Em mais um dia de julgamentos do caso das verbas de subvenção de Assembleia Legislativa de Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) condenou o deputado Capitão Samuel à perda de mandato e multa máxima de R$ 106 mil, e manteve o mandato da deputada Maria Mendonça, condenando-a ao pagamento de multa de R$ 95 mil. Já a deputada Ana Lúcia Vieira recebeu multa de R$ 40 mil.
A condenação do Capitão Samuel acolheu por unanimidade os pedidos da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), enquanto a condenação de Maria Mendonça atendeu parcialmente os pedidos, já que a procuradoria havia requerido a cassação da parlamentar.
Em relação ao Capitão Samuel, a PRE indicou como caso mais grave a transferência de R$ 844 mil para a Associação dos Oficiais Militares da PM e BM de Sergipe (Assomise). A entidade sequer atende os requisitos da lei estadual que rege a distribuição das subvenções, porque é uma entidade de classe, não prestando nenhum serviço social à comunidade. Some-se a isso o fato de os policiais e bombeiros militares serem a principal base de eleitores do deputado, ele mesmo militar, demostrando claro interesse eleitoral nesses repasses.
No que diz respeito à aplicação dos recursos, a contabilidade da Assomise é bastante confusa, com os recursos da verba de subvenção sendo misturados aos recursos próprios da entidade, sem distinção de gastos. Boa parte da movimentação financeira era feita através de cheques nominais a funcionários da associação, que sacavam os valores na boca do caixa e devolviam à tesouraria da entidade, numa operação típica de lavagem de dinheiro.
Alguns desses cheques, inclusive, foram emitidos em nome de Jhonata Santos de Jesus (R$ 23 mil) e Geneci Matos Cunha (R$ 26,7 mil), funcionários do gabinete de Capitão Samuel. Para a PRE, este é um forte indício de que pelo menos parte do recurso da subvenção foi apropriada pelo deputado. Esta é uma das prováveis origens dos R$ 55 mil que o parlamentar doou, em espécie, à própria campanha, como consta em sua prestação de contas ao TRE.
Em seu voto, o juiz relator Fernando Escrivani destacou a relação estreita do deputado com a Assomise, o culto à personalidade por ele fomentado com apoio da associação e o conjunto de provas que ligam o deputado aos desvios e má aplicação dos recursos.
