A eleição do TCE

Exatamente daqui a dois meses, 30 de outubro, completará um ano que a deputada estadual Susana Azevedo (PSC) foi eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Susana ganhou por 13 x 9 para o secretário Belivaldo Chagas (Educação), mas não foi empossada até hoje pelo fato de Belivaldo entender que foi prejudicado com as mudanças na regra do jogo na véspera da eleição, que levou a votação a ser secreta e com o voto da presidente Angélica Guimarães (PSC).

Na Justiça, Belivaldo conseguiu a anulação da eleição e uma outra foi realizada este ano, no dia 3 de junho, com as mesmas regas da anterior.  Em protesto, a bancada governista deixou o plenário da Assembleia para não votar e Susana conquistou novamente 13 votos, que representavam o passaporte para o TCE.
Novamente entendendo que a regra do jogo não podia ser mudada aos 45 minutos do segundo tempo, Belivaldo entrou com novo mandado de segurança pedindo a anulação do pleito. No dia 19 de junho a desembargadora Suzana Carvalho concedeu liminar suspendendo pela segunda vez a votação da Assembleia.

Pela Constituição Estadual, também alterada este ano, o Governo do Estado tem um prazo de 20 dias após a votação para fazer a nomeação do conselheiro (a) eleito. Assim sendo, era para Susana ter sido empossada dia 23 de junho, mas o governador em exercício Jackson Barreto recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O STF pediu informações a Assembleia.

No meio desse impasse onde Susana ganha no voto e Belivaldo na Justiça, a deputada avalia que não houve irregularidade alguma no processo eleitoral e o secretário acha que teve por entender que a eleição tinha de ser aberta, que a presidente não podia votar e o placar tinha de ser por maioria absoluta, como era estabelecido no início do processo. Hoje o que vale é eleição secreta, a presidente podendo votar e o placar sendo por maioria simples.

Com a eleição sub júdice, a indefinição continua. O processo encontra-se no Ministério Público Estadual há cerca de um mês para parecer. Depois do parecer do MPE, o processo retornará ao Tribunal de Justiça para ser apreciado no plenário pelos desembargadores.

O fato é que daqui a 60 dias completará um ano que aconteceu a primeira eleição para conselheira do TCE para preencher a vaga da conselheira aposentada compulsoriamente Isabel Nabuco por completar 70 anos, em fevereiro de 2012, e ainda não se tem uma definição do seu sucessor. A vaga está sendo ocupada provisoriamente, há mais de um ano, por um auditor.

Sem falar que no dia 11 de dezembro será aberta nova vaga de conselheiro do TCE com a aposentadoria compulsória de Reinaldo Moura por completar 70 anos. Só que se até lá não houver uma definição da Justiça sobre a vaga de Isabel Nabuco não poderá ser deflagrado o processo para o sucessor de Reinaldo.
Com isso, o Tribunal de Contas do Estado ficará com apenas cinco dos sete conselheiros, sem contar com Flávio Conceição que foi aposentado compulsoriamente por decisão judicial, mas requereu o direito de continuar conselheiro.
Pelo andar da carruagem, a vaga de Reinaldo Moura será ocupada temporariamente por mais um auditor.

Novos pretendentes
Mesmo sem uma definição do conselheiro que ocupará a vaga de Isabel Nabuco, dois deputados estaduais já começam a trabalhar seu nome para o lugar do conselheiro Reinaldo Moura, que se aposentará em 11 de dezembro deste ano. São eles: a presidente Angélica Guimarães (PSC), pela oposição, e Luiz Mitidieri (PSD), pela situação.
O preferido
Segundo um parlamentar da oposição ao governo, hoje o nome que tem maior simpatia é o de Mitidieri. Isso porque ele vem prometendo repassar seus colégios eleitorais para os deputados que lhe apoiarem no caso de ser eleito conselheiro. "Os deputados estão eufóricos porque Mitidieri tem o apoio de vários prefeitos e avaliam que uns mil e quinhentos a dois mil votos a mais que cada um tenha será muito bem vindo em 2014", comentou a coluna.

Deputado
O filho de Luiz Mitidieri, o ex-vereador e atual secretário do Trabalho, Fábio Mitidieri (PSD), será candidato a deputado federal em 2014. Com isso, o deputado pode mesmo distribuir seus colégios eleitorais com os colegas parlamentares que votarem com ele, inclusive os da oposição, observou o parlamentar, enfatizando que Mitidieri transita bem dos dois lados.

