Ações de Cunha

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, ainda no 1º turno, no último dia 1º de fevereiro, com o apoio da grande maioria dos parlamentares de Sergipe. Dos oito, somente os deputados Valadares Filho (PSB) e Fábio Mitidieri (PSD) não votaram com ele.
Infelizmente nesses 30 dias como presidente da Câmara, Cunha vem adotando algumas medidas que não são muito simpáticas ao povo brasileiro e que, até mesmo, vão de encontro à situação econômica do país, onde municípios e Estados estão tendo dificuldade até de pagar salário do servidor. O Governo de Sergipe, Prefeitura de Aracaju e vários municípios do interior são exemplos disso.

O Estado foi afetado com a redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os municípios com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPE). O Governo, por exemplo, chegou a parcelar salário dos servidores e a partir de abril deste ano, com o fim da antecipação dos royalties, pode voltar a atrasar o pagamento da folha.
Neste cenário, onde é preciso apertar o cinto, o novo presidente da Câmara autorizou na última quarta-feira aumento em todas as despesas com parlamentares, incluindo verba de gabinete – usada para pagar funcionários -, auxílio-moradia e cota parlamentar, que inclui gastos com passagens aéreas e conta telefônica.

A verba de gabinete, usada para pagar funcionários, foi reajustada em 18,01% com base no IPCA desde julho de 2012, e passará de R$ 78 mil por mês para R$ 92 mil. Cada parlamentar pode contratar até 25 pessoas. O impacto anual será de R$ 129 milhões. Nenhum trabalhador brasileiro teve um reajuste de 18,01%.
Além de um impacto de cerca de R$ 130 milhões aos cofres públicos com reajuste dos benefícios, esposas de deputados passarão a ter o direito de utilizar a cota de passagens aéreas dos maridos parlamentares, desde que seja exclusivamente entre Brasília e o estado de origem. Isso causou uma indignação grande na população, que trabalha para pagar um elevado imposto de renda e ver o seu dinheiro ser utilizado para custear passagem de mulher de deputado, que passará a ter um salário de R$ 33,7 mil, continua dispondo de um apartamento em Brasília ou um auxilio moradia que subiu para R$ 4,2 mil, de assistência médica e odontológica.

Agora Eduardo Cunha desarquiva projeto de lei 2154/2011 que prevê o fim do Exame de Ordem, quando tem pesquisa de opinião pública que revela que apenas 40% da população brasileira é favorável a sua extinção. Como proliferou o curso de Direito em Sergipe e no país, com algumas faculdades despreparadas para formarem advogados que definem a vida jurídica do cidadão, é preciso uma triagem desses profissionais formados a cada ano em grande quantidade. Daí porque só o Exame da Ordem permite que só vá para o mercado profissionais preparados para atender a sociedade. O médico, que cuida da vida das pessoas, é obrigado a fazer residência após passar seis anos em uma universidade para melhor se qualificar para melhor cuidar da saúde de cada cidadão.
Eduardo Cunha, que começou bem enfrentando o governo da presidente Dilma Roussef e instalando a CPI da Petrobras, está se desgastando perante a opinião pública com essas medidas retrogradas e que vão na contramão da atual conjuntura política.

Debate
Ontem a OAB de Sergipe convidou os deputados federais para um café da manhã objetivando discutir essa questão da extinção do Exame da Ordem, como deseja agora o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Compareceram apenas dois deputados: André Moura (PSC) e Valadares Filho (PSB), que declararam ser favoráveis à manutenção do Exame da Ordem.   

Temor   
Ao falar para a imprensa e deputados, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, mostrou a importância do exame na preparação e qualificação do bacharel que busca o exercício da atividade advocatícia. Ressaltou que a extinção do Exame da Ordem representa a vulnerabilidade do cidadão em ter um profissional desqualificado, despreparado para defender seus direitos.

Estatística
Na oportunidade, Carlos Augusto revelou que no país existe aproximadamente um milhão de advogados e sem o Exame da Ordem esse percentual subirá para cerca de 4 milhões. Informou ainda que em Sergipe existe em torno de 9 mil advogados e sem o exame esse número crescerá para 35 mil.  

Acidente
O deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) foi vítima ontem à tarde de um acidente automobilístico, tendo sido transportado pelo Samu até o Hospital São Lucas, onde fez alguns exames médicos e se encontrava em observação até o fechamento da coluna, às 21h. O acidente ocorreu próximo ao município de Areia Branca, quando o parlamentar estava indo para a sua fazenda em São Domingos dirigindo o próprio veículo.

