Colunista Rita Oliveira
rittaoliveira@jornaldodiase.com.br – rittaoliveira@uol.com.br
Em 2007, o país foi surpreendido com um projeto de lei de autoria do então deputado federal Paulo Maluf (PP/SP), proibindo o vazamento de informações para jornalistas por parte de promotores e procuradores no caso de denúncias contra políticos. O projeto, que foi chamado de "Lei da Mordaça", estabelecia multa e prisão para esses profissionais do MP caso as denúncias não se comprovassem.
O projeto de Maluf foi motivo de protesto em todo o país, uma vez que o seu único objetivo era calar a instituição e impedir que a imprensa tenha acesso a informações sobre denúncias. Na época, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP iniciou uma campanha nacional contra o Projeto de Lei n.º 265 de 2007.
Esse projeto de Paulo Maluf, que é réu em cerca de 40 ações penais e cíveis por desvios de recursos públicos quando governador e prefeito de São Paulo, foi aprovado porque interessa aos políticos fazerem leis que possam vir a beneficiá-los no futuro. É óbvio que eles não vão legislar contra eles mesmos.
Entre 2011 e 2013, Sergipe e o Brasil acompanharam a luta do Ministério Público contra a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011. A PEC 37, que ficou conhecida como a PEC da Impunidade, de iniciativa do deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA), dá poder exclusivo à polícia para realizar investigações criminais, retirando essa possibilidade do Ministério Público. Ela foi objeto de grande debate nacional, muita polêmica e manifestos nas ruas pedindo o seu arquivamento.
Como se vê são várias as leis criadas ou tentativas de criação de leis que acabam indo de encontro à Constituição Cidadã de 1988, que estabeleceu a forma democrática com que a república e a sociedade brasileira, sob os influxos do princípio da universalização da investigação, deve se organizar na apuração da prática dos crimes e suas autorias.
É desnecessário dizer que a liberdade de expressão que estrutura o Estado Democrático de Direito está presente na Constituição brasileira e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Seu uso, como qualquer outro exercício de direito, deve se pautar pela prudência, eis que não há qualquer direito absoluto, ilimitado.
Agora em 2014, em meio a uma campanha eleitoral, a imprensa sergipana vem sendo atingida, em cheio, pela Lei da Mordaça, que, com certeza, vai de encontro à liberdade de expressão. São várias ações judiciais para calar alguns veículos de comunicação, para impedir que uma notícia, fundamentada com documentos, seja dada, e a população seja informada das mazelas provocadas por determinados cidadãos considerados de bem.
O mais grave de tudo é que existe decisão judicial proibindo até que seja citado o nome de um determinado cidadão, seja qual for o teor, porque pode prejudicar o projeto político de um determinado grupo.
A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário.
A liberdade de expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático. A divergência de ideias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.
Infelizmente em Sergipe hoje querem acabar com a liberdade de expressão, querem manter a imprensa sob controle e sob censura, como já aconteceu na época da ditadura militar. O JORNAL DO DIA é uma das vítimas da censura e da mordaça.
Liminares
O juiz auxiliar da propaganda eleitoral do TRE, Edivaldo dos Santos, negou ontem liminar a ações movidas pela coligação "Agora Sim", liderada pelo senador Eduardo Amorim, e por José Edivan do Amorim, contra o jornalista Gilvan Manoel e o JORNAL DO DIA, pela divulgação da morte do contador Max Alves dos Santos, que cometeu o suicídio. No dia anterior, o desembargador José dos Anjos, em outra ação movida pela coligação e Edivan contra o jornalista Luiz Eduardo Costa e o JORNAL DO DIA, proibiu o jornal de falar sobre a morte do contador. O recurso a essa ação está em análise no TRE.
O plano
Nos meios políticos já se fala que não passou de estratégia política acertada o registro de candidatura de um líder político a deputado estadual. É que mesmo não vindo a ser candidato para valer, o registro de candidatura deixa a imprensa impedida de noticiar qualquer denúncia contra ele, que atingiria um familiar que também é candidato.
Habilitados
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TER) deferiram ontem o registro dos candidatos a governador e vice da coligação "Agora Sim", Eduardo Amorim e Augusto Franco Neto respectivamente. Contra Augusto Franco Neto havia pedidos de impugnação feitos pelo Ministério Público Eleitoral e a Coligação Agora É o Povo (PT / PSD / PC do B / PRTB / PDT / PRP / Pros / PSDC / PMDB / PSB / PRB), por ausência de desincompatibilização no prazo legal de cargo/função de direção em empresa concessionária de serviço público.
Aval da candidatura
Também ontem, por unanimidade, os membros do TRE julgaram improcedente a impugnação da candidatura a reeleição do deputado federal de Mendonça Prado (DEM) e deferiram o registro da sua candidatura. O Ministério Público Eleitoral tinha pedido a suspensão dos seus diretos políticos por ato doloso de improbidade administrativa.
Saiu da pauta
Ainda na sessão de ontem foi retirado de pauta, a pedido da relatora Denize Maria de Barros Figueiredo, o processo de impugnação do registro de candidatura do candidato a deputado federal Antônio Monteiro da Silva Neto (PSDB). O pedido de impugnação foi do Ministério Público Eleitoral, por ausência de desincompatibilização no prazo legal de cargo/função de direção em empresa concessionária de serviço público.
