As trapalhadas de sempre

Na semana passada, a administração do prefeito João Alves Filho deu mais uma demonstração de que as coisas não funcionam a contento na PMA: a Secretaria de Finanças não conseguiu, em tempo hábil, enviar para os contribuintes os carnês para pagamento do IPTU até o dia do vencimento da cota única ou primeira parcela. Assim, ela teve que prorrogar o vencimento para o próximo dia 20. O IPTU é a maior fonte de receitas próprias da Prefeitura de Aracaju.

É uma falta de gestão tamanha, que a prefeitura não funciona nem para arrecadar mais dinheiro, mesmo com a fúria arrecadadora de João Alves, que taxa tudo. Com grande antecedência, o prefeito conseguiu aval dos vereadores para reajustar o IPTU, ampliar o valor venal dos imóveis – o que representa outro aumento do imposto – e nem assim o seu secretário de Finanças teve competência para distribuir os carnês ou, ao menos, disponibilizar uma ferramenta na internet para que os contribuintes pudessem, eles próprios, emitir os boletos do seu imposto.

Se até para cobrar imposto a PMA comete trapalhadas, imagine nos serviços prestados à população. Essa má gestão da Prefeitura de Aracaju se reflete com maior ressonância nas áreas que deveriam prestar atenção especial ao povo mais carente.
Na semana passada, a Secretaria da Educação confirmou que as poucas creches existentes em Aracaju passarão a funcionar em um único turno. A alegação: a falta de cuidadores. Com isso, mulheres pobres terão que largar os empregos para cuidar de seus filhos, porque a PMA não cumpre a obrigação legal de oferecer atenção especial para as crianças carentes. Já são mais de dois anos de gestão e os desmandos se repetem todos os dias.

Na área de Saúde, uma inspeção de rotina de membros do Conselho Municipal de Saúde constatou que a situação na UPA Nestor Piva e em postos da periferia é cada vez mais crítica. Nessa gestão, não foi feita nenhuma licitação para a compra de equipamentos hospitalares, como macas e armários. O resultado foi mostrado para toda a população: as macas que os pacientes do Nestor Piva utilizam estão enferrujadas, algumas escoradas por pedaços de pau, causando riscos graves de infecção. Em outra unidade, os pacientes saem caçando escorpiões em virtude da falta de dedetização.

Outra constatação do Conselho Municipal de Saúde: a inspeção foi feita na quarta-feira, às 8h, momento em que uma unidade de emergência como a Nestor Piva deveria estar lotada de pessoas a espera de atendimento. Estava vazia. Sem médicos, funcionários recomendavam que os pacientes que precisavam de atendimento imediato fossem levados para o Huse e os demais para outros postos da rede municipal que pudessem estar em funcionamento.
No ano passado, neste mesmo período – às vésperas do Carnaval -, foi preciso a interferência do Ministério Público Estadual para que o Nestor Piva não fosse fechado durante os festejos, o que provocaria uma maior superlotação do Huse. Mesmo assim, a unidade só funcionou porque a Secretaria de Estado da Saúde doou medicamentos básicos para que uma simples enxaqueca não se transformasse num problema ainda maior para o Hospital de Urgência do Estado.

Esta semana, médicos e funcionários da área de Saúde da PMA ameaçam com uma nova paralisação, porque, desde o mês de novembro, estão recebendo salários sem gratificações, horas extras e nem mesmo o terço de férias. Os salários estão sendo pagos de forma fracionada, sem que o prefeito João Alves venha a público prestar esclarecimentos, como fez o governador Jackson Barreto quando precisou adotar esse mecanismo em relação aos servidores do Estado que recebem salários mais elevados.
Já que estamos na semana do Carnaval, não custa lembrar mais uma trapalhada: o prefeito João Alves anunciou uma programação pífia que seria realizada na Praia de Atalaia e, poucos dias depois, desistiu da festa e mandou o secretário de Comunicação, Carlos Batalha, emitir uma minúscula nota anunciando o cancelamento.
É uma administração caótica. Nos dois anos em que João Alves é prefeito de Aracaju, a cidade retrocedeu ao início dos anos 80, com serviços precários. Nunca se viu tamanho descalabro e incompetência numa única gestão.

