O economista do Luís Moura, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese),esclareceu ontem no Programa Jornal da Fan, da FanFM, pontos da reforma trabalhista, cujo texto principal foi aprovado ontem, 11, no Senado. Para Moura, os trabalhadores ainda não se deram conta dos prejuízos que a reforma acarretará para a classe. “Vamos vivenciar, a partir da sanção do presidente, conflitos sociais e uma nova forma de trabalhar”, advertiu.
Respondendo a uma breve participação no programa do presidente da Associação Comercial de Sergipe, Marcos Pinheiro, Luís Moura lembrou ao representante patronal que a reforma pode prejudicar o comércio. Para Pinheiro, as mudanças na lei trabalhista irão melhorar as relações de trabalho, além de incrementar a oferta de emprego,
Prejuízos comércio e INSS– Luís Moura explicou que a precarização do trabalho vai reduzir a renda média do trabalhador e consequentemente, diminuir a massa salarial, que é o total de salários pagos injetados na economia. “O trabalhador vai comprar menos”, resumiu.
O economista lembrou que a reforma trabalhista irá influenciar a arrecadação da Previdência. “Se o patrão contrata você como autônomo, deixa de contribuir com os 20% e o trabalhador também deixará de pagar o INSS, ou se pagar, vai pagar apenas 8%. Isso vai impactar na Previdência”, falou Moura.
Imposto Sindical e serviço público – A Reforma Trabalhista põe fim à obrigatoriedade da contribuição do trabalhador com o Imposto Sindical.Para Moura, essa medida, além de enfraquecer os sindicatos, poderá levar o trabalhador a sofrer retaliações por parte do patrão, caso opte por contribuir com o sindicato ao qual pertence. “O trabalhador que se sindicalizar, será visto com desconfiança pelo patrão, que pode demiti-lo,simplesmente, por ele estar sindicalizado”, advertiu.
Ele entende que, o Imposto Sindical poderia acabar, desde quando fosse criado um financiamento dos sindicatos – de empregados e os patronais, também.“Isso existe em todos os países do mundo”, informou.
O economista ressaltou que a reforma atinge basicamente os trabalhadores da iniciativa privada, mas reflete também, nos servidores públicos contratados pelo regime da Confederação das Leis Trabalhistas (CLT). Ele se referiu à possibilidade do fim da estabilidade do servidor e da forma de ingresso no serviço público.
Sistema S – A partir da intervenção de uma ouvinte, Luís Moura questionou sobre a falta de transparência na aplicação de recursos por parte das entidades que englobam o Sistema S (Senac, Sesc, Senai, Senast e Sebrae). “Em 2016, o Sistema arrecadou R$ 30 bilhões. Como e onde foi aplicado esse dinheiro? Voçê acessa o site de qualquer um desses que faz parte do sistema e não encontra nada que lhe dê essa informação. Cadê a transparência?”, questionou, ao lembrar que não existe nada de gratuito no sistema “é tudo pago”, ressaltou ao cutucar o empresário a propor, também, o fim da obrigatoriedade da contribuição das empresas ao Sistema S.
Moura esclareceu que 3% da folha salarial de todos os trabalhadores brasileiros vão para o Sistema S, “e você não sabe o que foi feito desse dinheiro. Não há transparência. E o interessante é que você não vê nenhum empresário defendendo o fim da contribuição”, finalizou.
