O Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (CASE) e o almoxarifado da Secretaria de Estado da Saúde (SES) têm em estoque 264 caixas de uma fórmula alimentar comprada por ordem judicial e que hoje atende uma demanda zero de paciente. As caixas de um litro do alimento líquido para situações metabólicas especiais são usadas para pacientes que se submeteram à cirurgia bariátrica e têm validade até agosto 2014. A coordenação do CASE e a gerência do Almoxarifado Central da SES já estão buscando alternativas para evitar que o item perca a validade.
Essas caixas foram compradas em outubro do ano passado para atender a pacientes que ajuizaram ação junto ao Ministério Público acionando o Sistema Único de Saúde através da SES. A compra foi planejada e executada para atender esse público restrito durante seis meses, período em que o suplemento nutricional é prescrito para uso pós-cirurgia bariátrica.
De acordo com a gerente geral do Almoxarifado Central da SES, Eila Ferreira, com base nesse cálculo, a SES comprou 300 unidades da fórmula hiperprotéica sem lactose e sem sacarose, num investimento com recursos do erário do Estado de R$ 7.200,00.
Mas, do total das 300 fórmulas compradas, apenas 36 foram procuradas no CASE. "A compra dessa fórmula é feita exclusivamente para este fim, porém, muitas vezes, o paciente descontinua o tratamento não indo ao CASE pegar o suplemento", disse a farmacêutica do CASE.
"A não retirada acarreta prejuízo para o Estado, pois são recursos do orçamento executados e que ficam parados na prateleira da farmácia aguardando demanda de usuários, já que não é item padronizado para dispensação pela portaria 1554 de 30 de julho de 2013", complementou a farmacêutica do CASE, Cristiane Oliveira.
Judicialização do SUS – O CASE dispensa gratuitamente 264 tipos de medicamentos especializados pela portaria GM/MS nº 1554/2013. Além desses, o Estado dispensa, atualmente, 121 itens que não estão contemplados na portaria nº 1554 que são as fórmulas alimentares, insulinas, bolsas de colostomia, entre outros itens cuja ordem de dispensação chega por meio de liminar da Justiça.
Em 2012, a Secretaria de Estado da Saúde investiu em medicamentos quase R$ 27.800 milhões. Esse valor seria destinado à compra de medicamentos protocolados pelo Ministério da Saúde e ofertados pelo Case para toda a população usuária do SUS no Estado de Sergipe. Desta quantia, cerca de R$ 10 milhões foram destinados para atender demandas processuais individuais para menos de 1000 (mil) usuários. "Ou seja, a judicialização destinou 10 milhões para menos de mil usuários, deixando 17 milhões para atender o restante de toda a população usuária do SUS no Estado de Sergipe", esclarece o assessor jurídico da SES, Max Amaral. "De uma forma geral, as ações individuais comprometem a coletividade que deve ser priorizada pela Política do Sistema Único de Saúde", complementa o assessor.
Em dezembro de 2013, dos R$2.316.162,87, R$874.583,77 foram para medicamentos padronizados, aqueles que o Estado tem a obrigação de fornecer no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Portaria 1554/2013), enquanto R$ 1.441.579,10 foram executados com produtos fora da padronização, ou seja, de caráter judicial, incluindo ostomia, fraldas, fórmulas e até insulinas.