Visitas
Familiares, amigos e parlamentares foram até o São Lucas ontem à noite em busca de informações sobre o seu estado de saúde e para prestar apoio. Entre os presentes, o prefeito João Alves (DEM), o deputado federal André Moura, com quem tinha almoçado, o senador Eduardo Amorim (PSC) e os deputados estaduais Garibalde Mendonça (PMDB), Capitão Samuel (PSL) e Antônio dos Santos (PSC). Venâncio chegou ao São Lucas consciente e reclamando de dores nas costas. Teve pequenas escoriações.

Licença
O diretor Corporativo e de Serviços da Petrobras, José Eduardo de Barros Dutra, pediu licença para tratamento de saúde. Aprovada pelo Conselho de Administração da estatal, por um período de até 90 dias, a licença pode ser prorrogado se houver novo pedido. Dutra está fazendo tratamento contra um melanoma. José Eduardo foi presidente da Petrobras de 2003 a 2005. Entre 2007 e 2009, ele presidiu a Petrobras Distribuidora.

Licença 1
De acordo com a companhia, a aprovação é necessária, porque o estatuto social da Petrobras prevê que, somente com a autorização do Conselho, um diretor pode se afastar do exercício do cargo, sem licença, por período superior a 30 dias. Durante a licença de Eduardo Dutra, o gerente executivo de Recursos Humanos, Antônio Sérgio Oliveira Santana, ocupará interinamente o cargo, acumulando as duas funções.

Quanto custa 1
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) divulgou ontem o custo unitário do voto em Sergipe nas eleições 2014: R$ 4,47, sendo R$ 3,44 no primeiro turno e R$1,03 no segundo turno. Para o cálculo, foram utilizadas todas as despesas, tanto no que diz respeito aos grupos de custeio quanto no que pertine aos grupos de pessoal, sendo apuradas separadamente por turno ocorrido, como também o total geral para efeito do cálculo do custo unitário por voto.

Quanto custa 2
A título comparativo, nas eleições gerais de 2010, o voto custou R$ 4,05. Porém, considerando o custo com diferenças decorrentes das alterações de procedimentos adotados entre as eleições 2010 e 2014, o custo unitário do voto do ano passado foi de R$ 3,92, ou seja, o custo diminuiu 3,21%.

Será?
Chegou à coluna a informação de que na polêmica do IPTU o prefeito João Alves Filho estaria sendo vítima de um fogo amigo, ou seja, um aliado de dentro da prefeitura que estaria provocando o desgaste na questão do imposto, principalmente, no que diz respeito ao aumento considerável junto aos imóveis. Isso porque foi afetado diretamente pelo aumento absurdo do IPTU, em razão dos imóveis que tem. Foi até dado nome aos bois.

Veja essa…
 vereador Agamenon Sobral (PP) tem dito a amigos que na sessão plenária da Câmara Municipal da próxima terça-feira vai propor que o Governo do Estado e o Ministério Público participem do leilão da Fazenda Boa Luz, no próximo dia 05, para abrigar os internos do Cenam. Isso porque promotoras questionaram essa semana o tratamento insalubre e a necessidade de banho de sol. Para Agamenon, na Boa Luz os menores infratores vão ter sol, vão poder andar a cavalo, tomar banho de piscina e por ai vai.

Curtas
Informações chegadas à coluna dão conta que o vereador Agamenon Sobral chegou a ser convidado pelo prefeito João Alves para ser seu líder na Câmara, mas recusou.

Por falar em João Alves, o prefeito cancelou anteontem a reunião que teria com o Fórum Empresarial de Sergipe para discutir o reajuste do IPTU, alegando que precisava ir a Brasília tratar na sexta-feira da questão do BRT. Mas ontem, no início da noite estava no hospital visitando o seu ex-líder na Assembleia, Venâncio Fonseca.
 
O deputado estadual Gilson Andrade gravou programa eleitoral do PTC. Falou sobre o aumento da representatividade do partido na Assembleia Legislativa e enfatizou o compromisso da sua agremiação partidária para este ano.

A partir da próxima segunda-feira os sergipanos vão pagar 8% a mais na conta de energia elétrica. É o fim da picada.