Rivanda corta 20% do seu salário, extingue secretarias e exonera CCs

Na manhã desta quarta-feira (18), a prefeita de São Cristóvão, Rivanda Batalha, deu coletiva à imprensa para anunciar novas medidas adotadas pela administração, com vistas a enquadrar o município na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O encontro com os jornalistas aconteceu no escritório de Contabilidade em Assessoria Pública (CAT), localizado na Rua Propriá, em Aracaju.

Acompanhada pelo procurador Danniel Costa, pelo secretário de Governo, Armando Batalha, o vice-prefeito Jorge Eduardo, o presidente da Câmara, Evaldo Santos, os secretários João Nascimento, Maria José e José Augustinho, e o diretor de Comunicação, Elton Coelho, a gestora informou que as medidas administrativas são austeras, mas necessárias para a condução da máquina administrativa.
"É um momento extremamente complicado. Quero iniciar agradecendo a equipe que integra a comissão pelo empenho com que conduziram o novo redirecionamento da Prefeitura. As medidas tinham que ser tomadas para que pudéssemos continuar gerindo o município. Escolhemos administrar e não fazer política e é pelo compromisso que temos com toda a população que estamos tomando estas atitudes", salientou.
Para preservar os servidores municipais estáveis e não estáveis, a prefeita e sua comissão optaram por outras ações, segundo a própria Rivanda. "A lei me faculta fazer a demissão destes funcionários, mas, graças a Deus, dentro de uma estrutura, conseguimos reordenar as finanças as enquadrando em medidas que nos permitirão cumprir com o que determina a Lei de Responsabilidade. Precisamos atingir o limite prudencial de 51,3% com gastos de pessoal e vamos conseguir", afirmou, acrescendo que, atualmente, o município gasta 60,5% com esse tipo de gasto.

Dentre as medidas que foram anunciadas, Rivanda informou que 20% dos salários dela, do vice-prefeito e dos secretários, serão cortados. "Vamos reduzir as despesas com o pessoal, exceto da Saúde, Educação e Ação Social porque estes setores já foram enquadrados em outras medidas adotadas no início do governo. Vamos cortar também 100% das gratificações voluntárias de todos os funcionários que as recebem. Além disso, extinguiremos três secretarias, o que significa que das 14, agora ficam 11", explicou a prefeita, acrescentando.
"Vamos ainda exonerar todos os cargos em comissão e concentraremos as seis diretorias financeiras e administrativas em apenas uma. A partir de agora estamos dissolvendo todo o governo, todas as secretarias e cargos em comissão para reenquadrarmos o município, enxugando a máquina administrativa. Disso, não tenham dúvida. Precisamos de um município desenvolvido. Chega de má administração, principalmente porque não vamos permitir que São Cristóvão imploda", justificou a gestora.

Início – Antes dos anúncios feitos pela prefeita Rivanda Batalha, o procurador do município, Danniel Costa, destacou que a gestão administrativa de 2013 já se iniciou adotando medidas voltadas para o enquadramento da cidade – tanto em forma jurídica quanto administrativa – nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Dentro dos estudos que foram feitos, verificamos que há muitos anos esses limites não eram atingidos. Uma vez não alcançados, a constituição rege que haja demissão imediata e essas demissões poderiam atingir os servidores estáveis e não estáveis. Portanto, inicialmente, decidiu-se diminuir voluntariamente os cargos em comissão. Como ainda assim não conseguimos e neste último mês o município foi notificado pelo Tribunal de Contas por continuar acima do limite prudencial, novas medidas foram tomadas", pontuou o procurador.

Danniel ressaltou que os dados encontrados contabilizam não só as despesas da atual gestão, mas da administração passada, baseando-se em 2012. "A gestão vinha observando os limites, mas é influenciada pela gestão passada, então, a prefeita Rivanda criou uma comissão com o objetivo exclusivo de levantar dados e definir quais medidas serão adotadas para minimizar o problema sem dar prejuízo à efetividade do serviço público", concluiu.