Gabriel Damásio
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Uma confusão causada por uma conta transformou-se em um atrito entre policiais e magistrados, além de uma grande polêmica sobre a aplicação da lei para as categorias. O estopim foi uma briga ocorrida na madrugada deste domingo, dentro da "Pizzaria Di Pietro", no bairro Suissa (zona oeste). Nela, o juiz substituto Cláudio Bahia Felicíssimo, lotado na Comarca de Boquim (Centro-Sul), teria xingado e agredido um garçom do estabelecimento, sendo em seguida detido e levado à Delegacia Plantonista Centro por uma equipe da Polícia Militar. O magistrado foi ainda acusado de ter ofendido os PMs, mas acabou liberado da delegacia horas depois, após prestar um boletim de ocorrência, alegando que foi agredido por clientes e garçons.
A briga teria começado com a cobrança de uma conta de quase R$ 83,00, equivalente ao consumo de 12 garrafas de cerveja e uma de água mineral. Segundo o garçom, Cláudio alegou que a conta estava errada, mas se irritou quando outro garçom insistiu que a anotação do que foi consumido estava correta. "Ele ficou inconformado, queria bater no meu colega de trabalho, ficou dando voltas dentro da pizzaria. Eu estava tirando um chopp e o cliente ficou na frente e à minha espera, para que quando eu passasse, ele me atacasse. Quando eu peguei o chopp, ele parou na minha frente, ele começou a me dizer coisas comigo, me chamando de ladrão, dizendo que Aracaju era pequeno e que onde ele me encontrasse, iria acabar comigo", disse o garçom, em entrevista à TV Sergipe.
O funcionário da pizzaria disse ainda que, durante a discussão, o juiz acertou-lhe dois tapas no rosto e teria trocado empurrões com um policial que estava de folga e tentou prendê-lo. O garçom negou que tenha agredido o magistrado. A confusão aumentou com a chegada dos policiais militares, que o dominaram e levaram-no algemado à Plantonista. Na ocasião, Cláudio se identificou como juiz, mas os documentos foram apresentados na chegada dele à delegacia. Os funcionários e regentes da pizzaria também foram à delegacia e liberados após prestarem depoimento. Os autos foram remetidos diretamente à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
A Di Pietro informou, por nota de seu advogado, que a confusão com o magistrado foi registrada pelas câmeras do circuito interno de segurança e que suas imagens já foram entregues à polícia. A pizzaria classificou as condutas do cliente como "reprováveis, desagregadoras, ilegais e ilegítimas", afirmando também que "todo ser humano está sujeito a este tipo de lapso, todavia, isso não o exculpa (tira a culpa) de uma eventual reprimenda administrativa, cível ou penal, sobretudo quando há vítimas que tiveram suas respectivas honras subjetiva e objetivamente lesadas em pleno desempenho do seu labor".
Mas a polêmica explodiu na manhã seguinte, quando o escrivão Antônio Moraes, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol), publicou um texto com críticas à conduta do magistrado e do delegado plantonista, que não teria lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), nem expedido guias de exames de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML). "Vai tudo ficar no ‘ouvi dizer’. Disseram que, no máximo, essas oitivas deverão ser encaminhadas para a presidência do TJ. Ou seja, lavaram as mãos. Como ficará a apuração da responsabilidade criminal do juiz? Será que algum ‘dotô’ (sic) preferiu ‘ajeitar’ para ficar com o magistrado devendo esse favor? Será que parte da imprensa sergipana vai cobrir essa matéria? Ou será que vão fingir que nada aconteceu, seguindo o ‘desdobro’ do ‘dotô’? (sic) E se fosse um ‘cidadão comum’?", disparou Moraes.
Reações – A repercussão do texto nas redes sociais foi forte e provocou reações imediatas. Em nota, o delegado-geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira, confirmou que Felicíssimo foi formalmente acusado por vias de fato e injúria, mas não foi autuado por causa de uma prerrogativa prevista pelo artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que impede a prisão em flagrante do juiz, salvo no caso de crime inafiançável. "A Polícia Civil de Sergipe é composta por profissionais sérios e não admite quaisquer insinuações de favorecimento, especialmente daqueles que, por formação acadêmica, têm conhecimento jurídico suficiente para saber os limites legais da atuação policial", escreveu, referindo-se diretamente a Moraes.
O mesmo foi explicado pelo gabinete do presidente do TJSE, desembargador Luiz Mendonça, em outra nota oficial. "Em fatos que envolvam magistrados e não configurem crime inafiançável, que é o caso, a Autoridade Policial procederá a oitiva dos envolvidos e das testemunhas, além de expedir as guias de exame de corpo de delito e encaminhará os peças para o Presidente e a Corregedoria do Tribunal, como de fato ocorreu", explica o Tribunal, garantindo que "todos os procedimentos para apuração isenta do evento estão sendo tomadas". No fim da tarde, foi anunciado que o corregedor-geral do TJSE, desembargador Ricardo Múcio de Abreu, abriu um processo administrativo para apurar o caso.
Já a nota da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) procurou explicar que não houve tratamento diferenciado ao juiz, mas apenas o cumprimento do que a lei atual prevê em casos como esse. "Ainda que não se tratasse de ocorrência envolvendo um Magistrado, não caberia no caso a lavratura do referido auto, uma vez que, pelo fato de as infrações penais noticiadas à Autoridade Policial serem consideradas pela lei como de menor potencial ofensivo, e em razão do disposto no art. 69, da Lei n.º 9.099/1995, nenhum cidadão brasileiro, nas mesmas circunstâncias, pode ser submetido à prisão em flagrante. Desse modo, é imperioso registrar que não houve omissão por parte do Delegado de Policia responsável pelo registro da ocorrência, que não dispensou ao Magistrado tratamento diverso do que é previsto em lei", diz o texto.
A Amase ainda criticou a forma "equivocada" como o caso foi divulgado e indicou que pode pedir a abertura de um processo disciplinar contra Antônio Moraes. "Considerando a divulgação de fatos manifestamente inverídicos, inclusive atribuindo a conduta criminosa de prevaricação (…) à Autoridade Policial que conduziu a ocorrência, a Amase informa que provocará a Secretaria de Segurança Pública para que instaure procedimento destinado à apuração da eventual responsabilidade penal de determinado servidor vinculado à Policia Civil", diz a entidade, pontuando que Cláudio "apresentou narrativa que difere da versão que vem sendo divulgada em sites de notícias e redes sociais".
