O voto aberto

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem o fim do voto secreto no Legislativo. A matéria segue para o plenário da Casa.
A medida, conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Voto Aberto, prevê alteração na Constituição para que o voto deixe de ser sigiloso na cassação de mandatos dos congressistas, na análise de vetos presidenciais e nas indicações de autoridades para o Poder Executivo e o Judiciário.

O tema já foi aprovado em uma PEC da Câmara no início de setembro e tinha passado pela CCJ do Senado. No entanto, quando a matéria chegou ao plenário do Senado, no começo de outubro, alguns senadores apresentaram emendas e a proposta precisou voltar à comissão.

Se as emendas passarem no plenário do Senado, a matéria terá que retornar para a Câmara para reanálise do novo texto. Caso sejam rejeitadas, a proposta segue para a promulgação e as votações secretas no Legislativo passarão a ser extintas.

A PEC vale para as três esferas de poder e atinge as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas estaduais, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores municipais.
Também deverá ser extinto o voto secreto para eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, assim como os membros da Mesa Diretora das duas Casas.

A própria CCJ do Senado já havia aprovado proposta semelhante, em julho, após a onda de manifestações que tomou conta do país. No entanto, a PEC aprovada anteriormente acabava com o voto secreto no Congresso Nacional, e não em todo o Legislativo. O fim do voto secreto era uma das reivindicações dos manifestantes que foram às ruas.

A tendência é que o Congresso Nacional aprove o voto secreto no Legislativo, em razão da sociedade clamar por transparência para melhor fiscalizar o seu representante. Se confirmando isso, a próxima eleição para conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe será aberta.

Foram polêmicas e pararam na Justiça as duas últimas eleições para a vaga de Isabel Nabuco no TCE disputadas pela deputada estadual Susana Azevedo (PSC) e o secretário Belivaldo Chagas (Educação). Por ser a votação secreta, na primeira eleição um parlamentar da base aliada do governo se absteve de votar, permitindo que o povo ficasse sem saber quem da base aliada do governo não votou com o governo.
Transparência hoje é a palavra de ordem no serviço público e no parlamento. É uma grande conquista do povo brasileiro… (Com agências)

Investigação
Informações chegadas à coluna dão conta que o serviço de inteligência da Secretaria de Segurança Pública está investigando para descobrir os autores dos constantes boatos maldosos nas redes sociais com relação ao governador licenciado Marcelo Déda (PT). Nos últimos meses, a cada 15 dias são colocados nas redes sociais boatos que o governador morreu e, inclusive, com a hora que o corpo chegaria a Sergipe.

Boletim
Déda permanece em São Paulo tratando de um câncer no estômago e, inclusive, nos últimos dias fez exames para saber o seu quadro de saúde. Um boletim médico deve ser divulgado hoje pela sua equipe médica do Hospital Sírio-Libanês. Nas missas que celebra, o bispo auxiliar de Aracaju, Dom Henrique, inclusive, vem pedindo orações aos católicos pela saúde do governador.

O interino
O governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) nomeou interinamente para gerir a Fundação Hospitalar de Sergipe (FHS) o seu advogado Hamilton Santana de Oliveira. Ele ficará à frente da FHS até a nomeação dos três novos diretores. No último final de semana, JB exonerou os diretores por desobediência, uma vez que mandou, por duas vezes, priorizar o pagamento para empresas fornecedoras de medicamentos para evitar que remédios faltem para o povo pobre.

Em Sergipe 1
Ontem a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse que existem, atualmente, oito Planos de Avaliação de Descoberta (PAD) no mar de Sergipe submetidos à avaliação da agência. "Esses planos vão avaliar a comercialidade das reservas descobertas", afirmou, enfatizando que dos planos apresentados à ANP, quatro já foram aprovados pela diretoria da ANP, três estão em curso para serem aprovados e um ainda está sendo avaliado pela área técnica da agência.

Em Sergipe 2
Durante apresentação dos planos, no Palácio de Veraneio, a diretora-geral da ANP disse que a data de conclusão é entre 2016 e 2018 para que possa dizer, com um pouco mais de certeza, o que se espera dessa área. Ressaltou Chambriard que as descobertas são importantes e tem um bom potencial.

