Milton Alves Júnior
Por apresentar risco de colapso e acidente contra usuários do transporte público da Grande Aracaju, o Ministério Público Estadual (MPE) determinou a interdição imediata de todos os abrigos de ônibus situados na Avenida Ivo do Prado, próximo à Praça Fausto Cardoso, centro da capital. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor com base no relatório de inspeção feito pela Coordenadoria de Defesa Civil Municipal. Em contraponto as determinações, a Prefeitura de Aracaju informou que no início deste mês já havia determinado a realização de serviços operacionais destinados a estes locais.
Estes reparos, segundo alegados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), devem começar ainda na manhã de hoje, porém sem data prevista para termino. Ainda de acordo com o órgão municipal, as avaliações realizadas pelo respectivo setor de engenharia registrou problemas nas estruturas, porém, nenhuma estrutura com real possibilidade de desabamento em curto prazo. A SMTT informou também que todas as medidas consideradas emergenciais pelo MPE foram adquiridas na manhã de ontem em audiência pública realizada na sede do órgão fiscalizador. Cerca de dez pontos de ônibus – construídos com concreto e barras de ferro, encontram-se vulneráveis.
Para a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, Euza Maria Gentil Missano Costa, é preciso “que haja um posicionamento do Município de Aracaju para que haja o reparo necessário porque se trata de uma parada frequentada e muito utilizada por pessoas e usuários do sistema integrado de transporte municipal”. Ainda de acordo com ela, paralelo ao trabalho de reparo destes pontos indicados na ação, é preciso que a PMA promova com frequência serviços de manutenção a fim de evitar acidentes e contratempos judiciais que possam resultar na interdição dos abrigos por tempo indeterminado.
O relatório criado pela Defesa Civil foi desenvolvido em duas partes, sendo a primeira ainda no segundo trimestre do ano passado, e a segunda já no início deste ano. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito promete reparar os problemas e atender aos pleitos do Ministério Publico. O prazo para conclusão não foi apresentado em virtude de o órgão alegar caminhos burocráticos que precisam ser respeitados e, ao mesmo tempo, podem interferir diretamente no andamento do serviço.
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