atuação no Estado de Sergipe, recomendando a observância de várias obrigações, dentre elas que se abstenham de contratar menores de 18 anos para atividades relacionadas à campanha política em locais que os exponham a situações de risco ou perigo.

"Além dessa medida, informamos que está impreterivelmente impossibilitada a contratação de criança ou adolescente com idade inferior a 16 anos. Pode ser o trabalho mais simples, fácil e leve. Não iremos permitir em hipótese alguma a alimentação desse crime", declarou.
De acordo com informações da assessora de comunicação do órgão, Ana Alves, os partidos políticos devem respeitar regras relativas à remuneração, jornada de trabalho, modo de contratação e de transporte dos trabalhadores, como também adoção de medidas preventivas da saúde e segurança das pessoas.

"Serão feitas inspeções e, se constatado o desrespeito ao teor da notificação, poderão ser tomadas medidas judiciais, como a instauração de inquéritos civis ou do ajuizamento de ação civil pública, a exemplo do que aconteceu nas últimas eleições, quando flagramos irregularidades, implicando na instauração de 11 inquéritos civis a partidos que violaram direitos trabalhistas", explica Adson Souza.

Na prática – Concentrados na Avenida Ivo do Prado antes de irem à atividade diária, alguns porta-bandeira garantiram que não tem carga horária fixa, nem condições suficientes para exercer qualitativamente o serviço. Conforme declarações de uma jovem de 23 anos que preferiu não se identificar, a necessidade, apenas a necessidade, a levou a trabalhar temporariamente nesse período de campanha política.

"A única solução que encontrei foi me inscrever nesse comitê para trabalhar. O dinheiro é pouco, as condições não são das melhores, mas para quem não tem nada é a única maneira de ganhar dinheiro descentemente. Tenho colegas que trabalham em outros comitês e aparentemente lá é melhor, mas nem tanto assim", afirmou.

Recebendo de R$ 10 a R$ 15 para cada turno de trabalho, a contratada concluiu dizendo que os grupos não recebem incentivos para que desenvolva o trabalho com mais competência. "Muitas vezes parece que segurar a bandeira ou colar adesivos é um trabalho simples e que qualquer um pode fazer debaixo desse sol de rachar. Na realidade não é bem assim. Se é pra passar credibilidade devemos agitar as bandeiras e tentar conquistar o eleitor pelo carisma, mas como iremos fazer isso se somos mal pagos e sem a devida atenção?", indagou.

Para evitar problemas na justiça eleitoral, alguns candidatos, principalmente aqueles que pleiteiam uma vaga na Câmara Municipal de Vereadores, optam em contratar diaristas para o serviço. Esse tipo de serviço pode ser identificado facilmente em caminhadas e carreatas promovidas em bairros da Grande Aracaju.
Sem nenhuma denúncia registrada junto ao MPT, até o momento, já está agendada para a próxima quarta-feira, 29, às 9h, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, uma audiência pública com representantes dos partidos políticos. Na oportunidade, será debatida mais uma vez a notificação recomendatória apresentada anteriormente pelo órgão de fiscalização trabalhista.