Adema e outros cargos

O ex-senador José Almeida Lima deve assumir esta semana a presidência da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). O atual presidente, ex-deputado Wanderlê Correia, será deslocado para a diretoria de Saneamento da Deso.
Vinculada a Secretaria do Meio Ambiente, que é controlada pelo PT, a Adema tem administração independente e, com as novas regras ambientais, passou a ser um dos órgãos mais importantes o Estado. Hoje, uma obra de construção civil ou a simples instalação de uma padaria precisam de licença concedida pela Adema.
No decorrer da semana, o governador Jackson Barreto deverá também acomodar, em outros cargos, petistas que já haviam sido convidados para as diretorias da Juventude, Mulheres e Direitos Humanos. As três integram a antiga Secretaria de Inclusão Social, agora comandada por Marta Leão, indicada pela bancada do PMDB na Assembleia Legislativa. Deputados do PMDB e o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) reivindicam os cargos.
A situação ficou complicada foi para dirigentes do PT, que já haviam convidado pessoas para essas diretorias e agora terão que desconvidá-las.

Fundação de Saúde
O ex-deputado federal Rogério Carvalho tem o apoio das bancadas do PT na Câmara, da direção nacional do partido e do atual ministro da Saúde, Arthur Chioro, para assumir a presidência da Fundação Nacional da Saúde. Mas pode não levar o cargo em função da pressão que passou a ser exercida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que quer manter no cargo o atual presidente Ruy Gomide.
Na semana passada o deputado federal Fábio Reis (PMDB), um dos que saiu pelo país acompanhando Eduardo Cunha durante a campanha para a presidência da Câmara, vangloriava-se com colegas de que Rogério não assumiria de maneira nenhuma a presidência da Funasa, por sua interferência. Aos que queriam mais detalhes, Fábio explicava que o seu único pedido a Cunha depois de sua vitória foi que evitasse a nomeação de Rogério Carvalho. A partir daí o presidente da Câmara passou a reivindicar a permanência de Gomide.
Rogério e Fábio são lagartenses, mas adversários na política municipal. Uma razão para que os Reis não queiram a sua ascensão a um cargo tão importante.

Sobre as subvenções

O pleno do Tribunal de Justiça deve julgar nesta quarta-feira a ação do Ministério Público Estadual que julga a constitucionalidade da lei estadual que criou as subvenções pagas pela Assembleia Legislativa. Na semana passada, o desembargador Cezário Siqueira Neto já concedeu liminar suspendendo a validade da lei.
Independente da decisão do TJSE, o juiz federal Fernando Escrivani, novo relator da ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral contra 23 dos 24 deputados da legislatura passada pelo uso indevido dos recursos da subvenção em 2014, vai continuar ouvindo as testemunhas arroladas no caso. O seu objetivo é concluir o relatório ainda este ano, para julgamento pelo pleno do TRE.
Grave foi a informação de que, nos oito dias que passou como presidente da Assembleia, o ex-deputado José Franco autorizou o pagamento das verbas de subvenção a entidades indicadas por ele e que ainda não haviam recebido. Franco é um dos denunciados pela Procuradoria.
Atualmente cada deputado tem R$ 1,5 milhão de subvenção. Os recursos são destinados a entidades consideradas de utilidade pública, mas, em muitos casos, são entidades de fachada ligadas aos próprios parlamentares. A ex-presidente da Assembleia, Angélica Guimarães, agora conselheira do TCE, por exemplo, destinou R$ 500 mil para entidade de Japoatã presidida pela sua própria mãe. Japoatã é a sua principal base eleitoral. O mesmo fez o deputado Gustinho Ribeiro. A maior parte de suas verbas de subvenção foram uma ação social presidida pela sua mãe, em Lagarto.
Caso o TJ venha a manter a liminar que declara a inconstitucionalidade das subvenções, os deputados já têm pronta a minuta de um projeto criando emendas impositivas ao Orçamento do Estado, nos mesmos moldes da lei que beneficia deputados federais e senadores. Mas só teria validade a partir do próximo Orçamento.