Milton Alves Júnior
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Depois de três anos multiplicando os reajustes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), agora o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), pretende estagnar por quatro anos a taxa que chegou a alcançar o pico de 300% para alguns contribuintes. A medida foi oficializada na manhã de ontem após o executivo municipal ter enviado um projeto de Lei para ser apreciado pelos vereadores na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A nova proposta, caso seja aprovada, pretende ainda diminuir a tabela de apuração do valor venal de imóveis não edificados (terrenos) de 1.6 para 1.3. Vereadores que compõem o grupo de apoio e sustentação do governo municipal avaliaram a medida como ‘positiva’ e de ‘interesse’ dos aracajuanos.
João Alves Filho deverá ser candidato à reeleição nas eleições de outubro.
Por outro lado, parlamentares da oposição (PSB, PMDB, PT e PCdoB) avaliam os arrochos na tarifa do IPTU como um dos grandes erros de João Alves, e acreditam que o projeto de congelamento da taxa não passa de uma manobra política visando às eleições municipais deste ano. Governistas mostram-se interessados em votar neste projeto complementar o mais rápido possível. A presidência da Câmara informou que o PLC deve ser lido na próxima semana, já que dia de sexta-feira não há sessão legislativa. O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Vinicius Porto (DEM), comemorou a apresentação do projeto.
Sem se manifestar quanto aos equívocos cometidos por João desde que assumiu a cadeira de prefeito, em um primeiro momento preferiu apenas afirmar que a medida é "um presente para todos os aracajuanos que estavam encontrando dificuldades para pagar o IPTU". Ainda durante pronunciamento no plenário da CMA, o democrata cutucou a oposição que sempre se mostrou contrária aos reajustes antes aprovados, principalmente, com o apoio dos vereadores que hoje parabenizam a pausa nos reajustes. "Ao congelar o IPTU, o prefeito João Alves cala a boca da oposição que lhe fez críticas sem embasamento e de forma politiqueira. O prefeito mostrou coerência e sabedoria ao ouvir os apelos da população", pontuou.
Com uma dose de ironia, o vereador Emmanuel Nascimento (PT), ex-presidente da Câmara por dois mandatos, questiona o porquê de o prefeito ter solicitado freio nos reajustes apenas na metade do último ano de mandato. Segundo o parlamentar, João Alves cumpriu o primeiro passo que era reconhecer o erro. Agora só falta devolver aos aracajuanos todo o dinheiro captado desde 2013. "É muito fácil chegar agora e vangloriar o prefeito por este projeto, mas e os últimos três anos de sofrimento? Por isso peço encarecidamente que o prefeito devolva o dinheiro do povo referente ao aumento do IPTU. Ele mesmo já reconheceu o erro, agora só falta repor esse dinheiro", afirmou.
Também se mostrando surpreso com o PLC do IPTU, o vereador Iran Barbosa compartilhou com as declarações de Emmanuel, e destacou que Aracaju sofre com a falta de transparência nos gastos públicos. "Se João tenta passar uma imagem positiva para a população com esse projeto de congelamento, no quesito transparência pública, Aracaju segue registrando dados negativos, e esse ano só está à frente de Campo Grande, entre todas as capitais brasileiras. Isso é alarmante e lamentável", lamentou Iran Barbosa.
O Projeto de Lei Complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano está previsto para ser lido na próxima terça-feira, 21.
