A falta que faz o dinheiro público

O desmoronamento da chamada Rede Ilha de Rádio, do dublê de político e empresário Edvan Amorim, comprova a falta que o dinheiro público faz para a manutenção de projetos políticos. Até o final do mandato de Angélica Guimarães na presidência da Assembleia Legislativa, em 2014, com uma bolada de quase R$ 100 mil mensais, a chamada “Rede Ilha” atacava com voracidade os adversários políticos da família e se portava como a antiga “Rede Cabaú de Notícias”, rótulo dado pelo jornalista Fernando Sávio a TV Sergipe, na década de 1980, pela forma como a emissora manipulava os seus noticiários para atacar os adversários políticos da família Franco.

Na última terça-feira, como noticiou esta Tribuna, o empresário Nelson da Itapé Turismo, dono da banda Cintura Fina e da Rede Xodó de Rádio, assumiu o controle da Ilha FM de Aracaju, a última que ainda pertencia aos Amorim. O mesmo Nelson já havia comprado as rádios Ilha de Estância, Tobias Barreto e Propriá. O novo dono já possuía emissoras também em Nossa Senhora da Glória e Nossa Senhora do Socorro e agora possui uma verdadeira rede de emissoras de rádio no Estado. Amorim demitiu os 40 empregados, inclusive técnicos e radialistas.

Nos quatro anos em que presidiu a Assembleia (2011-2014), Angélica seguiu à risca a política dos irmãos Amorim e bancou os custos da Rede Ilha de Comunicação com um contrato milionário, sem licitação e que foi considerado ilegal pela justiça. Na sua presidência, a Assembleia nunca fez uma licitação para o setor de comunicação. Isso só ocorreu após a posse do deputado Luciano Bispo.

No início do ano passado, o MPE considerou ilegal e denunciou à Justiça o contrato da Ilha com a Alese, firmado inicialmente “para divulgação, em todo o Estado de Sergipe, das atividades parlamentares realizadas pela Assembleia”, através de programas especiais e transmissões ao vivo das sessões. Entre as ilegalidades citadas, estão a dispensa da licitação para a escolha da Ilha, a não realização posterior de licitação definitiva, a descrição ‘genérica e imprecisa’ dos serviços pedidos pela Assembleia, a falta de comprovação clara de que os serviços foram efetivamente prestados, a falta de justificativas para os preços cobrados e a assinatura dos termos aditivos que prorrogaram o contrato.

A denúncia foi aceita pelo juiz João Hora Neto, da 21ª Vara Cível de Aracaju, que ordenou o bloqueio dos bens de Angélica e dos ex-deputados estaduais Adelson Barreto (atual deputado federal) e Conceição Vieira (secretária-executiva da Casa Civil Estadual), que integravam a mesa diretora no período. O magistrado considerou que eles cometeram atos de improbidade administrativa, relacionados às irregularidades denunciadas no contrato firmado pela Alese em julho de 2011 com a Rede Ilha.

O dano do contrato da Alese com a Ilha foi estimado em R$ 3.592.520,00, equivalente ao valor total do contrato e de quatro aditivos que prorrogaram sua vigência entre 2011 a 2014. Hora Neto determinou que os autos do processo sejam encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça, do Ministério Público Estadual (MPE), para apurar eventuais responsabilidades penais dos réus, ou seja, se houve crime da parte deles nas práticas apuradas.

Três destes aditivos, assinados nos meses de janeiro de 2012, 2013 e 2014, prorrogavam a vigência do contrato por 12 meses, enquanto o outro, de julho de 2012, aplicava um reajuste de 17% no valor original, “em decorrência da ampliação e modernização dos equipamentos e serviços prestados”. Inicialmente, em 2011, o contrato entre a Alese e a Rede Ilha duraria seis meses e seu preço inicial previsto foi de R$ 465 mil, a ser pago em seis prestações de R$ 78 mil. Mas ao final dos quatro anos, o custo da parceria subiu para R$ 1.067.040,00 anuais, pagos em 12 parcelas de R$ 88.920,00.

Hora Neto considerou que estas irregularidades configuram práticas de dano ao Erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, todas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

O processo continua e até agora a Assembleia Legislativa não conseguiu encaminhar nenhum documento requisitado pelo juiz João Hora, que pudesse comprovar que os serviços objetos do contrato por firmado na presidência de Angélica Guimarães e a Ilha foram realmente executados.

A venda da rádio foi efetivada, mas isso não significa que a Justiça vai deixar de cobrar de Edivan Amorim a comprovação dos serviços prestados no contrato entre a Ilha e a Assembleia Legislativa. Ou a devolução do dinheiro, além das ações cíveis e penais cabíveis.

