O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cas-sou ontem os mandatos dos deputados estaduais Gustinho Ribeiro e Jeferson Andrade, ambos do PSD. Os processos são resultados das investigações da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) de repasse irregular e desvios de recursos das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa do Estado. As verbas de subvenção eram um recurso, no valor de R$ 1,5 milhão por ano, disponível para todos os deputados distribuírem entre entidades de cunho social.
O julgamento do deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB), também previsto para ontem, foi adiado a pedido do relator, juiz Fernando Escrivani, para hoje, quando também serão julgados os processos contra o deputado Venâncio Fonseca, do PP (pedido de cassação), e do ex-deputado Zeca da Silva, do PSC, (reconhecimento de inelegibilidade).
Com a decisão de ontem, já são sete os deputados cassados após as investigações do caso de desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).pelo TRE: além de Gustinho e Jeferson, já foram cassados os deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM), Capitão Samuel (PSL) e Paulinho da Varzinhas (PSL). Foram também cassados os atuais deputados federais João Daniel (PT) e Adelson Barreto (PTB), que eram deputados estaduais na legislatura passada e usaram os recursos das subvenções.
Todos os cassados, que ficam inelegíveis por oito anos caso as sentenças sejam confirmadas pelos tribunais superiores, também foram condenados a multas de R$ 106 mil.
O caso Gustinho – Em relação a Gustinho Ribeiro, a tese do MPF era de que, além de transferir recursos para entidades administradas por seus familiares, Ribeiro desviou recursos através de associações de fachada, ligadas a seu grupo político.
Em seu voto, o juiz relator Fernando Escrivani afirmou que, inicialmente, pretendia aplicar a pena de multa, mas que os dados das sustentações orais do Ministério Público e da defesa do deputado, além de documentos apresentados no dia anterior pelos advogados, ajudaram a dirimir a dúvida de que a Associação dos Amigos do Conjunto Siri (Amacos), de Nossa Senhora do Socorro, foi usada para desviar recursos, inclusive contando com uma ex-assessora de Gustinho Ribeiro, que era a tesoureira da entidade.
Sobre Jeferson – No caso de Jeferson Andrade, a Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE/SE) argumentou que a concentração de R$ 1,3 milhão de verbas de subvenção de Jeferson Andrade em apenas três entidades de fachada é um indício forte da responsabilidade e do interesse do deputado no desvio dos recursos.
O juiz relator Fernando Escrivani acompanhou a tese do MPF e afirmou que a maciça concentração de soma em três entidades "obscuras, erráticas e despidas de estrutura para receber aportes de tamanho vulto" não tinha justificativa. Para o juiz, o deputado agiu em conluio com os dirigentes das entidades para desvio da quase totalidade dos recursos. Diferente de outros casos já julgados, onde mais de um deputado destinava recursos para uma entidade, Andrade foi único parlamentar a repassar recursos para essas três associações, no entendimento do juiz, ‘se tornando exclusivo no controle do esquema".
Adiamento – A pedido do juiz relator, o julgamento do caso de Zezinho Guimarães foi adiado para esta quinta, 03/12, para ajustes no teor do seu voto.
No último dia de julgamento previsto, 10/12, serão analisados os casos dos ex-deputados Antonio Passos Sobrinho (multa), Maria Angélica Guimarães Marinho (atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado), Susana Maria Fontes Azevedo (também conselheira do TCE) e José do Prado Franco Sobrinho, o Zé Franco (reconhecimento de inelegibilidade).
Relembre o caso – Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.
