A bancada do governo na Assembleia Legislativa conseguiu aprovar nesta quinta-feira, 31, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Poder Executivo, que extingue o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev), e transfere seus recursos para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev/SE). A medida irá garantir o pagamento dos salários dos aposentados do serviço púbico estadual, que nos últimos meses vêm sofrendo com constantes atrasos e parcelamentos.
Após vários dias de discussão envolvendo parlamentares de situação e oposição, o governo atendeu solicitações e anexou ao projeto de lei emendas aditivas que garantem uma capitalização para o Finanprev/SE. Essa garantia vem da cessão de imóveis do Estado ao patrimônio do Fundo, de royalties de petróleo, pré-sal, mineração e títulos da dívida ativa. “Sabemos que toda essa movimentação para capitalizar o fundo, como aportes de terrenos, de dívida ativa, 50% dos royalties, tudo isso representa passos importantes para que se enfrente o déficit e as dificuldades da providência. Mas também sabemos que não é a solução definitiva. É preciso que outras atitudes sejam tomadas, inclusive envolvendo todos os poderes de Estado, e não apenas o Executivo”, confirmou o deputado Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Casa.
Com a junção dos fundos previdenciários, o Finanprev, que é mais antigo e acumula um déficit calculado em R$ 1 bilhão, passa a contar com um aporte imediato de R$ 196 milhões que o Funprev, regime previdenciário criado em 2008 pelo então governador Marcelo Déda para atender somente aos novos servidores públicos do Estado, tem hoje em caixa. Além disso, o Funprev tem também outros R$ 400 milhões numa aplicação com liberação prevista para 2022.
“Essa é uma questão que não existe somente em Sergipe, é no Brasil inteiro. Outros Estados estão tomando a mesma direção que tomamos agora, mas também lá não existe solução definitiva para a previdência. Não é como o jogador de sinuca Rui Chapéu, que numa tacada só ele mata várias bolas. Aqui estamos falando de administração, de economia, da vida das pessoas aposentadas. Portanto, precisamos ter o princípio da responsabilidade para que a cada momento possamos encontrar uma alternativa que vá diminuindo o problema que temos hoje para administrar a previdência do Estado”, disse Francisco Gualberto.
O presidente Luciano Bispo comemorou a aprovação e disse que a Assembleia estará sempre à disposição dos sergipanos, realizando os grandes debates sobre os temas importantes. "Precisamos garantir que o governo busque os meios para pagar os salários dos servidores, em especial, os aposentados, e foi isso que está casa fez hoje. Quero parabenizar todos os meus colegas que com sabedoria mostraram suas posições de forma clara", explicou.
A votação – Votaram a favor 16 deputados (Gualberto, Jeferson Andrade, Luís Mitidieri, Adelson Filho, Gustinho Ribeiro, Augusto Bezerra, Silvia Fontes, Venâncio Fonseca, Samuel Barreto, Zezinho Guimaraes, Gorete Reis, Garibalde Mendonça, Jairo de Glória, Gilmar Carvalho e Ana Lúcia. Foram contrários os deputados Georgeo Passos, Antonio Santos, Maria Mendonça, Luciano Pimentel, Moritos Matos, Vanderbal Marinho e Paulinho Varzinhas.
