Gabriel Damásio
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A licitação para a limpeza urbana de Aracaju, que estava programada para acontecer nesta segunda-feira, foi adiada por tempo indeterminado. A decisão foi tomada e divulgada no fim da noite desta quarta-feira pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), após um impasse que ameaçava levar a questão para a Justiça. Dois acenos importantes foram realizados neste sentido: a revisão do edital de licitação, que passará por "adequações técnicas", e o acordo para o pagamento da dívida que a PMA ainda tem com a empresa Torre Empreendimentos, responsável pela coleta do lixo e outros serviços de limpeza na capital. Esta dívida é apontada como causadora de duas greves dos garis e outras três interrupções na coleta do lixo ocorridas nos últimos meses em Aracaju.
O acordo entre PMA e Torre foi confirmado ontem de manhã pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu o julgamento do processo que pedia o bloqueio das contas do Município, previsto para a última sessão. De acordo com Clóvis, a Prefeitura apresentou um termo de confissão de dívida que totaliza exatos R$ 25.751.003,93, referentes a contratos vencidos e não quitados com a Torre entre 2012 e 2015, durante as gestões Edvaldo Nogueira (PC do B) e João Alves Filho (DEM). O valor bate exatamente com o apurado no relatório da inspeção realizada pela 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) do TCE nas contas da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).
O documento assinado pela Torre, pela Emsurb e pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) foi encaminhado ao TCE e prevê a quitação da dívida confessada em 15 parcelas mensais, a serem pagas até dezembro de 2017. "Houve o entendimento entre as partes e acredito que agora a situação será regularizada a partir de agora. Interessante é que, quanto aos valores que o Tribunal de Contas encontrou na relação da Torre com a Prefeitura, tudo aquilo está confirmado, e daí foi feito o pacto entre as partes. Pegou-se a dívida anterior toda e dividiu ela em 15 vezes. E mensalmente será paga uma parcela deste débito e mais a parcela do mês do serviço prestado", explicou Barbosa.
O relatório de inspeção do TCE apurou que, ao todo, a PMA deve R$ 49,2 milhões à Torre Empreendimentos, mas a segunda parte da conta, que não entrou no acordo de negociação fechado ontem, se refere a processos movidos pela empresa contra o Município, nos quais ela cobrou uma dívida anterior de R$ 23.513.556,07. Os processos já foram julgados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a quantia se converteu em precatórios que ainda não foram pagos pela Prefeitura.
Licitação – No âmbito do trato feito entre as partes, ficou decidida também a suspensão da o adiamento da licitação que escolheria as empresas responsáveis pelos os lotes de serviços de limpeza urbana em Aracaju, com contratos de cinco anos de duração. A audiência de abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas, que aconteceria às 10h desta segunda, foi cancelada. Já o edital da licitação será totalmente revisado pelos técnicos da PMA. Em nota, o Município justificou tal decisão "pela necessidade de ter que realizar algumas adequações técnicas no edital, visando esclarecer aos possíveis concorrentes algumas dúvidas sobre os parâmetros técnicos exigidos e que estavam sendo questionados".
O JORNAL DO DIA apurou que estes questionamentos também foram feitos pela Torre, em um segundo processo impetrado no TCE e que também tem o conselheiro Clóvis Barbosa como seu relator. Os termos da reclamação, contudo, ainda estão em sigilo, pois o processo ainda não tinha formalizado dentro das instâncias do Tribunal, mas sua tramitação foi paralisada por causa da decisão da PMA de suspender a licitação e reanalisar o edital. A atitude foi considerada "correta" por Clóvis.
"Eu iria trazer [esse processo] para julgamento, mas como a Prefeitura suspendeu [a licitação], ficou prejudicado qualquer tipo de argumentação. Mesmo assim, nós vamos colocar os nossos técnicos [do TCE] à disposição da Prefeitura, para que, se houver alguma irregularidade na licitação, que ela seja logo corrigida", assegura o conselheiro, pontuando que, ao final desta revisão, a licitação do lixo será remarcada. A garantia é, igualmente dada pela nota oficial da PMA: "Em breve, o edital será republicado, reabrindo, assim, todos os prazos previstos por lei".
Estima-se que os serviços de limpeza pública custem hoje cerca de R$ 2,8 milhões por mês, período no qual são recolhidas, em média, 25 mil toneladas de resíduos sólidos orgânicos, entre entulhos em geral e o lixo das residências. A baiana Torre realiza o serviço em Aracaju há cerca de 20 anos e mantem contratos semelhantes com outras prefeituras da região metropolitana, como Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros.
