Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br
Pouco menos de 10 horas depois de serem presos e recolhidos à 2ª Delegacia Metropolitana (2ª DM), no Getúlio Vargas, os vereadores Tijoi Barreto Evangelista, o ‘Adelson Barreto Filho’ (PR), e Agamenon Sobral Freitas (PHS) foram libertados por volta da meia-noite de ontem, por força de um habeas-corpus concedido pelo desembargador Alberto Gouveia Leite, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O magistrado atendeu a um pedido impetrado pelos advogados de defesa Guilherme Maluf e Evânio Moura, que consideraram a prisão ‘desnecessária’ e ‘abusiva’. A detenção dos parlamentares, ocorrida dentro da segunda fase da ‘Operação Indenizar-se’, foi cumprida anteontem pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado (MPSE).
A mesma liminar beneficiou o ex-vereador Alcivan Silveira Menezes, bem como o advogado Pedro Ivo Santos Carvalho e os dois filhos de Alcivan, Alcivan Menezes Silveira Filho e Richard Leon Freitas Silveira, que também tiveram as prisões preventivas decretadas. O habeas-corpus autorizou que os acusados fiquem em prisão domiciliar, isto é, detidos em suas próprias casas, até o julgamento final do processo a que respondem na 3ª Vara Criminal de Aracaju. Alcivan e os advogados, que estavam em uma sala reservada da 2ª DM, também deixaram a delegacia no começo da madrugada.
Todos são acusados de participação num esquema de fraudes em pagamentos de verbas indenizatórias da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que estaria em ação desde janeiro de 2012. Ontem, os detalhes da segunda fase da ‘Indenizar-se’ foram revelados em uma coletiva de imprensa com policiais do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) e promotores do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCia). Eles confirmaram que os desvios de verbas pagas aos gabinetes de 15 vereadores somam um prejuízo de R$ 5 milhões ao Erário. O valor equivale ao total usado irregularmente entre 2012 e 2015.
O inquérito que apurou o esquema, a partir dos documentos apreendidos na primeira fase da operação, em 1º de abril, já foi concluído e resultou no indiciamento de todos os 15 vereadores investigados (veja lista) e também dos advogados presos. Eles irão responder pelos crimes de peculato (roubo, furto ou desvio de dinheiro público), formação de quadrilha e falsidade ideológica. Além do indiciamento, 10 vereadores foram afastados de seus mandatos por decisão da Justiça e estão, inclusive, proibidos de frequentar a CMA.
Inquérito tem 6 mil páginas – De acordo com a delegada Danielle Garcia, coordenadora do Deotap, as mais de 6 mil páginas do inquérito policial endossam não só a manutenção da atividade ilícita desde a primeira fase da "Indenizar-se", como o aumento em quase 100% dos desvios sobre as verbas de indenização da Câmara, por parte dos dois vereadores presos. Segundo os investigadores, isso aconteceu porque alguns beneficiários do esquema, principalmente Agamenon e Tijoi, se associaram aos filhos de Alcivan para continuarem repassando o dinheiro das verbas indenizatórias para contratar serviços fictícios de assessoria jurídica e locação de veículos junto à Elo Consultoria, uma das empresas de Alcivan, e ao seu respectivo escritório de advocacia.
"A prisão de apenas dois é em razão da situação esdrúxula que envolvem o corpo do conjunto probatório. Alguns cessaram a ilicitude, outros mantiveram, mas Tijói (Adelson Filho) e Agamenon radicalizaram montando novas estruturas criminosas para se apropriar dos recursos públicos. Adelson Filho, por exemplo, utilizou notas fiscais falsas, de empresas diferentes com mesma caligrafia; recibo de empresas diferentes com mesma assinatura; inscrição estadual se repetindo em notas diversas. Não tiveram ao menos o cuidado de apresentar documentos que aparentassem ser verdadeiros", esclarece Danielle.
Os promotores que atuam no caso consideraram a atuação dos dois vereadores presos como um "deboche" deles à Justiça e às leis. Eles afirmam que a segunda fase da ‘Indenizar-se’ foi resultado de um acompanhamento feito nas despesas da CMA após a apreensão dos documentos, em abril. "A evolução das investigações comprovou a ilicitude das ações, o que tornou necessária a instalação de medidas cautelares, tanto para resguardar o processo quanto o patrimônio público. Naquele primeiro momento, lá em abril, acompanhamos não só o que foi investigado, como também monitoramos as ações após a operação", detalha o promotor Henrique Cardoso, coordenador doGCia, explicando que a investigação de gastos irregulares dos vereadores começou com uma denúncia feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).
A investigação comprovou ainda que alguns parlamentares usaram praticamente toda a verba mensal de R$ 15 mil para repasses às empresas de Alcivan Menezes, que continuaram a ser tocadas pelos filhos. De acordo com a delegada, o ex-vereador estava à frente da Elo Consultoria, tanto prestando assessoria jurídica, quanto alugando veículos. Na segunda etapa, o filho Richard Lion apareceu nas notas, já através da empresa Brunara. "Apesar de terem sido pagos, nenhum dos serviços foram efetivamente prestados e a sua comprovação se deu através de notas fiscais falsas. Na assessoria jurídica, todo o dinheiro voltava para os vereadores. No caso da locação de veículos, eles utilizavam placas de veículos que nunca foram locados e apenas de 9 a 15% dos valores eram repassados para Alcivan", destaca Danielle.
OS INDICIADOS DA ‘INDENIZAR-SE
Vereadores:
– Adriano Oliveira Pereira (Adriano Taxista – PSDB – AFASTADO)
– Agamenon Sobral Freitas (PHS – AFASTADO)
– Agnaldo Celestino Feitosa Filho (Dr. Agnaldo – PR – AFASTADO)
– Anderson Santos da Silva (Anderson de Tuca – PRTB)
– Jailton Santana (PSDB – AFASTADO)
– José Augusto da Silva (Augusto do Japãozinho – PRTB – AFASTADO)
– Valdir Santos (PT do B – AFASTADO)
– José Ivaldo Vasconcelos de Andrade (Ivaldo José – PRTB)
– Carlos Max Prejuízo (PSB)
– Daniela dos Santos Fortes (PEN – AFASTADA)
– José Gonzaga de Santana (Dr. Gonzaga – PMDB)
– Emmanuel da Silva Nascimento (PT, ex-presidente da CMA – AFASTADO)
– Roberto Moraes Oliveira Filho (Pr. Roberto Moraes – SDD)
– Renilson Cruz Silva (Renilson Félix – DEM – AFASTADO)
– Tijói Barreto Evangelista (Adelson Barreto Filho – PR – AFASTADO)
Advogados e empresários:
– Alcivan Menezes Silveira (ex-vereador e também advogado)
– Alcivan Menezes Silveira Filho
– Richard Leon Freitas Silveira
– Pedro Ivo dos Santos Carvalho
