Obras da 13 podem parar

Milton Alves Júnior
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Na tarde de ontem o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) voltaram a ajuizar uma ação cautelar junto à Justiça Federal solicitando uma imediata suspensão nas obras da balaustrada da avenida Beira Mar, em Aracaju. Após a justiça sergipana ter liberado em última instância a realização do serviço, na última segunda-feira, 11, a Prefeitura de Aracaju deu início ao serviço de aterro de 40 metros em parte do rio Sergipe, mas o MPE afirma que houve uma má interpretação do documento por parte da própria administração municipal. Com a mais recente determinação, os caminhões e trabalhadores voltaram a cessar o serviço e a novela continua com um final incógnito.

Na ação, os dois ministérios solicitaram também que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) utilizem suas respectivas forças administrativas na tentativa de embargar definitivamente o projeto da prefeitura até que ela seja integralmente regulamentada. Segundo o MPE, o terreno pertence a união e irregularidades continuam sendo identificados.

De acordo com o pedido do Ministério Público, as obras devem ser suspensas enquanto não foram obtidas a licença ambiental e a autorização da Secretaria do Patrimônio da União e da Capitania dos Portos para execução das intervenções.

Ainda de acordo com o documento, o pedido de suspensão abrange apenas a execução do projeto definitivo apresentado pela prefeitura, que inclui espigões de pedra e aterro no leito do rio, mas não impede a realização de obras emergenciais na murada de proteção da avenida Beira Mar.
O Ministério Público entende que devem ser realizadas obras emergenciais enquanto estudos de impacto ambiental e o licenciamento ambiental do projeto definitivo não são concluídos, a exemplo do que já aconteceu em outros estados do Nordeste como Rio Grande do Norte e Pernambuco, e como já foi requerido pelo MPE-SE na ação que tramita na Justiça Estadual.

O secretário do Meio Ambiente e presidente da Adema, Genival Nunes, garantiu que o Estado de Sergipe permanece disposto a evitar que problemas no meio ambiente sejam causados. Ainda de acordo com o gestor estadual, desde o início do ano em nenhum momento o órgão se mostrou omisso no caso. "É bom deixar claro que não é a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) quem faz o estudo, nós apenas analisamos o material do estudo desenvolvido pelo empreendedor. Sendo assim, nós estamos no aguardo de qualquer manifestação", declarou Genival.

Mesmo com a obra parada já no final da tarde, a Prefeitura de Aracaju, através da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), informou que ainda não havia sido informada oficialmente da decisão. Os gestores municipais informaram ainda que só irão se manifestar quando o documento for devidamente protocolado e analisado pelos engenheiros. Enquanto isso não ocorre, sobram críticas por parte dos motoristas. A obra em questão possui no projeto um prazo de seis meses para que seja concluída e deve custar aos cofres públicos um montante de R$ 5,6 milhões.