O governador Jackson Barreto assinou na tarde desta segunda-feira, 23, um decreto para reduzir gastos com custeios no âmbito da Administração Pública Estadual. Ficou definido que será criada uma Comissão Especial, composta pelos secretários de estado da Casa Civil, Belivaldo Chagas, de Governo, Benedito Figueiredo e de Planejamento Orçamento e Gestão, João Augusto Gama, com o objetivo de rever todos os contratos de aluguéis mantidos por terceiros com o Estado de Sergipe.
Segundo Jackson Barreto a medida foi adotada para possibilitar uma maior efetividade para gestão e controle dos gastos públicos, devido, principalmente, a necessidade urgente de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, PCCV, dos servidores do Estado.
"Já estou pensando aqui em como pagar o décimo terceiro salário dos servidores no fim do ano, buscando descobrir todos os imóveis do estado, preparando para venda e os outros que podem ter redução no valor do aluguel que pagamos. Temos que implantar o PCCV e temos que pagar o décimo terceiro, tudo isso são demandas que precisam de recursos financeiros, precisamos ter criatividade", disse o governador.
Paralelo a essa repactuação de valores de aluguel de imóveis outros contratos serão revistos pelo governo. Além disso há uma previsão para que seja feita uma catalogação de todos os imóveis que pertencem ao estado e não são usados para que sejam postos à venda.
"É patrimônio do estado e queremos reverter esse patrimônio em favor do servidor público" explicou Jackson Barreto.
A economia que pode ser feita com a redução de valores pagos em aluguéis vai possibilitar que o Governo de Sergipe tenha novos parâmetros de valores de locações de imóveis em vigor, para que a redução dos preços possibilite que o Estado faça uma economia com uma nova pactuação. O decreto entra em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado.
