No último dia 11 de março, os vereadores da Câmara Municipal de Rosário do Catete decidiram aprovar o Projeto de Lei nº 05/2015 (PL05/15), que institui mudanças na operacionalização do Programa de Inclusão Social (Bolsa PIS) da Prefeitura. A Casa estabeleceu novas normas e condições para o acompanhamento da ação que é destinada às famílias carentes do município. De acordo com as regras, o Legislativo terá um acompanhamento mais próximo na distribuição dos recursos sociais.
O presidente da Casa, Hélio dos Santos (PSB), falou da importância desse acompanhamento. "Agora teremos noção de como realmente funciona o serviço. A população saberá quantas pessoas estarão participando, quem são essas pessoas e como os recursos são aplicados na comunidade. Tudo isso reforçará a real finalidade do projeto e evitará que sua função seja desvirtuada", entende o parlamentar.
Com as novas regras, a ação agora contará com uma comissão com três membros efetivos e mais três suplentes. Essas funções não serão remuneradas e serão compostas por um representante do Legislativo, um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e um representante direto do poder executivo do município. As designações servem tanto para os cargos efetivos, como para os suplentes.
Função – Antes, somente o Programa de Auxílio a Pessoas Deficientes ou Doenças Incapacitantes (Proadin) contava com a presença de vereadores na comissão gestoras do serviço. A bancada de oposição do município afirma que as mudanças serão de grande relevância para comunidade, porque a partir de agora a inclusão e destituição de beneficiários no serviço passará pela avaliação da Casa. "Sem dúvida o povo só tem a ganhar com essas alterações, porque o serviço não tinha um acompanhamento mais próximo", afirma o vereador Adelson de Jesus (PSB).
O conselho terá entre suas funções de formular indicativos, integrar políticas públicas, pedir diretrizes e normas, além de homologar a resolução das famílias que forem cadastradas. Os trabalhos também compreendem na aprovação dos relatórios que serão apresentados pela SMAS sobre as ações desenvolvidas.
O projeto só não contou com a aprovação do vereador Manoel dos Santos – líder da oposição, que esteve ausente a sessão. Para o vereador Delson Leão (PSB), e demais vereadores da bancada oposicionista, a participação do legislativo tornará mais sério e responsável o programa oferecido pela Prefeitura. "Vamos fazer a nossa parte, que é de fiscalizar com responsabilidade as ações da administração municipal. Com isso, a comunidade de Rosário só tem a crescer e as famílias que, realmente, precisam do projeto a se beneficiar com o serviço", destaca.
