Andrade prega diálogo com empresários

Substituição Tributária foi o tema da 9ª edição do Almoço com Negócios, realizada ontem. Quando. O secretário de estado da Fazenda, João Andrade Vieira, falou sobre a nova forma de tributação e sobre outros temas que a Secretaria vem debatendo com os empresários ao longo deste ano. Ele ressaltou a importância do diálogo que vem sendo mantido com as lideranças empresariais e as vantagens de se manter o diálogo sobre a política tributária.

Andrade disse que entre medidas do governo, adotadas em comum acordo com os empresários, é o selo obrigatório para as empresas de água mineral. "Este fato fez a arrecadação de ICMS crescesse de R$ 200 mil/mês para R$ 320 mil mensais. O secretário ressaltou que a Substituição Tributária impõe uma competitividade mais justa e leal para os empresários. "Todos já devem estar informados que firmamos uma agenda para implantação da medida em comum acordo com os empresários. Aceitamos integralmente o calendário proposto. Estamos nos preparando, e esperamos que os empresários também estejam, pois os prazos não voltarão a ser prorrogados", afirmou.

João Andrade explicou ainda, que as empresas ou pessoa física inadimplentes com o Estado, no que se refere a qualquer receita obrigatória, o nome será registrado no CADIN, ficando impedido de fazer qualquer operação com o setor público, sendo que os municípios podem fazer cadastro neste CADIN, para ter acesso às informações de quem está impedido de fazer negócios com as prefeituras.

Esta é a segunda vez que João Andrade participa do Almoço com Negócios na gestão da atual diretoria. Na oportunidade, ele chamou a atenção para aqueles empresários que estão obrigados a implantar o PAF ainda este ano. Isso porque, a SEFAZ já avalia a possibilidade de implantar a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor – NFE-c, caso o projeto piloto que vem sendo realizado no Rio Grande do Sul, com a participação de oito empresas sergipanas, continue apresentando os atuais resultados. "Trata-se de um modelo de alta tecnologia e permite uma troca de informação precisa, com um custo mais baixo para os empresários.

Então, é possível que prorroguemos o prazo do PAF e que no futuro posamos eliminar muitos acessórios", explicou.

Após um debate que tratou de SPED, prazos para pagamento do estoque para a ST e outros assuntos, João Andrade agradeceu o convite para mais um encontro com os empresários e ressaltou que essa aproximação entre as lideranças e os profissionais do setor técnico da SEFAZ têm apresentado bons resultados. "Compreendemos as limitações e dificuldades do setor empresarial e quero reafirmar que estamos abertos para o diálogo", finalizou.

O presidente da Associação Comercial, Alexandre Porto, lembrou os avanços alcançados a partir do bom diálogo mantido nos últimos meses e agradeceu ao palestrante pelos esclarecimentos. Na oportunidade, ele solicitou ao secretário que reavaliasse o pedido dos empresários de parcelar em 24 meses o pagamento do valor referente ao estoque para a implantação da ST. "A ACESE tem mantido um excelente canal de diálogo com a SEFAZ e o Governo, e temos certeza de que cumprimos o nosso papel enquanto entidade de classe, de facilitar estes encontros e a troca de informações entre o Fisco e os empresários", considerou.