Clubes privilegiados

Num país mergulhado em uma crise econômica (e política), a aprovação da MP do Futebol pelo Plenário do Senado na segunda-feira chega a ser um acinte. A referida Medida Provisória (671/2015) refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol no Brasil. E essa dívida com o governo federal, caro leitor, é estimada em R$ 4 bilhões. Isso mesmo, R$ 4 bilhões a serem pagos a perder de vista. Apesar da fase de mazelas que passa o esporte no país.

A proposta aprovada é feito um acordo de mãe para filho. O parcelamento facilitado é feito através do Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut), ao qual os interessados devem aderir. A partir daí, os clubes poderão dividir seus débitos em até 240 parcelas de no mínimo R$ 3 mil, contando com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais. As primeiras 60 parcelas poderão ser reduzidas em até 50%, mas esse desconto deverá ser coberto posteriormente. Os clubes se comprometem a reduzir o déficit para 10% da receita anual a partir de 2017, e 5% a partir de 2019.

Diz a medida que o governo federal impõe exigências de gestão e responsabilidade fiscal que os clubes devem cumprir se quiserem participar do programa de refinanciamento. Coisa surreal diante do que se vivencia hoje no futebol brasileiro. Afinal, praticamente passar a mão na cabeça de dirigentes que devem R$ 4 bilhões é querer mangar da cara do povo. Até porque muitos atletas medíocres continuarão ganhando milhares de reais por mês para jogar bola, em detrimento da situação econômica do país que está longe de investir corretamente nas necessidades básicas de um povo, como saúde, educação, transporte público e moradia.
Enquanto isso, estados e municípios continuam acumulando dívidas com o governo federal e os parlamentares pouco fazem para aliviar a situação. Apenas o mesmo Senado aprovou no final do ano passado uma matéria que trata de um novo indexador das dívidas junto à União. Mas nada tão significante para muitos.

E tem mais. Ontem o SPC Brasil e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas divulgaram pesquisa revelando que 40% da população adulta no Brasil têm dívidas e não conseguem pagá-las. Essa pesquisa mostra que as dívidas com atraso entre 90 e 180 dias aumentaram 24,74%. Além disso, mostra que o atraso no pagamento das contas de água e luz liderou a inadimplência. De junho do ano passado a junho deste ano, foi um aumento de 15,6%, e 11,83% nos primeiros seis meses de 2014.
De cada dez pessoas, cinco estão devendo para bancos, incluindo as faturas atrasadas do cartão de crédito. As dívidas com bancos cresceram quase 10% em junho deste ano, na comparação com junho de 2014. Mas só que os parlamentares brasileiros, que têm salários e benesses nas alturas, não estão nem aí para nada disso. Afinal, para quem tomou de 7 a 1 em plena Copa do Mundo disputada em casa, aliviar R$ 4 bilhões dos clubes de futebol é besteira. Nada demais.

Criação de Loterias
Há uma coisa boa nessa MP do Futebol. Ela cria duas loterias para angariar recursos para os clubes, além da já existente Timemania. No entanto, as premiações de todas as três serão isentas do pagamento de Imposto de Renda e sua exploração poderá ser concedida à iniciativa privada. A loteria instantânea (raspadinha) Lotex beneficiará os times de futebol que aderirem e concordarem quanto ao uso de suas marcas e símbolos. Do total da arrecadação, 10% serão destinados a projetos de iniciação desportiva escolar do Ministério do Esporte, e 2,7%, irão para os clubes.
 
Criação de Loterias 2
Já a loteria por cota fixa será uma espécie de bolsa de apostas sobre os resultados de quaisquer esportes. Do total arrecadado, 7% serão revertidos para projetos do Ministério do Esporte. Os clubes receberão 3%, e deverão usar esse aporte para investir na formação de atletas e no futebol feminino e para subsidiar ingressos a preços baixos. Essa loteria poderá ser administrada tanto pela Caixa Econômica Federal quanto por empresas, por meio de concessão.
  Quarentena
A comissão do Senado que discute a reforma política aprovou projeto que fixa quarentena de dois anos para que juízes e membros do Ministério Público possam disputar eleições ao Legislativo e Executivo. Autor do projeto, o senador Fernando Collor (PTB-AL) havia fixado prazo de oito anos para a quarentena, mas a maioria dos membros da comissão preferiu reduzi-lo para dois anos.
 
