Na manhã desta quarta-feira (13), a Prefeitura de Neópolis, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, realizou a solenidade de posse dos conselheiros tutelares, eleitos em outubro de 2015. A cerimônia aconteceu na prefeitura e contou com a presença do presidente dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), padre Alailson; membros do CMDCA; representantes da Assistência Social e da Câmara Municipal.
Em Neópolis, quatro dos cinco conselheiros tutelares votados foram reeleitos, que atuarão no município no quadriênio 2016-2019. Os nomes são: Jamisson da Silva Barbosa, Fabrício Coelho Cardoso, Maria de Lourdes dos Santos, Fabiana Cabral da Silva e Luís Euclides Albuquerque. Este último é o único conselheiro que não foi reeleito.
O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados, através do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 136. Toda suspeita e confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, que não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual necessita. O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente. Ele é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões.
