A folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) vai mesmo ser administrada pela Caixa Econômica Federal, concretizando-se assim os planos iniciais do prefeito João Alves Filho (DEM) de retirar a folha do Banco do Estado de Sergipe (Banese). O secretário de Comunicação de Aracaju, Carlos Batalha, está reservando espaços nos programas de rádio para tratar do assunto na próxima segunda-feira.
O Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) também confirma a notícia e acusa o prefeito de descumprir uma liminar concedida em 21 de outubro de 2013 pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a qual suspendia o leilão da conta bancária do Município.
O assunto foi discutido à noite, durante a assembleia que discutia a campanha salarial anual da categoria. Pela manhã, a diretora de comunicação do sindicato, Ivânia Pereira, disse à rádio 930 AM que as suspeitas sobre a venda da folha do Município cresceram bastante depois que funcionários da Caixa procuraram a entidade para relatar que, nas últimas duas semanas, houve um aumento acima do normal da abertura de contas bancárias na instituição, com documentos encaminhados pela Prefeitura e sem a presença dos servidores. "Nós não vamos admitir que o Banese, um patrimônio de Sergipe, seja desrespeitado desta forma. O prefeito João Alves tem que respeitar o desejo dos servidores como adultos", disse ela.
A PMA pretendia fazer uma licitação da sua folha de pagamento entre os bancos, alegando que precisava fazer isso para arrecadar mais recursos e pagar dívidas deixadas pela administração anterior. O preço estimado na ocasião foi de R$ 50 milhões. A licitação chegou a ser marcada, mas a desembargadora Iolanda Santos Guimarães, do TJSE, atendeu a um agravo de instrumento impetrado em setembro pelo advogado Charles Robert Sobral Donald, da Assessoria Jurídica do SEEB/SE, pedindo a suspensão do leilão.
Além da folha de pagamento dos servidores, o prefeito João Alves pretendia retirar do Banese a arrecadação de tributos, como o ISS, o IPTU e o ITBI. "Fizemos a luta política e jurídica e fomos vitoriosos. Não podemos permitir o enfraquecimento do Banese, o banco do povo sergipano. O Tribunal de Justiça julgou nossa ação procedente, com o processo (nº 201310301354), anulando o edital da licitação (PP 006/2014) da conta do Município", lembra o presidente da entidade, José Souza.
A sentença foi publicada em 25 de abril deste ano e o processo foi arquivado em 30 de junho. "Porém, tivemos a confirmação hoje sobre a transação entre a PMA e a Caixa Econômica Federal. Temos a opinião de que essa negociação está eivada de vícios, uma vez que foi realizada ao arrepio da legislação que norteia a gestão pública. A Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, que trata da necessidade de licitação pública para atos dessa natureza", opina Souza, ao anunciar que o SEEB vai ingressar com mais uma ação judicial e promover atos públicos contra a decisão da PMA.
Desde o início, os bancários têm defendido que as contas do Estado e dos Municípios sergipanos devem permanecer no Banese, único banco estadual do Nordeste que resistiu à onda de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