Defesa da Petrobras
E ontem o deputado federal João Daniel (PT) participou do ato em defesa da Petrobras e pela democracia que aconteceu na Câmara do Deputados. O parlamentar reforçou seu apoio a essa empresa, que classificou como símbolo da Nação, e repudiou qualquer tipo de golpe contra a legalidade democrática no Brasil. Participaram do ato trabalhadores da empresa, representantes de movimentos sociais, como o MST e Via Campesina, e estudantil.
 
Rosalvo Alexandre
Rosalvo Alexandre, que faleceu na madrugada do último sábado, dia 11, em Belo Horizonte (MG), aos 69 anos de idade, foi homenageado ontem na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na tribuna, o deputado federal João Daniel (PT) fez um registro em homenagem ao militante político sergipano. "Rosalvo foi um importante lutador que resistiu às atrocidades da ditadura militar e persistiu lutando pela democracia e pela justiça", destacou João Daniel.
 
Rede Legislativa
de Rádio
O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Vinícius Porto (DEM), assinou ato que torna oficial o pedido de concessão pública para a instalação da Rede Legislativa de Rádio na CMA. O documento foi protocolado esta semana na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a emissora seja inaugurada até o fim deste ano. Segundo Porto, o pedido de inclusão da Câmara de Vereadores no projeto de expansão da Rede Legislativa de Rádio foi feito ao secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, Cleber Verde (PRB-MA). O ato foi referendado pelo deputado federal, Jony Marcos (PRB- SE).
 
PEC 300
Ontem o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) viajou a São Paulo para participar de uma reunião do movimento Nacional da Família Militar pela votação, em segundo turno, da PEC 300, na Câmara Federal. Ele viajou atendendo a convite do deputado Coronel Camilo. Além de Samuel, vários parlamentares de todos os níveis, ligados à segurança pública, estarão presentes no encontro.
 
Alto custo
Em tempo: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, de 2008, equipara os salários dos policiais militares e bombeiros de todos os Estados ao que recebem os PMs do Distrito Federal, os mais bem pagos do país. Algo em torno R$ 3,5 mil mensais. E é importante lembrar que a Câmara dos Deputados aprovou a proposta, em primeiro turno de votação, em julho do ano passado por 349 votos a zero. O custo para o Tesouro, com a implantação dessa medida, caso seja aprovada, é de R$ 40 bilhões.
 
Modernização
Dois deputados estaduais sergipanos, Luciano Bispo e Zezinho Guimarães (ambos PMDB), também viajaram ontem a São Paulo. Disseram que vão conhecer alguns projetos administrativos adotados pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A intenção, segundo eles, é copiar o que é viável e garantir a modernização da Assembleia Legislativa de Sergipe, presidida por Bispo.
 
E tome greve
Policiais civis e servidores da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp) irão paralisar suas atividades hoje e amanhã, dias 15 e 16, como forma de advertir o Governo do Estado pelo não cumprimento de acordos. Com a decisão, o sindicato dos policiais (Sinpol) entra de vez na luta do Movimento Intersindical em Sergipe. Esse movimento, que envolve vários outros sindicatos de servidores públicos, reivindica o fim da manipulação na contabilidade do governo, segundo eles; a implementação do PCCV; o reajuste linear para 2015; e uma melhor qualidade no serviço público. Além disso, o Sinpol ainda reivindica a implementação da lei que regulamenta o subsídio em seus salários.
 
Mudança
Está valorizado o passe do vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, de saída do PSDB. Ontem ele disse ao portal Infonet que continua analisando os convites para ingressar em outro partido. "Graças a Deus já recebi convites para ingressar em oito partidos, entre eles o PPS e o DEM. Estou analisando com calma e minha posição é a mesma da semana passada: só fico no partido que eu me sinta confortável", disse Machado. Como o PSDB passou para o comando dos irmãos Amorim em Sergipe, ele não quer bobear e perder a chance de ser indicado novamente a vice na chapa de João Alves que provavelmente disputará a reeleição da PMA no ano que vem. Moço esperto.

Nada é tão admirável em política quanto uma memória curta
John Kenneth Galbraith

Rio São Francisco
Nesta quarta-feira (15), a Câmara Consultiva Regional (CCR) do Baixo São Francisco, integrante da estrutura do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), se reúne em Aracaju. Os integrantes irão discutir, entre outros assuntos, a forma de apoio aos eventos e ações realizadas por instituições membros do Comitê na região. O encontro está marcado para começar 9h, na Escola Superior do Ministério Público de Sergipe, no bairro Capucho.