Kátia Azevedo
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Um dos 12 profissionais que irão atuar em Sergipe através do Programa do governo federal Mais Médicos ainda não conseguiu registro provisório que tem emissão obrigatória pelo Conselho Regional de Medicina (Cremese).
O prazo para emissão do documento foi expirado ontem. De acordo com informações do Ministério da Saúde em Sergipe na última sexta-feira, 10 profissionais receberam seus registros pelo Cremese. Em relação à pendência do registro, o conselho alegou que faltou carimbo do consulado em um dos documentos apresentados, inviabilizando a certificação.
A previsão é que o problema seja resolvido em um prazo de 15 dias. O caso já está sendo analisado pela representação do Ministério da Saúde em Sergipe, que na tarde de ontem esteve na sede da entidade de classe. "Estamos verificando as pendências apontadas pelo Cremese com o objetivo de buscarmos uma solução. Caso fique constatado que os motivos alegados sejam insuficientes para a não concessão do registro, tomaremos medidas judiciais", adiantou ainda pela manhã o chefe de gestão do Ministério da Saúde em Sergipe, Anderson Faria.
Com o registro provisório, os médicos que chegaram recentemente ao estado, entre eles, 10 cubanos e duas intercambistas brasileiras, irão poder atuar em cidades sergipanas onde estão lotados. Na última quarta-feira, 25, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando investigação dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), atribuindo o atraso na implementação do programa Mais Médicos à atitude dos dirigentes das entidades de classe.
Nesta semana, a AGU deverá também ingressar com ações para obrigar conselhos regionais a entregar os documentos, um pedido semelhante ao que foi realizado na semana passada no Rio Grande do Sul.
Os Conselhos atribuem o atraso na emissão dos registros à demora do Ministério da Saúde em entregar os dossiês para análise e a inconsistências nas documentações, como os diplomas não legalizados e os formulários com erros básicos de preenchimento.
O CFM emitiu também um comunicado recomendando que os conselhos regionais de todo o País emitissem a documentação mesmo sem as informações. O Conselho Regional de Medicina de Sergipe informou que o processo está andando conforme o previsto.
A expectativa do governo federal é que a demanda das prefeituras por profissionais será satisfeita até julho de 2014.
No último parecer assinado pela Presidência da República e AGU foi informado que o registro dos médicos estrangeiros deve ser emitido a partir da entrega de diploma, habilitação e declaração de participação no programa. Para o órgão, não há na medida provisória a obrigatoriedade de fornecimento dos nomes de tutores e supervisores, situação alegada pelo conselho para justificar o maior tempo da emissão do registro.
O Cremese também sugeriu o curso de preparação para a prova do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), instituído desde 2011 por Portaria Interministerial.
Os 10 médicos cubanos e duas brasileiras que se formaram na Argentina e Espanha serão distribuídos nas cidades de Aracaju (1), São Cristóvão (1), Nossa Senhora das Dores (2), Poço Redondo (3), Gararu(2), Umbaúba(2) e Arauá(1). Outros 17 médicos brasileiros foram convocados na primeira etapa do projeto, mas apenas nove assumiram o cargo na capital, São Cristóvão, Pirambu, Santo Amaro das Brotas e Aquidabã.
