O Ministério Público Federal está investigando a contratação, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por dispensa de licitação, da Rede Ilha de rádio, vinculada a Edivan Amorim (PR), irmão do candidato a governador Eduardo Amorim (PSC), e líder político da presidente do parlamento estadual, deputada Angélica Guimarães (PSC). A informação publicada na última quarta-feira, 30, no blog Diário do Poder, do jornalista Cláudio Humberto, de Brasília, reavivou uma notícia que parecia passar ao largo do debate eleitoral.
Dois meses atrás, o JORNAL DO DIA havia publicado o teor de documentos obtidos com exclusividade revelando que a Assembleia Legislativa gastou, entre janeiro de 2013 e abril de 2014, exatos R$ 7.844.152,72 em despesas sem licitação, envolvendo a compra de passagens aéreas, móveis modulados e espaço na TV Atalaia e na Ilha FM. Os dados, que somam valores pagos e empenhados para pagamentos futuros, constam em relatórios de despesas e de empenho elaborados pelo Sistema de Auditoria Pública (Sisap Auditor) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – e que, curiosamente, não são mostrados pelo site de Transparência da Alese.
Os documentos seriam repassados ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que poderia ensejar a abertura de investigações nas contas da gestão da deputada Angélica Guimarães na presidência da Casa, pois nenhuma auditoria ou processo foi aberto pelo TCE – órgão auxiliar da Alese e que terá Angélica como uma de suas conselheiras, já que está eleita para o cargo desde o início de abril passado.
Na Ilha – Os documentos conseguidos pelo JORNAL DO DIA confirmam denúncias anteriores de que o Legislativo estadual está repassando altas quantias para a Rede Ilha, que reúne as emissoras de rádio pertencentes ao empresário Edivan Amorim, irmão do senador e pré-candidato Eduardo Amorim (PSC). O Relatório de Despesas Globais por credor, expedido pelo Sisap Auditor do TCE, mostra que, de 1º de janeiro de 2013 a 6 de junho de 2014, a Rede Ilha recebeu R$ 1.318.980,00 da Alese.
Somente neste ano, o Legislativo pagou R$ 430 mil. Desde 2011, o repasse da Alese para a rádio vem sendo reajustado: naquele ano, o valor do contrato foi de R$ 800 mil. No ano seguinte, R$ 989 mil.
A razão do contrato é "Veiculação radiofônica e cobertura ao vivo de notícias deste Poder Legislativo pelas emissoras" do grupo: a Ilha AM de Tobias Barreto e as FMs de Aracaju, Propriá e Estância. As rádios, de perfil popular, tinham programação predominantemente musical e, só no final de 2013, estenderam o horário dos jornalísticos de três para 10 horas diárias, com programas sensacionalistas de linha crítica ao governo estadual.
O valor inicial do contrato, igualmente sob dispensa de licitação, foi de R$ 74.100,00, conforme a nota de empenho 14/2013 expedida em 2 de janeiro de 2013. Dias depois, em 22 de janeiro, uma complementação de R$ 992.940,00 foi autorizada, por meio da nota de empenho 178/2013 – também já quitada. Em 2 de janeiro deste ano, o contrato da Alese com a Ilha recebeu uma segunda complementação, pela nota 20/2014, que autoriza o repasse de mais R$ 1.067.040,00 à emissora dos Amorim – desse total, já foram pagos R$ 251.940,00.
A título de comparação, o dinheiro gasto pela Assembleia com a Ilha é infinitamente maior que os R$ 264.996,30 empenhados para a TV Atalaia, afiliada da Rede Record. O canal foi contratado quatro vezes pela Alese para veicular propagandas de 1 minuto e um programa semanal de 2 minutos com o resumo das sessões, veiculado às sextas-feiras no programa matutino de variedades "Hoje em Dia", de produção local. Por estes programas, a Casa gastou R$ 109.700,00 em janeiro de 2013, R$ 30 mil em novembro do mesmo ano e R$ 23.910,00 de janeiro de 2014 – parte dos R$ 109.700,00 da renovação do contrato com a Atalaia.
