Cândida Oliveira
Depois do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerar a greve abusiva, os funcionários dos Correios retomam hoje, 13, as atividades. 60% da categoria estavam de braços cruzados há 38 dias.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares de Sergipe (Sintect/SE), Sérgio Lima, confirmou que os trabalhadores voltam às atividades e adiantou que depois de lutarem pelo plano de saúde da empresa, em agosto chega a hora de lançar a campanha salarial. "Vamos cumprir a decisão do Tribunal, mesmo acreditando que a condenação foi política, já que no inicio a greve não tinha sido considerada abusiva e pesada aos trabalhadores, pois 15 dias de paralisação serão descontados na folha de pagamento de abril, o restante dos dias parados serão compensados. Mas vamos continuar lutando, já que a justiça não é justa".
Além do debate salarial, a categoria irá pedir mais uma vez por mais contratações. "Não existe quantitativo suficiente para atender a demanda. Há trabalhadores fazendo hora extra e trabalhando nos finais de semana. A empresa diz que há 500 carteiros, mas pelos nossos cálculos existem apenas 350, os demais são registrados como carteiros, porém estão nos cargos de direção ou na área administrativa", denunciou o sindicalista.
Eles agora aguardam o dia 8 de abril, quando acontece o julgamento do descumprimento da cláusula 11, que assegura benefício saúde a todos que trabalham nos Correios. "A direção da empresa tentou mudar a administradora do benefício saúde, que passaria a ser plano de saúde. No benefício não existe mensalidade diferente do plano de saúde. O julgamento deverá assegurar a manutenção do benefício e a não cobrança de taxas adicionais", explicou Sérgio.
Sobre o benefício saúde, os ministros do TST foram unânimes na afirmação de que os Correios não estão descumprindo a cláusula 11 do acórdão vigente, que garante todos os atuais direitos dos trabalhadores – manutenção dos benefícios do plano de saúde da empresa (entre eles os atuais beneficiários; cobertura de procedimentos; rede credenciada e percentual de compartilhamento; nenhum custo adicional, repasse ou mensalidade aos empregados).
A respeito da mudança na gestão do plano, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, lembrou a discussão do último dissídio – ocorrido em outubro do ano passado – de que este é um assunto afeto ao empregador e não às representações sindicais. Além disso, afirmou que não cabe à justiça do trabalho interferir no modelo de gestão a ser implantado pela empresa.
Atraso – 1,2 milhão de cartas e encomendas acumuladas na Central de Distribuição dos Correios devem começar a ser entregues a partir de hoje, sexta-feira, com o término da greve dos trabalhadores. Segundo o gerente de Operações da empresa, Robério Cardoso, a expectativa é que até o dia 28 de março a distribuição esteja regularizada. "Vamos convocar os funcionários para trabalhar duas horas extras por dia, nos sábados e feriados. Esse plano especial permanecerá enquanto durar o acúmulo de correspondências", garantiu.
Enfermeiros – Outra greve que já durava 40 dias e foi decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça, através do desembargador Ruy Pinheiro, é a dos enfermeiros aracajuanos. A Procuradoria Geral do Município (PGM), através da Procuradoria Administrativa e Trabalhista (PAT), chefiada pela procuradora Manoela Cruz Hassan, entrou com uma ação declaratória de ilegalidade e conquistou decisão favorável.
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE) contestou as alegações para que a greve fosse decretada ilegal – a existência de uma Comissão Permanente de Negociação e efetivo mínimo dos profissionais mantendo o atendimento. Segundo a primeira secretária do Sindicato, Norma Clei Sismeiros, a comissão negocia com a categoria há um ano, porém sem sucesso. "A greve é a prova de incapacidade de negociação do gestor com o trabalhador, há um ano sentamos para conversar e não avançamos", relembrou.
Ela também garantiu que durante os dias de greve enfermeiros estavam nas unidades de saúde mantendo o efetivo exigido por lei. "Havia 50% na rede de urgência, 30% nas unidades de saúde básicas e 100% na saúde mental, ou seja, estávamos dentro da lei, porém questões políticas são mais fortes que o direito do trabalhador". Norma garantiu que os enfermeiros retomam hoje as atividades.
Polícia Civil – Quem parou as atividades ontem, 13, foram os policiais civis sergipanos e a categoria dos servidores da Coordenadoria Geral de Perícia (COGERP). Eles realizaram mobilização em frente à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), onde foram atendidos pelo secretário da pasta, João Augusto Gama.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol), Antônio Moraes, o motivo da paralisação é a falta de contraproposta do Governo do Estado às reivindicações já protocoladas e reiteradas pelo sindicato. A proposta da categoria é a nova Lei Orgânica que prevê a incorporação da COGERP a Polícia Civil, transformando-a em um Departamento de Perícia Policial, e da proposta salarial integrada para servidores policiais civis e servidores da Coordenadoria. Os policiais reivindicam também o pagamento de reajustes lineares de 2008 a 2011 e 2013 e seus valores retroativos para todos os servidores públicos estaduais.
A assessoria de comunicação da Seplag informou que o secretário atendeu o Sinpol que explanou sobre as pautas e que as informações recebidas serão repassadas à equipe econômica do Estado.
