O deputado federal Laércio Oliveira (PR) considerou um desrespeito a Câmara dos Deputados, a decisão da presidente Dilma Rousseff em vetar o projeto que extingue a multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa, aprovado por ampla maioria. "Está demonstrado que o respeito a decisão da maioria absoluta é ignorado com o uso do instrumento inquisidor do veto. A justificativa do Governo é frágil e dissonante com a verdade. A partir do dia 25 de agosto este veto tranca a pauta do Congresso Nacional. Será a hora de repetirmos a votação anterior", protesta o deputado que integra a base do governo.
Empresário do setor de serviços, Laércio Oliveira também defende a terceirização dos serviços públicos. Ao contrário das centrais sindicais que condenam o projeto que regulamenta a terceirização, o deputado diz que a nova Lei "vai combater os empresários aventureiros, os contratantes inadimplentes e o serviço precarizado". A íntegra da entrevista é a seguinte:
Jornal do Dia – Por conta de algumas medidas do governo federal na área econômica, até partidos aliados, como o seu PR, vêm manifestando insatisfação com a forma como a presidente Dilma conduz esses projetos, como o veto ao fim da multa de 10% do FGTS no caso de demissões sem justa causa. Como é a relação do senhor e seu partido com o governo federal?
Laércio Oliveira – Sou da base do governo, porém voto contra projetos que prejudiquem a população ou o desenvolvimento do país. Um exemplo foi o veto ao PLP 200/2012 (extingue a multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa), que me desapontou bastante porque acredito que houve um desrespeito a Câmara dos Deputados. Está demonstrado que o respeito a decisão da maioria absoluta é ignorado com o uso do instrumento inquisidor do veto. A justificativa do Governo é frágil e dissonante com a verdade. A partir do dia 25 de agosto este veto tranca a pauta do Congresso Nacional. Será a hora de repetirmos a votação anterior.
JD – O senhor se considera integrante da bancada do governo ou prefere ser considerado um deputado voltado para as questões empresariais?
LO – Política é grupo. O Partido da Republica é base do Governo e, como parte, está alinhado com os planos do Governo Federal. Procuro desempenhar meu trabalho parlamentar com posições coerentes com meus princípios e isso independe da orientação do partido. Esta é uma pratica natural dentro de qualquer partido político.
JD – Entre os grandes temas que as centrais sindicais pretendem colocar em pauta nos próximos dias, está a questão da terceirização de mão de obra. O senhor é empresário do setor. A terceirização assegura vantagens ao empregado ou beneficia apenas o contratante?
LO – A terceirização é especialização. O Brasil possui 12 milhões de trabalhadores terceirizados sem nenhuma regra legal de proteção dos seus direitos. O que estamos discutindo é a necessidade de um ambiente com mais segurança jurídica para todos os atores envolvidos no processo: contratantes, contratados e principalmente os trabalhadores. A nova Lei vai combater os empresários aventureiros, os contratantes inadimplentes e o serviço precarizado. Proteger o trabalhador e os seus direitos é a principal ordem da Lei. A partir dela quem contratar mal vai pagar em dobro. Como a terceirização é um processo irreversível, a melhor solução é uma boa Lei.
JD – Quais são as principais queixas do empresariado que chegam mais frequentes aos deputados?
LO – Na Câmara dos Deputados coordeno a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços que é porta-voz dos anseios da classe produtiva brasileira. A atividade serviços é um bom exemplo por tratar-se de um setor pujante, com o maior índice de emprego formal no país, o maior pagador de impostos e tributos, o maior contribuinte da previdência social. É também neste setor que acontece a maior revolução social pela carteira assinada do Brasil. De um modo geral a Frente Parlamentar defende a produção e a renda. São mais de 300 parlamentares que fazem coro por uma política que reduza a carga tributaria e a taxa de juros, valorize a micro e pequena empresa e facilite o acesso ao credito.
JD – Qual a leitura que o senhor faz dessas manifestações que ocorrem no Brasil desde o mês de junho? O senhor vê sentido nos protestos?
LO – O momento atual revela a maturidade democrática dos cidadãos brasileiros, cuja mobilização é perfeitamente legítima. O desejo popular, expresso de maneira organizada e pacífica, se constitui como o instrumento capaz de impulsionar, efetivamente, mudanças necessárias e emergenciais no Brasil. O recado está dado. Os Poderes constituídos do Brasil precisam entender e agir com maturidade e presteza. A impressão que tenho é a de que não entenderam nada ou nada querem entender. Meu desejo é que a consciência das ruas alcance as urnas nas próximas eleições. Se isso acontecer cumpre-se a constituição: O poder pertence ao povo.
JD – O setor de transporte coletivo passa por uma grande crise em todo o País, mas em Aracaju parece ter chegado ao fundo do poço. Qual a saída para esses problemas? A estatização do setor seria uma alternativa?
LO – Uma concessão pública deixa de ser útil a sociedade quando há incompatibilidade de interesses. Se o serviço é bom, o preço da passagem não é motivo para conflito. O povo paga a passagem para ter conforto, rapidez e segurança. Acho que isso ainda vai demorar porque parece-me que a questão é maior do que a simples troca de empresa.
JD – Apesar de integrar o grupo do senador Amorim, o senhor se expõe pouco nos embates deles contra o governo em Sergipe. O senhor avalia que o grupo Amorim tem mesmo que apresentar candidato próprio ao governo?
LO – É o meu jeito de ser. Sou de uma nova geração de políticos e, pessoalmente, prefiro a política de outra maneira. Exerço meu mandato de deputado federal com o firme propósito de corresponder aos anseios do povo sergipano. Isso para mim é tudo. Quanto a candidatura ao Governo do Estado em 2014, nosso grupo tem nomes qualificados para a disputa, dentre eles o do nosso senador Eduardo Amorim. A disputa pelo Governo é legitima aos partidos. Ao nosso também.
JD – Qual a avaliação que o senhor faz da situação política do Estado hoje?
LO – Acho que não vai bem. A ausência do governador Marcelo Déda, a política de bastidores pela antecipação das eleições de 2014, as frequentes greves dos servidores públicos, o caos no transporte público, a seca que destruiu lavouras e dizimou rebanhos e os municípios em estado de emergência confirmam o momento ruim que vive nosso Estado.
