O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) abriu uma investigação formal sobre as denúncias de que salários excessivamente altos estariam sendo pagos a alguns funcionários vinculados à Secretaria Estadual de Saúde (SES) e à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), os quais também estariam acumulando vínculos com órgãos públicos. Na semana passada, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, responsável pelo caso, exigiu que as duas repartições apresentem as Declarações de Bens e Valores de todos os servidores efetivos, comissionados, contratados e terceirizados.
No último dia 17, dois documentos foram enviados à secretária da pasta, Joélia Silva Santos, e ao diretor-geral da FHS, Luiz Hamilton Santana de Oliveira. Os gestores foram intimados a abrir processo disciplinar contra quem se recusar a apresentar sua declaração, com possibilidade de demissão a bem do serviço público. O procedimento segue os termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que obriga os servidores a apresentarem suas declarações de bens, patrimônio e Imposto de Renda.
O JORNAL DO DIA apurou junto a fontes da própria SES que esta decisão foi tomada porque alguns destes servidores estariam se recusando a apresentar suas declarações dentro do processo, que corre em segredo de justiça na 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção do TCE. As informações dão conta de que Joélia e Hamilton podem ser pessoalmente punidos com um Auto de Infração, caso não cumpram com a exigência do TCE.
O objetivo é apurar quais servidores, sobretudo médicos e servidores comissionados, estejam ganhando salários maiores que o teto salarial nacional do funcionalismo público – atualmente de R$ 26 mil e que subirá em janeiro para R$ 32 mil. O limite vale igualmente para os casos nos quais os servidores têm dois vínculos ou mais. Algumas denúncias já sob análise do TCE apontam que pelo menos 12 médicos teriam até cinco vínculos com a própria FHS e, ao mesmo tempo, vários outros contratos com prefeituras do interior, clínicas e hospitais da rede privada de saúde, o que os fazem receber salários entre R$ 32 mil e R$ 46 mil por mês.
Estas informações levaram o TCE a abrir o processo, como desdobramento de uma comissão instaurada em outubro passado na Corte para reprimir a acumulação ilegal de cargos e salários no serviço público estadual. Os casos foram tornados públicos em 27 de novembro na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), quando o vereador Agamenon Sobral (PP) exibiu um documento do processo que corre no TCE e xingou os médicos de "ladrões". O Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) reagiu e moveu um processo contra o vereador, exigindo que ele divulgasse os nomes dos médicos denunciados.
