O senador Eduardo Amorim (PSC) apresentou para apreciação das comissões o Projeto de Lei do Senado 36/2013, que dispõe sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casa de show e similares, e define requisitos a serem observados para concessão de alvará a esses estabelecimentos. "O Projeto determina que os órgãos de fiscalização deverão verificar no máximo a cada doze meses, o funcionamento dos sistemas de chuveiros automáticos e de exaustão, bem como o estado dos extintores de incêndio e dos indicadores e marcas de sinalização das saídas de emergência", informou Eduardo.
Segundo a justificação do PLS do senador, o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, no fim de janeiro deste ano, que vitimou centenas de jovens, alertou o país para a necessidade de se regulamentar a segurança nas boates, casa de show e estabelecimentos congêneres. "No Brasil, não existe legislação federal sobre esse assunto. Em razão da inexistência, diversos entes federativos foram editando regras para regular a matéria", informou o senador.
A fiscalização de itens de segurança e a concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos como casas noturnas no país geralmente são feitas pelo corpo de bombeiros e autoridades locais, baseados em normas estaduais e municipais. O estado de São Paulo, por exemplo, editou o Decreto nº 56.819, de 10 de março de 2011, que institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no estado, considerado uma das normas mais rígidas do País. O referido decreto estadual atualizou as regras que devem ser seguidas pelas edificações para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Ademais, foram publicadas pelo governo estadual diversas instruções técnicas, que complementam essas regras e são atualizadas geralmente a cada cinco anos.
"Entendemos que há necessidade de uniformização de requisitos mínimos para o funcionamento desses estabelecimentos, em norma de âmbito nacional, sem prejuízo das legislações estaduais já existentes. Para pesquisar os requisitos mínimos a serem estabelecidos, valemo-nos da experiência de outros países, muitos dos quais experimentaram incêndios de grandes proporções em boates", complementou Eduardo.
A matéria entrará na pauta do Senado ainda neste semestre e será amplamente debatida, até mesmo para receber emendas dos demais senadores e da população.