Em Sergipe 3
Durante sua apresentação, Magda informou ainda que a 12ª Rodada de Licitações da ANP – que vai oferecer áreas para exploração de gás terrestre – contará com a presença de 25 empresas e deve acontecer entre 21 e 29 de novembro, no Rio de Janeiro, sendo que a assinatura dos contratos deve ocorrer um mês depois.

Convite
Depois da solenidade, Magda Chambriard almoçou com o governador em exercício Jackson Barreto no Palácio de Veraneio junto com três superintendentes da ANP. O convidou para participar, no Rio de Janeiro, no dia 28, do leilão.

Lançamento
Na próxima segunda-feira, 28, o ex-governador Albano Franco lançará o livro "Minha Trajetória na Confederação Nacional da Indústria: Contra Recessão e Pelo Desenvolvimento". Será às 14h30, no Radisson Hotel, durante Seminário "Mídia e Sociedade – O que se diz, o que se faz", promovido pelo Instituto Augusto Franco.

Convidados
Durante o seminário haverá palestra dos jornalistas Ancelmo Góis, colunista de O Globo, e Eliane Cantanhêde, colunista da Folha de São Paulo. Ancelmo proferirá palestra sobre o tema "A terra treme. A imprensa também" e Eliane sobre "Desafios da mídia em tempos de internet". O governador em exercício Jackson Barreto participará da abertura do evento.

Projeto
O presidente do PMN, o auditor fiscal Antonio Luiz, que conseguiu se manter na presidência do partido em Sergipe, será candidato a deputado federal em 2014. Oficializará sua pré-candidatura durante lançamento do projeto "Mobilização é a Solução", que será realizado no próximo mês de novembro ou início de dezembro em Aracaju.

Em frente
Antonio Luiz não revela quem trabalhou em Brasília para tirar dele o comando do PMN no Estado durante o período de filiações partidárias, que encerrou dia 5 de outubro, um ano antes do pleito do ano que vem. Diz apenas que foram tentativas "externas e estranhas".

Entendimento
Os deputados federais chegaram ontem a um acordo em torno do texto que trata da renegociação das dívidas dos estados e dos municípios e conseguiram aprovar o texto principal do projeto de lei complementar, apresentado pelo Executivo. O texto muda o índice de correção dos débitos dos estados e municípios com a União.

Como ficará
Pelo texto aprovado, o indexador passará a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou o limite máximo da taxa Selic. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo IGP-DI somado a 6% a 9% ao ano. Outro ponto adotado no texto vai permitir que estados recalculem as dívidas abatendo a diferença quando o indexador adotado em operações anteriores superou a Selic, que é referência máxima das operações.

Veja essa…
Do governador em exercício Jackson Barreto ontem, à imprensa, ao ser questionado sobre as medidas que adotará para adequar a receita do Estado com despesa com pessoal para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): "Onde tiver gorduras a dieta será feita. Vamos cortar despesas para viabilizar o Estado, para pagarmos o 13º salário e atender demandas dos servidores por melhorias salariais. Até o final de outubro anunciarei".

Curtas
O senador Valadares (PSB), esteve com o ministro Alexandre Padilha (Saúde) tratando sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 37 de 2013, que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Valadares, que é relator do projeto na CCJ, foi ouvir as sugestões do Ministério sobre o projeto.

O vereador Iran Barbosa (PT) deu entrada, na Câmara Municipal, em Projeto de Lei Complementar que institui o passe livre para estudantes nos transportes coletivos do município de Aracaju. O PLC, inclusive, identifica a respectiva fonte de financiamento para custear o passe livre estudantil.

A coluna se solidariza com o colega jornalista Cristian Góes pela condenação a uma pena de sete meses e 16 dias de prisão por um texto fictício em que o desembargador Edson Ulisses se sentiu ofendido e moveu um processo criminal contra ele.

O Sindicato dos Jornalistas de Sergipe saiu com uma nota de repúdio a condenação de Cristian Góes, que é um atentado a liberdade de expressão. Diz a nota que a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe é "absurda, autoritária, prepotente e arrogante".