Justiça mantém ilegalidade de greve e professor pode voltar ao trabalho

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) voltou a avaliar a greve dos professores da rede estadual de ensino como ilegal. Reunido na sede da corte jurídica, em Aracaju, o colegiado entendeu que a liminar ajuizada pelo desembargador José dos Anjos foi decretada dentro dos parâmetros legais, e por isso votaram pela manutenção da ilegalidade da paralisação que completa hoje um mês. Durante votação direta ocorrida na manhã de ontem, mesmo diante da pressão causada pela categoria, o placar final ficou por 7 X 3 favorável ao Governo de Sergipe. Em decorrência dessa queda de braço entre gestão pública, justiça e classe trabalhadora, 170 mil alunos seguem sendo prejudicados.

Consternados com a postura adotada pelo TJ, os sindicalistas, que ocupavam as intermediações da sede jurídica, protestaram contra a decisão e destacaram o interesse em permanecer com a greve por tempo indeterminado, mesmo diante da multa diária de R$ 10 mil que também foi incluída na liminar assinada por José dos Anjos. Deferida no último dia 22 de maio, a penalidade financeira junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) já chega aos R$ 300 mil.

Segundo o professor João Batista Lima, servidor público há 32 anos, é impactante e ao mesmo tempo surpreendente observar o poder judiciário atuar contra a Constituição Federal. "Estamos brigando por um direito nosso, que nos é garantido por lei, mas nem o Tribunal de Justiça, muito menos o Governo do Estado se mostra interessado em atender as reivindicações. Estamos indignados com essa decisão do TJ e não creio no fim da greve", destacou o docente.

Conforme planejamento do Sintese, parte da categoria deve se reunir nesta quinta-feira para definir o rumo da paralisação. Ao todo, cerca de 12 mil profissionais da educação pública encontram-se de braços cruzados. Além do reajuste de 13,01% para todos os níveis de carreira, os grevistas reivindicam também da Secretaria de Estado da Educação (Seed), imediata melhoria nas unidades escolares, contratação de novos professores e ampliação da segurança em todas as instituições.

Paralelo à multa aplicada pela liminar judicial, a administração pública tem cortado o ponto dos professores que desde o último dia 26 de maio oficialmente aderiram à paralisação e permanecem sem ocupar as salas de aula. Ao ser informado das dificuldades enfrentadas pelos educadores estaduais, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, desembarcou na capital sergipana a fim de colaborar com as mobilizações coordenadas pelo Sintese. "O que nos entristece é saber que existe uma lei aprovada em 2008 no Congresso Nacional, na qual garante direitos aos professores, mas o que percebemos é que todos os anos os governos se mostram indispostos a atender o pleito da categoria, e principalmente respeitar nossa legislação", disse.

Em rápido pronunciamento, a professora Ângela Melo, presidente do Sindicato dos Professores, destacou que vai apresentar o atual cenário de lutas para os colegas de profissão e levar para votação a possibilidade de manutenção da greve. "Se o Tribunal de Justiça votou pela permanência da liminar contra o trabalhador e a favor do governo, os professores também devem votar sobre a continuidade da paralisação. Toda decisão aprovada pelos professores será respeitada pelo Sintese", informou.

Contraponto – Apesar de estar ciente da decisão adotada pelo Tribunal de Justiça, o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Educação, informou na tarde de ontem ao Jornal do Dia que não irá se manifestar sobre a manutenção da liminar ajuizada pelo desembargador José dos Anjos. De acordo com o assessor de comunicação Elton Coelho, é preciso que os professores retornem às salas de aula com o propósito de facilitar o diálogo. "Essa decisão do TJ é algo a ser discutido entre os professores e o próprio poder judiciário, a Seed não irá se manifestar a respeito dessa pauta. Fazemos um apelo para que estes profissionais da educação voltem às salas de aula e facilitem o diálogo com o governo", destacou.

Questionado sobre os problemas gerados para os estudantes, Elton alegou que milhares de sergipanos, prestes a enfrentar dois dias de avaliação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2015), estão sendo prejudicados e podem obter resultados negativos em razão da greve. "Não podemos deixar de ressaltar a importância desse retorno imediato para as escolas. Os nossos alunos precisam de apoio educacional para chegar no dia da prova e obter bons resultados. Pedimos mais uma vez a colaboração de todos os docentes e ressaltamos interesse em permanecer com o diálogo aberto", pontuou.
A assembleia dos professores está prevista para ocorrer na manhã de hoje em frente ao Palácio Governador Augusto Franco, onde a categoria encontra-se acampada desde o dia 23 de maio.