Empresários começam a se proteger contra incêndios

Milton Alves Júnior

Um ano após Sergipe presenciar a maior destruição provocada por chamas contra uma rede de supermercado atacadista, empresários têm investido em sistema de prevenção a sinistros e para evitar possíveis punições jurídicas a serem impostas por órgãos estaduais e federais de fiscalização. Em termos populares, o impacto negativo da Rede Macro, em Aracaju, contribuiu diretamente para que dezenas de lojistas buscassem em 2017 grupos seguradores, bem como instrumentos capazes de cessar princípios de incêndio. Na tentativa de evitar possível elevação dos casos em comparação ao ano passado, o comando geral do Corpo de Bombeiros diz intensificar as fiscalizações em todos os municípios sergipanos.

Apesar de unilateral, as ações promovem atenções especiais nas cidades onde os polos comerciais apresentam maior número de estabelecimentos, fluxo de consumidores, lojistas, fornecedores, além de vulnerabilidade propícia a sinistros e inexistência de rotas de fugas, por exemplo. Os estudos possuem como base dados atualizados periodicamente por Câmaras dos Dirigentes Lojistas. Além de Aracaju, a lista é composta pelos municípios de: Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Estância, Lagarto, Itaporanga D’ajuda e Nossa Senhora da Glória. A fiscalização também recebe o apoio de profissionais da Defesa Civil e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA).

Se mostrando disposto a proteger o patrimônio familiar, o empresário Lauder Andrade investiu mais de 20 mil reais em equipamentos de segurança e promete realizar manutenção constante neste ano de 2018 a fim de evitar prejuízos contabilizados por amigos que atuam na mesma área comercial. Questionado pelo Jornal do Dia quanto aos fatores que o levaram a adotar as medidas cautelares, ele destacou o índice de sinistros registrados no ano passado e as dificuldades em recompor o estabelecimento após sofrer o acidente. Sobre o investimento, Lauder avalia como ‘valor expressivo’, mas comemora os benefícios já contabilizados em menos de um ano.

 “Hoje eu tenho uma melhor qualidade de vida por ter um sono mais tranquilo. Na verdade eu já vinha estudando essa possibilidade de equipar a loja toda com os equipamentos mais modernos e com seguro, mas o acidente do Macro foi o que mais me despertou. Tenho amigos que sofreram um pouco com princípio de incêndio e sei o que é dor de cabeça para deixar a casa em ordens”, avaliou. Ainda segundo o empresário: “foi um preço que não imaginava ter que tirar da loja em meio a uma crise que está indo embora, mas ainda está presente; apesar disso me sinto satisfeito e creio que deveria ter adequado antes. Agora é só promover as manutenções e renovar o seguro anualmente”.

Consulta pública – O Corpo de Bombeiros Militar colocou em consulta pública uma minuta da Instrução Técnica (IT) nº 42/2017 que trata da simplificação no processo de regularização de empresas classificadas como de baixo risco, visando maior celeridade no licenciamento de microempresas, empresas de pequeno porte e demais estabelecimentos com área de até 750m² e altura de até 3 pavimentos. A IT define os procedimentos administrativos adotados pelo CBMSE e os requisitos exigíveis para as edificações enquadradas como processo simplificado.

Ao Jornal do Dia o diretor de Atividades Técnicas do CBMSE, tenente coronel BM Wesley Araújo, informou que essa simplificação de processos é uma doutrina que está sendo realizada em nível nacional. “O objetivo é simplificar os processos, para que as empresas já existentes e a que estão sendo abertas tenham mais agilidade nos seus trâmites de documentos. Trata-se da simplificação no processo de regularização de empresas, classificadas como de baixo risco, perante o CBMSE e os requisitos de segurança contra incêndio e pânico para as edificações enquadradas no Processo Simplificado”. Finalizando o processo, todas as empresas que se enquadrarem nos itens de simplificação receberão o Auto de Conformidade de Processo Simplificado (ACPS).

Sobre o fluxo de fiscalizações a corporação ressaltou que o Corpo de Bombeiros conta com um Sistema de Acompanhamento de Projetos de Segurança – SAPS(http://dat.cbm.se.gov.br/portal) desde fevereiro de 2015, o qual trata-se de um sistema informacional computadorizado, que facilita o acesso da população e otimiza os serviços da DAT. A ferramenta online tem facilitado os procedimentos de registro e legalização de imóveis. Com a implantação do SAPS, o cidadão e as empresas podem acompanhar pela internet a tramitação dos projetos, agendando o atendimento pelo próprio sistema, consultando o andamento do projeto, bem como verificando a validade de um certificado ou auto de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiro, além de outros serviços.

O CBM informou ainda que antes de realizar qualquer serviço de análise ou vistoria, é preciso que o contribuinte promova a conferência de todos os documentos envolvidos para que o serviço ocorra mais rapidamente. Todos os empresários que por ventura desejem se adequar às regras constitucionais e evitar sinistros, basta acessar a legislação de segurança contra incêndio e pânico em edificações, instituído pelo Corpo de Bombeiros, através do link: http://dat.cbm.se.gov.br/portal/downloads.