A juíza de Direito Cláudia do Espírito Santo deferiu liminar no último dia 30 de maio, determinando que o Bompreço Bahia Supermercados Ltda – Todo Dia, localizado no Jardim Centenário apresente, em 48 horas, a Licença Sanitária emitida pela Vigilância Sanitária de Aracaju, sob pena de suspensão das atividades da Empresa.
A decisão atende aos pedidos constantes da Ação Coletiva de Consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor. De acordo com Euza Missano, promotora de Justiça responsável pelo ajuizamento da Ação, várias irregularidades foram apontadas no Supermercado "Todo Dia". Ela relatou que várias inspeções foram realizadas pela Vigilância Sanitária na referida rede de Supermercados e várias irregularidades foram encontradas.
Segundo os Relatórios, houve apreensão de um grande volume de produtos impróprios ao consumo, ou seja, estragados e com data de validade vencida. Além disso, a empresa também apresentou problemas na documentação, fato que a impediu de receber a licença sanitária.
A magistrada determinou que o Supermercado adote, em 10 dias, providências para corrigir as inadequações apontadas no relatório da Vigilância Sanitária, garantindo adequados armazenamento e acondicionamento dos produtos perecíveis na área de vendas, de preparo de fatiados, na padaria e no açougue, bem como corrija a higienização deficiente na áreas da copa, sanitários, vestiários e área externa da loja.
Cláudia fixou multa diária de R$ 10 mil para o caso do descumprimento dos itens determinados.
