Helena Martins
Agência Brasil
"Possibilitar que os cidadãos consigam se comunicar por meio do rádio em locais onde eles não têm outro acesso à comunicação, porque não tem sinal de internet, celular não pega, nem televisão". Esse é, para Mário Sartorello, gerente da Rádio Nacional da Amazônia, o papel da instituição, uma das nove emissoras públicas produzidas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Criada por meio da Lei 11.652, de 2008, a EBC é hoje a principal expressão do sistema público de comunicação. Ainda em construção, esse sistema só veio a ser regulamentado com o estabelecimento da norma, embora a Constituição Federal, que estabelece a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal, já apontasse a sua necessidade.
"Até então, você tinha experiências regionais de emissoras não comerciais, a maioria delas não era pública, era estatal, eram veículos vinculados aos governos dos estados", destaca o professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) Laurindo Lalo Leal Filho.
O atraso na criação do sistema público e o fato de o Brasil ter, historicamente, privilegiado os meios comerciais deixaram algumas lacunas no modelo de comunicação do país. Uma delas é a pouca clareza sobre o caráter diferenciado dos veículos públicos.
Para o diretor-geral da EBC, Eduardo Castro, a população ainda precisa se apropriar desses meios. "Essa é, talvez, a coisa mais importante: essa percepção da população de que isso aqui é um meio de comunicação de todos nós brasileiros. Cada um de nós tem um pedaço e o país como um todo é o dono dele, na sua integralidade", destaca.
De acordo com a legislação, o sistema público tem o objetivo de promover acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo; produzir conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos; estimular a produção regional e independente, dentre outros.
Para tanto, deve ter "autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão", bem como garantir "participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando-se a pluralidade da sociedade brasileira".
Esses princípios norteiam a programação dos veículos, que privilegiam programas infantis, jornalísticos, culturais e de debates. Embora todos os especialistas consultados pela Agência Brasil apontem que esse modelo ainda precisa ser consolidado, inclusive para garantir mais independência em relação aos governos, é possível perceber diferenças na cobertura, que tem como foco o cidadão, independentemente de aspectos comerciais.
O exemplo europeu – Especialista em estudos sobre comunicação pública, Laurindo Leal Filho acredita que, desde a criação da EBC, o debate sobre os meios públicos tem crescido no Brasil. Uma diferença significativa em um país em que "muitas gerações nasceram e morreram achando que a comunicação é um negócio privado".
Ele compara a situação com a vivenciada no continente europeu, onde, desde o surgimento do rádio, na década de 1920, os estados nacionais tomaram para si a incumbência de promover a radiodifusão. O caso mais emblemático é o da britânica BBC, do qual se destacam os dois elementos centrais para que um veículo possa efetivamente ser considerado público, na avaliação do professor: a legislação e os mecanismos para garantir a participação social.
"No caso da BBC, a participação é alta por meio dos conselhos, dos mecanismos e órgãos reguladores que eles têm para que o público possa intervir no meio público e, principalmente, pelo financiamento, que é todo feito pelo público", explica.
Para financiar a produção e a transmissão de TV, dos serviços de rádio e internet oferecidos à população pela BBC, é cobrado um imposto anual por domicílio que tenha aparelho de televisão. O valor, que vai diretamente para os cofres da empresa, está em torno de R$ 550.
"Isso tem dois aspectos. Primeiro, o aspecto da independência total em relação ao governo e ao Estado. E, em segundo lugar, gera no público um sentimento de poder sobre a BBC. Se eu pago, eu exijo qualidade. Há um estreitamento muito grande da relação entre o cidadão e a empresa. As cobranças são muito fortes, e há espaços para que elas sejam feitas, tanto na mídia quanto em mecanismos que facilitam essa interlocução dos cidadãos com a BBC", detalha Laurindo Leal.
O caso britânico não é o único. Alemanha, França, Canadá, Argentina, Colômbia, Portugal e Japão, entre outros países, também têm meios de comunicação sem fins comerciais. A forma como se relacionam legalmente com o Estado e como angariam recursos difere em cada caso. Alguns não podem veicular publicidade para não comprometer o conteúdo público com a busca pela audiência e a veiculação de propagandas. Outros sistemas adotam a publicidade, como as emissoras da Alemanha, que também cobram taxas anuais pela prestação dos serviços.
