Depois de 20 anos de tramitação legislativa, o Brasil aprovou, em agosto de 2010, a lei 12.305 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e demarcou, entre as metas mais imediatas, a extinção dos lixões até o final de 2014. No andor da carruagem, contudo, tudo não passou de jogo de cena. Os municípios sergipanos, por exemplo, dificilmente honrarão o compromisso.
Ainda não foi realizado um levantamento, capaz de precisar quais os municípios mais adiantados em relação ao entendimento consagrado na letra da lei. De certo, até agora, somente a responsabilidade respeitada pelo Governo do Estado, e as dificuldades pecuniárias que se avizinham das prefeituras. Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, o Governo do Estado fez o seu papel junto aos prefeitos dos 75 municípios. Agora, cada um que se vire para providenciar R$ 1,6 milhão, necessários à criação de um aterro.
O problema, entretanto, não é privilégio local. Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 6,7 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos tiveram destino impróprio no País em 2010. E a tendência é desanimadora. Na comparação com 2009, houve aumento de 6,8% na geração desse tipo de resíduo.
A bola está com as prefeituras. Além das implicações de natureza ambiental, a criação de um Plano Municipal de Resíduos Sólidos, próxima etapa prevista pela Lei, possui uma variável econômica e social que não pode ser ignorada. A reciclagem movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano, mas o Brasil ainda perde outros R$ 8 bilhões por não reaproveitar os resíduos que são destinados aos lixões ou aterros controlados. Tanto dinheiro não precisa ir para a lata de lixo.
