O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, Recomendou ao Governo do Estado de Sergipe que dê utilização eficiente, funcional e efetiva ao Hospital da Polícia Militar e seus respectivos profissionais, abrindo suas portas para toda a sociedade sergipana, com destinação pública no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Para expedir a Recomendação, os promotores de Justiça Fábio Viegas, Antônio Forte, Alex Maia e Nilzir Soares Vieira Júnior consideraram a atual conjuntura da Saúde Pública de Sergipe. A superlotação na Rede Pública Estadual é fato veiculado, diariamente, na imprensa e é objeto de demandas judiciais e inquéritos civis, que tramitam no MP.
O MP realizou inspeção e constatou que o HPM possui estrutura física de alta qualidade, médicos qualificados nas mais diversas áreas de saúde, equipe de enfermagem preparada, ou seja, condições propícias para atendimento de toda a sociedade, realidade já constatada em outros Estados da Federação, a exemplo do Rio Grande do Norte.
Além disso, o MP considerou que os gastos advindos do Erário Estadual na manutenção do HPM, incluindo o pagamento dos recursos humanos, não justifica a subutilização do Hospital, restringindo o atendimento somente aos servidores vinculados à Secretaria de Segurança Pública – policiais civis e militares e bombeiros militares.
O MP Recomendou que o governador do Estado cumpra o Recomendado em 60 dias e advertiu que, a omissão quanto à resposta do Estado importará na interpretação da infringência das obrigações Constitucionais e legais explicitadas na Recomendação. Assim sendo, o MP adotará as medidas cabíveis.
