Secretário e técnicos da Seplag vão a Salvador discutir limite territorial

Nesta quarta-feira (14) o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Rosman Pereira, o superintendente de Estudos e Pesquisas da Seplag, Ciro Brasil, e a consultora técnica Fernanda Lopes estarão em Salvador para discutir com os deputados da Comissão Territorial da Bahia a validação do Acordo Técnico definidor dos limites territoriais entre Sergipe e Alagoas. O ato será realizado na Assembleia Legislativa da Bahia, em sessão especial, a partir das 10h30.

Segundo o secretário Rosman Pereira, este acordo trata-se do primeiro pacto territorial a ser celebrado entre duas unidades estaduais no País. “Estabelecemos de forma harmoniosa e consensuada uma norma legal regulamentando definitivamente a fronteira estadual que se caracteriza por dois segmentos distintos: o primeiro definido pelo rio Real, e o segundo pela parte da fronteira em que não existe um delimitador natural”, destacou.

Ainda de acordo com Rosman, o acidente geográfico natural atua como elemento perfeitamente delimitador da fronteira, onde se situam os municípios baianos de Adustina, Fátima, Heliópolis, Ribeira do Amparo, Itapicuru, Rio Real e Jandaíra; e os sergipanos de Tobias Barreto, Tomar do Geru, Cristinápolis e Indiaroba. Ressaltando que a parte da fronteira em que não existe um delimitador natural, não há norma válida que defina as fronteiras estaduais.

No último dia 02 de junho, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe, a Superintendência de Estudos e Pesquisas da Seplag, juntamente com o IBGE – Unidade Sergipe, apresentaram o relatório de campo que embasou a proposta de definição dos limites entre Sergipe e Bahia. A reunião contou com a presença dos deputados estaduais que compõem a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e de representantes dos municípios que fazem fronteira com a Bahia.