A incompetência com o IPTU

Todos os anos os aracajuanos estão acostumados a pagar no dia 30 de janeiro o seu IPTU integral com 10% de desconto para quem está em dia com o imposto. Este ano a gestão do prefeito João Alves Filho (DEM) não teve a competência para viabilizar, a tempo, a confecção do carnê e enviar para a casa dos contribuintes para efetuação do pagamento.

Diante disso, a Prefeitura de Aracaju prorrogou até ontem, 20 de janeiro, o prazo para pagamento do IPTU com desconto de 10%. Esse prazo não foi suficiente para que os carnês chegassem na casa do contribuinte ou que ele pudesse acessar a internet para retirar o boleto para efetuar o pagamento.

Quem foi na quinta-feira e ontem aos postos de atendimento da Prefeitura de Aracaju no CEAC ou na Secretaria Municipal de Finanças também não conseguiu pegar o boleto. O sistema estava sempre indisponível. Foi um caos, que provocou nova revolta do contribuinte já indignado com o aumento do IPTU.
Em razão disso, mais uma vez, a prefeitura foi obrigada a protelar para o dia 27 de fevereiro o prazo para pagamento do imposto. O pior é que para quem vai pagar parcelado a segunda prestação já vence dia 5 de março.

O que se vê, desde o final de janeiro, é a indignação da população por não conseguir pagar o IPTU integral para se beneficiar do desconto de 10%. Isso é um fato inusitado. O povo quer pagar o imposto com aumento significativo, se estressa e ainda não consegue efetuar o pagamento.
Isso mostra a incompetência da gestão de João Alves que não consegue cobrar no tempo certo o pagamento de um imposto que melhorará significativamente a arrecadação do próprio município, nesse momento de vacas magras, quando as prefeituras e governos de Estado enfrentam uma crise financeira com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE) respectivamente.

O próprio vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB) declarou à coluna, na semana passada, que a questão do atraso na emissão do carnê do IPTU tinha a ver com o acúmulo de função do secretário de Finanças, Luciano Paz, com a Secretaria da Saúde. Acha que isso tinha que ser por pouco tempo e não por um longo tempo.
Machado está certo. As Secretarias de Finanças e Saúde são importantes e com grandes atribuições distintas. Se já é difícil comandar uma dessas pastas no momento de crise econômica, imagine as duas ao mesmo tempo.

O resultado disso é o que estamos vendo: um caos para conseguir arrecadar recursos e melhorar a saúde …

Alfinetada 1
O deputado federal Valadares Filho (PSB) demonstrou ontem preocupação com as últimas medidas da Prefeitura de Aracaju em relação ao pagamento da primeira parcela do IPTU 2015. "O que a população sofreu na véspera do prazo final do vencimento, com filas enormes na Secretaria Municipal de Finanças, site fora do ar, boletos não encaminhados às residências externou uma total falta de gestão e desorganização administrativa. Algo que não seria possível nem imaginar diante da modernidade hoje existente nas ferramentas de arrecadação pública", criticou.

Alfinetada 2
O parlamentar considerou também justa a reação de algumas entidades empresariais e da sociedade organizada contra o reajuste abusivo do IPTU. Lembra que os brasileiros já pagam uma carga elevada de impostos e da forma como a prefeitura vem conduzindo esse processo de aumento do imposto, causou uma indignação que só tende a crescer entre os aracajuanos. "É preciso mudar essa filosofia de que o único meio para fazer uma boa gestão é aumentar a receita e para isso penalizar a população", avaliou.

Convites
O ex-deputado federal Márcio Macedo (PT) recebeu convite da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para comandar a Secretaria Nacional de Articulação Institucional, que tem relação com o Ministério, o Conama e ONGs, ou a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos, também vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

Proposta do PT
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, defende que Márcio assuma a superintendência nacional do Ibama ou a superintendência da Codevasf em Sergipe para ajudar ao partido e ao governo de Jackson Barreto (PMDB), que é aliado, pelo seu prestígio em Brasília. O problema do Ibama é que está sendo pleiteado pelo PT do Rio de Janeiro, que não indicou um ministério.

Com a base
Márcio disse à coluna que está analisando com calma as duas propostas da ministra Izabella, por ser a nível de Brasília, e o seu interesse ser o de permanecer em Sergipe para não se distanciar da base. "É um status bom ser secretário nacional de Articulação Institucional ou de Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos, mas quero ficar perto da base", afirma.

