SSP quer 'pacto federativo' contra a violência

Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br

A violência diária nas cidades e no campo representa para o Brasil dos anos 2000 o mesmo problema que a inflação representou para o Brasil das décadas de 1980 e 1990, exigindo para isso um pacto entre União e estados. Este é o raciocínio do delegado João Batista Santos Júnior, secretário-adjunto de Segurança Pública de Sergipe, ao falar sobre a relação mais próxima que a SSP sergipana ganhou junto ao Ministério da Justiça e à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Esta proximidade ganhou mais contornos com a adesão do Estado de Sergipe ao programa "Brasil Mais Seguro", que, até o momento, tem a participação de outros três estados: Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. A iniciativa, criada pelo MJ para frear o avanço nacional do narcotráfico e dos assassinatos, vai garantir um investimento de R$ 50 milhões, o maior total de recursos federais que a polícia sergipana já teve. A metade desse valor já está reservada para o projeto de modernização do sistema de radiocomunicação das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da Coordenação Geral de Perícias (Cogerp). Por esse projeto, a ser apresentado nesta semana em Brasília, o sistema da SSP irá cobrir 100% do território sergipano com sinal digital.

Para João Batista, que é piauiense e está há 18 anos na Polícia Civil sergipana, tendo entre seus trabalhos de destaque a criação do Departamento de Narcóticos (Denarc), a conquista se deu por conta de um trabalho mais sério nos estudos e dados dos crimes registrados pela SSP – tabulados e centralizados em seu Centro de Análises Criminais (Ceacrim). O adjunto defende que esta contagem e este planejamento sejam padronizados em todo o país, garantindo a criação de um grande plano nacional de combate à criminalidade, com envolvimento total da União e dos Estados. Leia agora os principais trechos da entrevista concedida por João Batista na manhã desta sexta-feira.

BRASIL MAIS SEGURO
"É um investimento histórico pelo montante de recursos. Isso foi viabilizado por conta de uma série de ações que o governo e a SSP fizeram. Nada vem de graça. Nunca conseguiremos captar recursos dessa se não fosse por um trabalho contínuo de organização da pasta e do estado. Sergipe se notabiliza hoje por ser um estado que tem índices números fidedignos, confiáveis, através do nosso Ceacrim, onde centralizamos todos os números da violência em Sergipe. E esses números são bastante confiáveis, principalmente quando se fala em homicídios. Por conta dessa clareza dos números, Sergipe conta hoje com prestígio muito grande em Brasília, junto ao Ministério da Justiça. Com esses números, com a organização que conseguimos manter na SSP, nós pleiteamos a inclusão de Sergipe no ‘Brasil Mais Seguro’. Isso significa uma alocação de recursos nunca antes vista na história da SSP. São cerca de R$ 50 milhões que vão ser investidos em pontos extremamente estratégicos, como comunicação, inteligência, combate ao narcotráfico, prevenção através da Polícia Militar e principalmente no Departamento e nas investigações relacionadas a homicídios".

ÍNDICES DE HOMICÍDIOS
"Todo o nosso trabalho de combate a homicídios tem duas vertentes: prevenção, com ações preventivas, e com índices mais altos de elucidação e prisão, para se evitar que se aconteça outros crimes. O Brasil Mais Seguro é calcado principalmente na questão do combate aos homicídios, que vem crescendo em todo o país, particularmente na Região Nordeste tem índices que preocupam o governo federal e à população com o um todo. Em Sergipe, temos índices mais confortáveis do que em outros estados do Nordeste, principalmente os vizinhos, mas ainda não estamos com o número que nós queremos. Queremos estagnar o crescimento e trabalhar com o viés de baixa, no sentido de conseguirmos números próximos aos que são praticados em países desenvolvidos".

BAHIA E ALAGOAS
(Batista se referiu aos dados de homicídios registrados na Bahia e em Alagoas, entre 2006 e 2011: segundo dados do Datasus, ligado ao Ministério da Justiça, 28.254 homicídios aconteceram na Bahia, contra 11.569 de Alagoas e 3.789 de Sergipe).
"Quando se trabalha com fenômenos de violência, temos várias vertentes a serem estudadas. Claro que a região e a cultura influenciam também na natureza dos delitos, e não pode ser diferente com o homicídio. Sergipe está incrustado entre dois estados que infelizmente apresentam índices altos de violência, e isso de certa forma acaba contaminando o estado de Sergipe, porque a criminalidade hoje é muito volátil. A informação, a comunicação e a facilidade de se locomover no país vieram para o bem e também para o mal, o cometimento de crimes".

