Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br
Está prestes a começar o julgamento de um dos maiores episódios judiciais da história de Sergipe: o escândalo das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa (Alese), que envolve o uso irregular de cerca de R$ 12,4 milhões em verbas destinadas pela Casa a entidades assistenciais e comunitárias de livre escolha dos deputados estaduais. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) já concluiu toda a fase preliminar – quando são ouvidos depoimentos de testemunhas e diligências para produção de provas – em seis dos 24 processos que tramitam contra todos os parlamentares que cumpriram mandatos na legislatura 2011-2014.Tratam-se dos deputados acusados de irregularidades consideradas leves e sujeitos apenas ao pagamento de uma multa.
Estão nesta situação os casos dos deputados Antônio dos Santos (PSC), Garibalde Mendonça (PMDB), Francisco Gualberto (PT) e Ana Lúcia Menezes (PT), além dos ex-deputados Antônio Passos (DEM) e Conceição Vieira (PT). Segundo a assessoria do MPF, estes seis processos já estão prontos para serem julgados pelo TRE, pois os procuradores eleitorais e os advogados de defesa já entregaram suas alegações finais, que são os últimos argumentos de cada parte, com base nas provas colhidas durante a instrução do processo.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF/SE), não houve desvio ou abuso de poder, mas os recursos de subvenção de cada deputado foram liberados às entidades dentro do calendário eleitoral do ano passado, o que é proibido pela Lei Eleitoral. Com isso, o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral é pelo pagamento de uma multa individual de R$ 106 mil para cada político. Os deputados, por sua vez, negam a infração e sustentam que o MPF adotou uma interpretação diferente da regra aplicada em eleições anteriores, isto é, a liberação de subvenções em ano eleitoral era permitida, mas passou a ser proibida no começo de 2014.
O julgamento destes processos está previsto para começar entre outubro e novembro deste ano, quando o parecer do juiz relator Fernando Escrivani Stefaniu será divulgado e analisado pelos outros magistrados do TRE. Estes julgamentos serão individuais, pois o processo das subvenções foi desmembrado em 30 de junho, por decisão do ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
E os outros? – O mesmo prazo é dado também para o início do julgamento dos outros 18 deputados e ex-deputados, que enfrentam pedidos de cassação do mandato e suspensão dos direitos políticos por oito anos, conforme a Lei Eleitoral. Eles se enquadram nesta categoria porque, segundo o MPF, foi comprovado o uso irregular das subvenções em atividades de campanha eleitoral dos então candidatos à reeleição.
Duas principais infrações eleitorais estão praticamente confirmadas: a distribuição das subvenções durante a campanha de 2014 e o repasse de boa parte dos recursos públicos para entidades que só existem no papel ou ligadas diretamente aos deputados e a seus familiares ou aliados políticos – em alguns casos, a verba foi devolvida aos próprios parlamentares que indicavam os repasses, o que gerou processos cíveis, criminais e de improbidade administrativa contra cerca de 10 deputados e ex-deputados no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), além de 50 inquéritos do Ministério Público Estadual (MPE) e 19 inquéritos da Polícia Civil. A defesa dos deputados nega todas as acusações.
Os processos do TRE relativos ao ex-deputado Arnaldo Bispo (ex-DEM) e ao atual deputado federal Adelson Barreto (PTB) aguardam os depoimentos dos próprios acusados, os quais pediram para serem ouvidos pelo juiz Stefaniu. A audiência está marcada para o próximo dia 25, às 16h, na sede do TRE. Já o caso do deputado Augusto Bezerra (DEM), que pediu para falar no processo e depôs no último dia 3, teve a instrução encerrada nesta terça-feira, depois que o parlamentar faltou à audiência de acareação com o empresário Nollet Vieira Feitosa, o ‘Carlinhos’, apontado como operador dos desvios de R$ 1,1 milhão na Associação de Moradores e Amigos da Nova Veneza (Amanova) – o esquema também é apurado no âmbito da Justiça Estadual, que suspendeu as atividades da entidade e já mandou prender cinco pessoas envolvidas. O caso de Augusto entra agora nas alegações finais do MPF.
Os outros 15 processos, cujos réus preferiram não depor, já tiveram a apresentação das alegações finais do Ministério Público e aguardam apenas as alegações da defesa. Entre os casos, está o da ex-deputada Angélica Guimarães, hoje conselheira do Tribunal de Contas do Estado e que era presidente da Alese entre 2011 e 2014. Angélica já foi apontada nos depoimentos – principalmente no de Augusto Bezerra – como a principal responsável pela liberação dos recursos em 2014 e pela não fixação de regras e critérios de controle para a escolha as entidades beneficiadas e a prestação de contas das verbas repassadas. Na Justiça Estadual, a conselheira já teve parte de seus bens bloqueados, como parte de uma ação de improbidade administrativa movida pelo MPE.
Ainda entre os 15 processos, destaca-se o de Raimundo Vieira, o "Mundinho da Comase", preso em 29 de julho pela Polícia Civil e liberado depois de fazer um acordo de delação premiada com o MPE. Ele é acusado de fazer um esquema de desvio das subvenções na Associação Ala Jovem de Lagarto e em outras cinco entidades do interior. As informações prestadas na delação e à polícia também figuram nos autos do processo no TRE, pois o juiz Stefaniu ouviu um segundo depoimento do professor Augifranco Vasconcelos, presidente da Ala Jovem e suposto operador do esquema.
PROCESSADOS COM PEDIDO DE MULTA
Ana Lúcia Menezes (PT, reeleita)
Antônio dos Santos (PSC, reeleito)
Francisco Gualberto (PT, reeleito)
Garibalde Mendonça (PMDB, reeleito)
Antônio Passos (ex-DEM, suplente)
Conceição Vieira (PT, suplente)
DEPUTADOS COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO
Capitão Samuel (PSL, reeleito)
Adelson Barreto (PTB, eleito federal)
Augusto Bezerra (DEM, reeleito)
Jefferson Andrade (PSD, reeleito)
João Daniel (PT, eleito federal)
Gilson Andrade (PTC, reeleito)
Gustinho Ribeiro (PSD, reeleito)
Maria Mendonça (PP, reeleita)
Luiz Mitidieri (PSD, reeleito)
Paulinho das Varzinhas (PT do B, reeleito)
Venâncio Fonseca (PP, reeleito)
Zezinho Guimarães (PMDB, reeleito)
DEPUTADOS COM PEDIDO DE INELEGIBILIDADE
Suzana Azevedo (PSC, conselheira do TCE)
Angélica Guimarães (PSC, ex-presidente da Alese e conselheira do TCE)
Zé Franco (sem partido, não se candidatou)
Zeca da Silva (PSC, não se candidatou)
Arnaldo Bispo (PMDB, não se candidatou)
Mundinho da Comase (PSL, não reeleito)
Fonte: MPF/SE