O foco
Segundo o ex-deputado federal, ele quer continuar na política. Diz que as suas pretensões não são para 2016, mas para 2018. "Não está no meu horizonte político 2016. Estarei ajudando aos amigos e companheiros na eleição do próximo ano. Vou estar me preservando para 2018, que é o meu projeto político", revela.   

Codevasf
A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), hoje comandada em Sergipe pelo advogado Said Schoucair, é uma indicação do PROS. Nesse segundo governo da presidente Dilma Rousseff o partido indicou o ministro da Educação, ficando a Codevasf nacional, que já foi do PSB, com o PT do ex-governador da Bahia, Jaques Wagner. A companhia no Estado desenvolve ações nos 27 municípios do Baixo São Francisco.

De volta
O governador Jackson Barreto (PMDB) já retornou a Sergipe do período de descanso no carnaval e na próxima segunda-feira, às 15h, estará na Assembleia Legislativa para fazer a leitura da mensagem do governo aos deputados neste início de uma nova legislatura. Assim como prestar contas das ações do governo em 2014 e falar dos projetos futuro.   

PEC da Bengala 1
Na próxima terça-feira o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), vai receber presidentes de tribunais superiores em um jantar na residência oficial. No cardápio projetos do interesse do Judiciário, dentre os quais a PEC da Bengala, que eleva a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos. O projeto deve entrar na pauta da Câmara na próxima quarta-feira, com o apoio do presidente da Casa.

PEC da Bengala 2
O presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), juiz Gustavo Plech, quer apoio da bancada federal de Sergipe contra a PEC da Bengala. Deseja se reunir com deputados federais e senadores na próxima semana para tratar do assunto.

PEC da Bengala 3
Segundo Gustavo Plech, a Amase e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) detectaram alguns pontos negativos da PEC n°  457/2005. Entre eles a tendência à estagnação da jurisprudência dos tribunais brasileiros; o engessamento da carreira; a possibilidade de ocorrer um incremento das despesas com a previdência pública; o Brasil ser um país de instituições novas, as quais, em especial as instituições jurídicas, precisam, para sua natural evolução, também, de constante evolução do pensamento de seus integrantes.

Mais tempo
Se a PEC da Bengala for aprovada pelo Congresso Nacional deixarão de se aposentar compulsoriamente nos próximos dois anos, por completarem 70 anos, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado: Carlos Alberto Sobral, Clovis Barbosa e Carlos Pinna.

Atos nos municípios
Na próxima segunda-feira, 23 de fevereiro, é comemorado o "Dia do Municipalismo no Brasil". Para celebrar a data prefeituras de todo o País vão participar de mais uma edição da campanha "Viva seu Município". Os atos públicos, comandados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das entidades estaduais, têm o objetivo de mostrar à sociedade todos os efeitos que a atual crise causa aos cofres públicos.

Veja essa…
Chegou à coluna a informação de que cinco veículos Palio Weekend zero quilômetro doados pelo Governo Federal há mais de um ano para os cinco distritos do Conselho Tutelar de Aracaju, encontram-se parados no pátio do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. Por que será que a Prefeitura de Aracaju não fez o repasse dos carros para os Conselhos Tutelares, para que possam realizar seu trabalho de investigar denúncias contra menores?

Curtas
O Diretório Municipal do PCdoB de Japoatã está articulando candidatura própria para o cargo de prefeito nas eleições municipais de 2016. Atualmente, o partido conta com um representante na Câmara Municipal, que é o vereador Remison César.

A equipe de comunicação do senador Eduardo Amorim (PSC), sob a coordenação do radialista Chiquinho Ferreira, teve ontem uma segunda reunião com o parlamentar para tratar de um novo plano de comunicação nesses últimos quatro anos de mandato.

Ficou decidido que nesse primeiro momento a equipe de comunicação visitará todas as quartas-feiras um veículo de comunicação de jornal, rádio, TV e portal da capital e interior visando uma aproximação maior. Já em um segundo momento, em abril, quando se comemora o dia do jornalista, o próprio senador visitará os veículos de comunicação.

A visita da equipe de comunicação do senador Eduardo Amorim ao Jornal do Dia ficou marcada para a próxima quarta-feira, às 17h.

Na manhã de ontem Eduardo Amorim recebeu em seu gabinete representantes dos servidores do Ministério Público Federal (MPF/SE) e do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE). Garantiu apoio na  aprovação da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2015) dos recursos necessários à viabilização do projeto de lei que reestrutura as carreiras do MPU.