O Conselho Municipal de Direitos da Crian-ça e do Adolescente (CMDCA) de Aracaju promoveu ontem (30), a X Conferência Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente da capital sergipana. O evento aconteceu no auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Vargas, localizada no bairro Siqueira Campos, e contou com a participação de representantes do sistema de garantias de direitos e da sociedade civil organizada.
Com o apoio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), a conferência teve como intuito destacar a importância do controle social na consolidação e monitoramento da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
"Pretendemos não só mobilizar as instâncias governamentais e sociedade para a elaboração da política municipal dos direitos humanos das crianças e adolescentes, mas também fortalecer os conselhos dos direitos da criança e do adolescente como referência no controle social", ressaltou o representante do CMDCA de Aracaju, o conselheiro Felipe Gonzaga.
De acordo com a secretária municipal da Família e da Assistência Social, Selma Mesquita, o evento é oportuno para colocar em evidência a proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. "Faço questão de estar aqui nessa conferência e venho com muito amor porque precisamos cuidar de nossas crianças e adolescentes e a luta pela efetivação desses direitos, através do fortalecimento dos conselhos, é fundamental", ressaltou a secretária.
Prioridade – Durante o evento, a professora Josevanda Mendonça Franco, representante da coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, proferiu a palestra ‘O plano decenal: fortalecendo os conselhos de direitos’. "Nós avançamos com a Constituição Federal de 1988 e também com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas precisamos sair do discurso e trazê-lo para a prática. Isso significa que ainda precisamos avançar muito nessa luta", expôs Josevanda Franco, lembrando que a criança e o adolescente devem ser prioridade absoluta para que haja, de fato, a efetivação dos direitos já dispostos em lei.
A fim de elaborar as propostas que farão parte da Conferência Estadual, os delegados participantes foram divididos em grupos de trabalho com o objetivo de avaliarem dois eixos temáticos: Promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes; e Protagonismo e participação de crianças e adolescentes e o controle social da efetivação dos direitos, e Gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Para a coordenadora do Abrigo Sorriso (serviço de acolhimento para crianças de 0 a 6 anos sob medida protetiva), Magna Mendonça, os direitos básicos das crianças ainda são violados, mas é possível transformar essa realidade. "Vemos as crianças tendo os direitos violados, como o direito ao convívio familiar, à alimentação saudável, o direito a ir à escola. Muitos direitos ainda são violados e essas crianças sofrem, mas acredito que com força de vontade a gente consegue mudar essa realidade. Esses direitos precisam ser despertados", opina Magna.
Participaram do evento cerca de 130 delegados que integram os conselhos tutelares e de direitos, órgãos municipais de políticas de atendimento à criança e ao adolescente, sistema de justiça e da segurança pública e representantes do poder legislativo, além de crianças e adolescentes do município de Aracaju.