–

Recado

Do conselheiro aposentado Reinaldo Moura Ferreira, pai do deputado federal André Moura, em sua conta no facebook: “A QUEM INTERESSAR POSSA: Faca no pescoço é um PERIGO; Em cima do muro é SABEDORIA DEMAIS; Empurrar goela a baixo NÃO FUNCIONA MAIS; Eu penso assim!”. Deve ter a ver com os aliados do filho, que disputam vagas na chapa majoritária que está em gestação.

Candidato?

Durante entrevista a um programa de rádio, o ser indagado por um ouvinte qual seria a sua real pretensão política para as eleições deste ano, o deputado federal Valadares Filho (PSB) voltou a enfatizar que ele é candidato natural à reeleição para deputado federal. No entanto, pela primeira vez, admitiu que está colocando o seu nome à disposição do partido para outros desafios, dentre os quais o de ser o possível pré-candidato do agrupamento ao Governo do Estado, desde que seja em prol da unidade da oposição

Competitiva

Valadares Filho manifestou confiança na manutenção da unidade dos partidos de oposição, apesar das desavenças recentes entre o seu pai, senador Valadares, e o deputado federal André Moura (PSC), e disse que o objetivo do bloco é “formar uma chapa competitiva, que possa colocar em prática um projeto político que tenha como foco mudar a administração do Estado, trazendo melhorias para a vida de todos os sergipanos”.

Divisor

Para Valadares Filho, essas eleições se constituirão num divisor de águas em relação a pleitos anteriores: “Será uma eleição onde a ética, uma história pública limpa e sem máculas de processos judiciais de qualquer natureza terão um peso muito forte na decisão do eleitor, que está assustado, descrente e revoltado com tudo que vem ocorrendo no ambiente político nacional”. Valadares Filho acha que o seu nome e o de seu pai se enquadram nesse perfil.

1º de abril

Contrariando André Moura, que cobra uma definição do candidato a governador pelo bloco da oposição ainda no mês de janeiro, Valadares Filho acha que a definição só deve ocorrer a partir de primeiro de abril.

Mobilização

A deputada Ana Lúcia Vieira (PT) está defendendo uma mobilização da população brasileira, contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. “Precisamos analisar esse cenário difícil que a população brasileira está vivendo. Estamos vivendo um estado de exceção, daqueles que tiram direitos, interditam diálogos e encaminhamentos que venham a ajudar a maioria da população”, ressalta. Em um vídeo publicado nas redes sociais, a parlamentar complementa: “Nesse sentido todos nós precisamos nos mobilizar contra a Reforma da Previdência porque só traz prejuízos à população brasileira”.

Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (PMDB), confirmou ontem que o edital para o primeiro concurso público da Alese será publicado nesta sexta-feira (12). “Os candidatos devem ficar atentos às datas que constam no edital, para que não percam os prazos de inscrição e de realização das provas”, alerta. No edital, os candidatos obterão todas as informações, quanto aos cargos e número de vagas, além das datas e valores das inscrições, que devem ser feitas pela Internet a partir de 18 de janeiro até 27 de fevereiro de 2017. As provas objetivas e discursivas acontecem no dia 22 de abril pela Fundação Carlos Chagas.

Com Belivaldo

Ontem foi o dia do partido Solidariedade, do deputado federal Laércio Oliveira, manifestar apoio ao pré-candidato do PMDB ao governo do Estado, Belivaldo Chagas. O ato foi realizado no final da tarde e teve a participação de militantes do partido. Todos os partidos que participam do governo Jackson Barreto vêm realizando manifestações em apoio a Belivaldo.

Heleno e André

O ex-deputado Heleno Silva (PRB), chefe do escritório de Sergipe em Brasília, teve ontem um demorado encontro com o líder do governo no Congresso, deputado André Moura. Oficialmente, o assunto que motivou o encontro teria sido as negociações com o governo federal para a liberação do empréstimo do Finisa, por parte da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 560 milhões, para a recuperação de rodovias sergipanas. Nos bastidores, a conversa teria sido outra e tem ligação com as eleições de outubro.

Sergipe

De acordo com André Moura, foi uma visita voltada unicamente a tratar dos interesses de Sergipe. “Minha principal missão em Brasília é trabalhar para melhorar as condições de vida e ampliar a oferta de emprego e renda em Sergipe. Foi uma conversa cordial e muito proveitosa, na qual tratamos de assuntos que terão reflexo direto no futuro imediato e a médio prazo”, disse.

Cadastro

O governo Federal prorrogou o prazo para que proprietários rurais se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O novo prazo final para inscrição é 31 de maio. O prazo anterior era 31 de dezembro de 2017. O decreto foi assinado no último dia 29, pelo presidente Michel Temer. Em Sergipe, o CAR está sob a responsabilidade de gestão da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). A inscrição no cadastro eletrônico é obrigatória para todos os imóveis rurais do país. A regularização ambiental das propriedades pode garantir acesso a benefícios e compensações para imóveis que possuem excedentes de vegetação nativa ou cotas de reserva ambiental.