Gabriel Damásio
O Ministério Público Federal (MPF) confir-mou que vai entregar hoje, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), os pedidos de cassação de mandato contra sete deputados eleitos e de perda dos direitos políticos contra duas ex-deputadas. Todos são acusados de cometer, na campanha de 2014, infrações eleitorais relacionadas ao escândalo das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa (Alese). O pedido está presente nas chamadas "alegações finais", uma peça processual onde acusação e defesa apresentam as últimas provas e argumentos de um processo, antes da realização de seu julgamento.
O prazo para que tais peças sejam entregues ao juiz Fernando Escrivani Stefaniu, relator do processo, termina hoje e também vale para os advogados de defesa dos deputados que cumpriram mandatos na legislatura 2011-2014. Além da cassação dos 12 réus que foram reeleitos ou que ficaram como suplentes, o MPF quer que os envolvidos no escândalo sejam declarados inelegíveis e percam seus direitos políticos por oito anos, além de pagarem a multa máxima de R$ 106 mil. Para os seis políticos que não se reelegeram ou não concorreram ao pleito passado, são pedidas apenas a multa e a perda dos direitos políticos.
Quem são – Os relatórios processuais que serão entregues hoje ao TRE são o das ex-deputadas Suzana Azevedo e Angélica Guimarães (PSC), atualmente conselheiras do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do deputado federal João Daniel (PT) e dos estaduais Gilson Andrade (PTC), Gustinho Ribeiro (PSD), Maria Mendonça (PP), Luiz Mitidieri (PSD), Venâncio Fonseca (PP) e Zezinho Guimarães (PMDB). Até a tarde de ontem, já tinham sido entregues os pedidos contra o deputado estadual Jefferson Andrade (PSD) e os ex-parlamentares Zé Franco (sem partido), Zeca da Silva (PSC) e Mundinho da Comase (PSL).
A previsão é de que o MPF conclua e entregue na semana que vem as alegações finais dos processos do ex-deputado estadual Arnaldo Bispo (PMDB), do deputado federal Adelson Barreto (PTB) e dos estaduais Capitão Samuel (PSL), Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho das Varzinhas (PT do B). Tratam-se dos réus que prestaram depoimentos no final da fase de instrução ou pediram a realização de outras diligências, o que segundo o PRF, provocou atraso na conclusão do processo.
Na semana passada, foi concluída a fase preliminar dos processos contra os deputados Antônio dos Santos (PSC), Garibalde Mendonça (PMDB), Francisco Gualberto (PT) e Ana Lúcia Menezes (PT), além dos ex-deputados Antônio Passos (DEM) e Conceição Vieira (PT). Para eles, foi pedida apenas a multa individual de R$ 106 mil, pois, de acordo com o MPF, não houve desvio ou abuso de poder, mas os recursos de subvenção de cada deputado foram liberados às entidades dentro do calendário eleitoral do ano passado, o que é proibido pela Lei Eleitoral. A infração, no entanto, é considerada leve.
Provas – Segundo a procuradora Eunice Dantas Carvalho, os pedidos se baseiam em fortes provas de que os então candidatos à reeleição utilizaram as verbas de subvenção para obter vantagem na disputa eleitoral de 2014, ao indicarem os repasses destas verbas para ONGs, associações e entidades comunitárias ligadas a familiares ou aliados políticos dos réus. Cada um dos 24 estaduais tinha direito a destinar R$ 1,5 milhão por ano a essas entidades.
"Há provas robustas de que os deputados obtiveram benefícios com estas verbas públicas, e um destes benefícios foi a votação. Identificamos que o maior número de recursos foi repassado para entidades baseadas nas regiões onde esses candidatos receberam mais votos ou foram os mais votados", disse Eunice, apontando indícios de que as associações usaram os recursos públicos para abastecer as campanhas de reeleição dos deputados. "Em geral, não foi comprando votos diretamente, mas através de serviços que eram prestados por estas associações, como consultas médicas, distribuição de cestas básicas, de remédios, de combustíveis, móveis e outros benefícios concedidos em troca de votos. Sem contar as festas e eventos que aconteciam nestas comunidades", explica a procuradora.
A denúncia definitiva do MPF também levou em conta os casos em que parte dos recursos das subvenções foi dividida entre os dirigentes das associações, os próprios deputados que indicavam as verbas e pessoas identificadas como "operadoras", isto é, que sacavam dinheiro das contas das associações e repassava-o para contas pessoais. Cerca de 10 deputados se enquadram nesta acusação e já respondem a inquéritos civis e criminais que tramitam em sigilo no âmbito da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPSE).
Entre eles estão Augusto Bezerra, Adelson Barreto, Angélica Guimarães e Gustinho Ribeiro, que já tiveram bens bloqueados por ações judiciais de improbidade administrativa impetradas pelo MPSE. Inclui-se aí o caso de Mundinho da Comase, que foi preso em julho pela Polícia Civil e liberado depois de fazer um acordo de delação premiada com o MPSE. Além dele, outras sete pessoas foram presas por envolvimento com o escândalo.