Balanço 1
Até ontem, último dia do prazo dado pela legislação eleitoral para julgamento dos registros de candidaturas nas eleições deste ano, o TRE julgou 293 processos de um total de 306 pedidos de registro. Desse total, foi pedida a impugnação do registro de 25 candidatos, mas, até o momento, só aconteceu o indeferimento de 14 candidaturas, sendo cinco para deputado federal e nove para deputado estadual. Faltam julgar 11 processos de impugnação.
Balanço 2
Dos 17 pedidos de registro de candidatura para as eleições de 2014 no Estado de Sergipe, feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE ainda falta julgar cerca de 10. Ainda não entrou na pauta de julgamento os pedidos de impugnação de registro dos candidatos a deputado estadual Gilmar Carvalho (SDD) e Edvan Amorim (PTB). Houve pedido de vistas do candidato a deputado estadual Luciano Bispo (PMDB) e do candidato a deputado federal Bosco Costa (PROS). Foi retirado de pauta o processo dos candidatos a deputado federal André Moura (PSC) e Antonio Monteiro Neto (PSDB).
Dia D
O secretário judiciário do TRE, Marcos Vinícius Linhares, disse ontem que as pendências sobre registro de candidaturas será julgado na sessão do próximo dia 12 de agosto. Explica que o prazo até o dia 5 de agosto para os julgamentos é apenas uma recomendação do Tribunal Superior Eleitoral, o que não impede que os TRE´s julguem depois dessa data sem prejuízo para o candidato.
Coletiva
O secretário geral do PSB, Jorge Rabelo, concede na manhã de hoje entrevista coletiva à imprensa para oficializar a decisão do partido com relação ao pedido de registro da candidatura do ex-prefeito Sukita a deputado estadual, no lugar do irmão. Será às 7h30, na sede da agremiação partidária.
Tendência
Jorge Rabelo deve anunciar que o partido e a coligação optaram por conceder o direito a Sukita em ser candidato nas eleições deste ano, uma vez que foi solto da prisão pela acusação de desvio de recursos públicos, conquistando, assim, o direito de ser candidato. Essa decisão não foi unanimidade no PSB nem na coligação.
Redução
Depois de ter encaminhado release a imprensa comunicando que assumiria a presidência da Assembleia Legislativa por 60 dias, o deputado estadual Zé Franco (PDT) deve ter se surpreendido ontem com o fato do afastamento de Angélica Guimarães (PSC) ter sido de apenas 30 dias. Angélica apresentou um pedido de licença médica de apenas um mês, o que faz com que retorne ao comando do Poder Legislativo um mês antes das eleições.
O que falar
Nas rodas políticas não faltou quem não comentasse ontem que Zé Franco foi "enganado" e "desprestigiado", mais uma vez, pelo seu grupo político. Isso porque Angélica foi eleita e nomeada há cerca de cinco meses conselheira do Tribunal de Contas do Estado e não renunciou a presidência da Assembleia para assumir o TCE, impedindo que Franco, na condição de vice, assumisse definitivamente o comando do Poder Legislativo. Agora, se afasta por apenas 30 dias, devendo só renunciar ao cargo após as eleições.
Veja essa…
Ontem, na reabertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre, na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Agamenon Sobral (PP), que é um aliado do prefeito João Alves Filho (DEM), criticou a saúde na capital. Disse que se o secretário municipal, Alvimar Rodrigues, não assumiu a pasta com vontade de trabalhar que "caísse fora". Afirmou ainda: "Enquanto não tiver coragem para administrar a Saúde, o povo vai continuar sofrendo".
Curtas
Na agenda de hoje do candidato a governador Eduardo Amorim consta, às 8h, panfletagem nos cruzamentos das avenidas Rio de Janeiro com Desembargador Maynard; das 10h às 12h gravação para o programa eleitoral; das 14h às 17h reunião com lideranças; e às 19h mini-carreata no Santos Dumont. Ontem, Amorim concedeu entrevista a TV Atalaia.
O candidato a governador da Coligação "Agora é o Povo", Jackson Barreto, se reuniu ontem em Brasília com a cúpula do PMDB tratando das questões da campanha. Assim como com coordenadores da campanha da presidente Dilma (PT).
Já hoje, em Aracaju, Jackson concede entrevista ao meio-dia, na TV Atalaia, e à noite, em Tobias Barreto, participa do lançamento da candidatura a deputado estadual de Roberto de Gil.
Quem também esteve ontem com o presidente nacional do PMDB, o candidato a vice-presidente Michel Temmer, tratando da campanha em Sergipe, foi o candidato à reeleição de deputado federal Fábio Reis e o irmão, o ex-deputado federal Sérgio Reis.
Temmer ficou de agendar, até o final do mês, a sua vinda a Sergipe assim como a Alagoas.
Faleceu ontem a presidente da Câmara de Vereadores de Itabaianinha Josefa de Jesus, conhecida como Vereadora "Zelinha".