Na torcida
Quem torce por Angélica é o vice-presidente Zé Franco (PDT), pois ela ganhando ele assumirá a presidência da Assembleia no último ano desse seu mandato.

Agendado
A primeira-dama Eliane Aquino marcou para a próxima segunda-feira o encontro do governador Marcelo Déda (PT) com o governador em exercício Jackson Barreto (PMDB). JB pediu a Eliane, essa semana, que marcasse o encontro com Déda para que pudesse discutir questões administrativas e políticas do governo.

Na pauta
No encontro, que acontecerá em São Paulo onde Déda faz tratamento de saúde, estará na ordem do dia a atuação do secretário interino da Fazenda, Oliveira Júnior. Isso porque o secretário disse a JB desconhecer quanto o Estado arrecada de FPE (Fundo de Participação dos Estados) e em julho atrasou a folha de pagamento, fazendo com que o Estado pagasse a aposentados e pensionistas no dia 02 de agosto.

Em Brasília 1
Jackson Barreto, que está em Brasília desde a quarta-feira quando teve audiências com os ministros Aloizio Mercadante (Educação), anteontem, e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), ontem, segue de lá para São Paulo no fim de semana.

Em Brasília 2
Depois de assegurar a implantação do Campus da UFS no sertão já para 2014 com o ministro da Educação, Jackson conseguiu com a ministra do Meio Ambiente a liberação de cerca de R$ 12 milhões para o combate à desertificação e à mitigação dos efeitos da seca no Estado, assim como recursos para o Pacto das Águas. Jackson foi a audiência com Izabella acompanhado do secretário Genival Nunes e do deputado federal Márcio Macedo (PT).

Amorim
O senador Eduardo Amorim (PSC) rebateu ontem, no programa de Gilmar Carvalho, a acusação do deputado estadual Francisco Gualberto (PT) de que ele tentou nova manobra para impedir um empréstimo de R$ 66 milhões para o Governo do Estado.

Resposta
"Parece que fiz algum mal a ele. Gualberto deveria fazer o que a vida toda ele pregou. Parece que o discurso é um e a prática é outra. Acho que ele deveria defender os servidores públicos, os trabalhadores, pedindo na tribuna: governo estou aqui apelando, pedindo, que diminuía os cargos comissionados para que a gente possa corrigir a inflação do salário do servidor público, para valorizar o servidor. Diminuir o número de secretarias, já que Sergipe tem mais do que São Paulo", afirmou Amorim.

Intimidação 1
Deu ontem na coluna do jornalista Cláudio Humberto publicada em vários jornais do país: "A ousadia de aceitar a relatoria da medida provisória 621, que instituiu o programa ‘Mais Médicos’, do Ministério da Saúde, rendeu ao deputado Rogério Carvalho (PT/SE) uma perseguição inesperada: o Conselho Regional de Medicina paulista (Cremesp), onde trabalha como médico fiscal, interrompeu sua licença sem vencimentos, que solicitara para exercer o mandato, e por telegrama o intimou a reassumir em 30 dias".

Intimidação 2
Disse ainda Cláudio Humberto: "Rogério Carvalho, que teve a solidariedade da presidente Dilma, tachou a medida do Cremesp de arbitrária e vergonhosa".

Veja essa…
Do deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), que participa em Porto Alegre do I Seminário sobre a CPI da Telefonia Móvel com 16 Estados: "A Anatel é uma vergonha nacional. Se dobra e defende as empresas de telefonia e deixa de lado os consumidores. É uma inversão de valores. A Anatel não cumpre o seu papel. São agências reguladoras que deveriam fiscalizar as operadoras de telefonia que agem no Brasil como cartel".

Curtas
A sessão plenária ontem na Assembleia Legislativa abriu e encerrou por falta de quorum. Os deputados já estão no interior cuidando da reeleição.

O vereador Lucas Aribé recorrerá do parecer contrário dado pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal sobre o Projeto de Lei 157/2013, de sua autoria, que prevê autorização para adaptar táxis para pessoas com deficiência física. A razão: possível geração de custos para o Poder Executivo Municipal, que não cabe ao Poder Legislativo.
Hoje é Dia Nacional de Paralisação. Em Sergipe, os protestos estão sendo organizados pelas centrais sindicais – CSP Conlutas, Força Sindical, CTB, CUT, CGTB -; movimentos sociais como associações de bairros e o MST; e grupos estudantis como "Não Pago" e a Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL).

Em Sergipe, estão sendo organizados protestos de rua, fechamento de rodovias, paralisação em fábricas e órgãos públicos.