O AVANÇO DO CRACK
"Quando eu comecei na polícia, ainda como delegado comissionado, quase 80% do combate às drogas foi em cima do tráfico de maconha, que era o grande mal. De 15 anos pra cá, ou 12, nós assistimos à proliferação dessa droga nefasta que é o crack, esse subproduto da cocaína que foi barateado e acabou tendo um acesso muito grande à população. Tanto a Polícia Federal, como o Denarc e as unidades do interior estão apreendendo muito, batendo recordes e recordes de apreensões de drogas e prisões de traficantes, mas a sensação que passa é de que aquilo não diminui, é uma sensação terrível de ‘enxugar gelo’. Sergipe não produz uma só pedra de crack, mas chegam a Sergipe quilos e quilos de crack, todos os dias, todas as semanas. Esse é um fenômeno que não pode ser combatido apenas pelo estado de Sergipe.

Na verdade, precisamos de um trabalho concatenado do governo federal, cuidando das fronteiras, com os governos estaduais dificultando a circulação e a chegada da droga em cada estado, em cada cidade. E nos povoados, isso é uma catástrofe, porque você pega jovens que muitas vezes não sabem da dificuldade que é ser um viciado em drogas, não têm informação sobre perigo dessa droga e acabam tendo contado com ela. Os pais desse cidadão não sabem às vezes como tratar essa situação, e isso cria um problema social muito difícil".

VIOLÊNCIA: PIOR QUE
 A INFLAÇÃO
"O maior problema já enfrentado nestas décadas pelo Brasil é questão da violência. Aquilo que foi a inflação há 20 ou 25 anos atrás, hoje é a violência, inclusive a do trânsito. Ela diminui o crescimento do país, atrapalha o desenvolvimento socioeconômico, cria um estado terrível de insegurança para a população, vem ceifando jovens em sua idade mais produtiva, que estão entrando no mercado de trabalho. Isso reverbera também nas contas do Ministério da Saúde e das secretarias, gera prejuízo em todas as searas da sociedade. Isso sem contar com a dor de perder um ente querido prematuramente, por causa da violência. O trauma psicológico e pessoal para a família é incalculável".

PACTO FEDERATIVO
CONTRA VIOLÊNCIA
"Eu falo sempre que a segurança pública tem que ser uma questão de pacto federativo. Não se pode fazer ações isoladas. Não adianta Sergipe fazer sua parte se Alagoas não faz. Não adianta São Paulo fazer sua parte se o Rio de Janeiro não faz. Não adianta todos os estados fizerem sua parte se o governo federal não fizer a dele. Eu sinto que o governo federal está tentando resolver isso. Com o contato mais próximo te estamos tendo com a Senasp e o Ministério, nós entendemos o esforço deles, mas há outro problema: os estados têm uma certa autonomia na área de segurança pública. Isso dificulta às vezes ao governo federal para implantar um programa, pois como cada estado tem uma autonomia, criam-se dificuldades. Por isso, eu defendo a importância do pacto federativo. O governo federal tem que sentar com todos os governadores e, através de uma mudança na lei, talvez, pactuar: ‘o inimigo numero 1 do país é a violência, é o crack. Vamos trabalhar para que o Brasil, em curto espaço de tempo, tenha índices compatíveis com a pujança do país’. Somos a sexta maior economia do mundo e temos a pior criminalidade entre as maiores economias. É uma vergonha uma cidade como Nova York ter menos índices de violência do que Aracaju, relativamente. Tem alguma coisa errada".

VAMOS CONTAR DIREITO?
"Pra se ter uma ideia da dificuldade, o Brasil não tem até hoje os seus indicadores [nacionais] de violência formatados. Sergipe já foi criticado por ser o quinto, ou terceiro ou oitavo mais violento do país. Muitas vezes, isso acontece porque Sergipe conta direito os seus índices de violência. Outros estados infelizmente não contam direito, escamoteiam e até escondem seus números, até por questões políticas. Mas Sergipe não vai de deixar de contar seus crimes por qualquer coisa. Isso é uma política de governo, da SSP. Não podemos ser irresponsáveis de não contarmos direito os números da violência em Sergipe, porque são eles que nos dão uma base fidedigna para qualquer planejamento na área de segurança pública. Nacionalmente, falta uma sistemática. Um estado conta de uma forma, outro estado conta de outra forma, o Datasus, que é usado pelo Ministério da Justiça, conta de outra forma… por isso é que às vezes há distorções entre o homicídio contado pela SSP e os eventos considerados pelo Ministério da Justiça. Acredito que o governo federal deve trabalhar forte para padronizar esses dados. O homicídio que acontece em Sergipe é o mesmo que acontece no Rio Grande do Sul. Não pode haver distorção, senão o Brasil nunca vai poder fazer uma política séria de segurança pública".