73 partidos em processo de formação

Setenta e três partidos estão em processo de formação no Brasil. É essa a quantidade de legendas que comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de partido político no país. A partir dessa comunicação, as legendas em fase de constituição recebem cada qual uma senha para que possam abastecer o Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (SAPF) da Justiça Eleitoral com os apoios que coletaram junto aos eleitores para a sua efetivação. Somente cumpridas todas as exigências legais é que o partido em formação deve apresentar ao TSE o pedido de registro de seu estatuto para que, se aprovado, possa existir de fato e disputar eleições.

Em fase de criação, o Partido das Sete Causas (PSETE) foi a última sigla a comunicar ao TSE, nesta terça-feira (23), o registro civil em cartório e a solicitar senha de acesso ao SAPF.

Atualmente, o Brasil tem 35 partidos registrados no TSE, que estão aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições Gerais de 2018. O pleito irá ocorrer em 7 de outubro, em primeiro turno, e em 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Em outubro, os eleitores brasileiros irão eleger o presidente da República, governadores de estado, dois senadores por estado, deputados federais, estaduais e distritais.

No momento, há dois pedidos de registro de estatuto em tramitação no Tribunal: o do partido Igualdade (IDE) e o do Partido Muda Brasil (MD), este último já foi indeferido, mas a sigla apresentou recurso.

Pela legislação, com as alterações feitas por um dos textos da Reforma Eleitoral de 2017 (Lei nº 13.488), poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

O primeiro passo para que uma legenda em formação obtenha seu registro é dirigir o requerimento ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal. O pedido deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 101, com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1/3 dos estados.

Depois de adquirida a personalidade jurídica, a agremiação partidária em formação promoverá a obtenção do apoiamento mínimo de eleitores não filiados a outros partidos políticos, o que deverá ser comprovado no prazo de dois anos.

O requerimento de registro de partido político somente deverá ser dirigido ao TSE depois de registrados os órgãos de direção regional em, pelo menos, 1/3 dos estados. Desde o dia 20 de dezembro de 2016, todos os pedidos de registro de partido político (RPP) devem ser feitos via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O pedido, apresentado pelo presidente da legenda em formação, deve estar acompanhado de: cópia da ata da reunião de fundação do partido autenticada por tabelião de notas, exemplar autenticado do inteiro teor do programa e do estatuto inscritos no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, e relação de todos os fundadores com nome completo, naturalidade, número do título com a zona, seção, município e unidade da Federação, profissão e endereço da residência.

O requerimento também deve conter: certidão do Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, certidões expedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que comprovem ter a legenda em formação obtido o registro do órgão de direção nos respectivos estados, e cópia da ata da reunião que comprova a constituição definitiva do órgão de direção nacional, com a designação de seus dirigentes, autenticada por tabelião de notas.

Tramitam também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) três pedidos de partidos políticos que desejam mudar de nome e sigla. O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) quer se chamar Democracia Cristã (DC). O Partido Ecológico Nacional (PEN) quer mudar para Patriota (PATRI) e o Partido Progressista (PP) quer trocar para Progressistas, mantendo a sigla PP. (Com Agência TSE)

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Com Lula

O presidente estadual do PT Rogério Carvalho e o vice-presidente nacional Márcio Macêdo participaram juntos, ontem de manhã, da reunião do partido, na sede da CUT em São Paulo, em que foi lançada a pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Em votação unânime durante reunião ampliada da Executiva Nacional, a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, anunciou a pré-candidatura e o início das discussões em torno do programa de governo que será coordenado pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Fato político

Lula acaba de ser lançado como pré-candidato um dia depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª região deu mais um passo no processo do golpe ao condená-lo em segunda instância. “Essa decisão foi para criar fato político. Eles precisavam ter uma narrativa pra enfraquecê-lo, e seguindo o roteiro, todos os jornalões e a Globo falaram que ele ia ser preso ou não seria candidato. Hoje fiquei surpresa porque alguns disseram que estamos isolados depois dessa decisão. Como alguém com mais de 40% de intenção de voto pode estar isolado?”, afirmou a senadora.

Caravanas

Também foram divulgadas durante a reunião da executiva nacional alguns detalhes da quarta etapa do projeto Lula Pelo Brasil, que vai levar as caravanas ao sul do país na última semana de fevereiro. De acordo com o coordenador das caravanas, Marcio Macêdo, a viagem começa por São Borja, no Rio Grande do Sul, e passa por Santa Catarina e Paraná.

Resistência

“Vai ser a caravana da resistência e defesa da democracia. Vamos fazer uma visita ao túmulo de Getúlio Vargas, Jango, Brizola e vamos discutir vários temas como fizemos nas outras etapas, com destaque para educação. Também vamos fazer um alinhamento com o Pepe Mujica e mostrar que não vamos nos intimidar, que o Lula vai continuar rodando o Brasil”, disse Márcio Macedo.

Com foto

Após a reunião ampliada da Executiva Nacional, Rogério Carvalho postou foto abraçado ao ex-presidente Lula, com a frase “Esse é o cara que vai reconstruir o Brasil. Avante Lula, o povo brasileiro precisa de você”. Seguido das hashtags “#Lulainocente; #SergipecomLula; #Eleiçãosemlulaefraude”.

Cirurgia

O senador Antonio Carlos Valadares, 74, se submeteu a uma cirurgia na manhã desta quinta-feira, no Hospital São Lucas, em Aracaju. Através das redes sociais, seu filho, o deputado federal Valadares Filho, garantiu que ele está muito bem e que terá alta nos próximos dias. Não informou qual o tipo da cirurgia.

Contenção

O governo do Estado apresenta hoje as medidas de contenção de despesas e de aumento de arrecadação que serão tomadas pela gestão. Os secretários de Estado da Fazenda, Josué Modesto, e de Planejamento, Rosman Pereira farão a exposição do tema às 7h30, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda. As ações de enfrentamento da crise econômica que afeta o País integram o planejamento administrativo da gestão.

Cortes

 Em dezembro, o governo do Estado anunciou cortes a exemplo da suspensão de gratificações, comissões de trabalho, adicionais de prorrogação de expediente, horas extras (com exceções pontuais), grupos de trabalho; Diminuição do uso de veículos, telefones e imóveis alugados entre outros.

Reunião

Ontem de manhã, o governador Jackson Barreto e o vice-governador Belivaldo Chagas reuniram secretários, presidentes de órgãos e dirigentes de empresas, no Palácio de Veraneio, para anunciar as medidas que serão reveladas hoje por Josué e Rosman. Deverá haver fusão de secretarias e cortes de outras despesas de custeio.

Déficit

O governo informa ter fechado o exercício de 2017 com um déficit de R$ 500 milhões, a maior parte em função do elevado déficit da previdência estadual, que passou de R$ 530 milhões em 2013 para R$ 1,1 bilhão em 2017. As medidas de contenção serão adotadas imediatamente, mas o pagamento da folha de janeiro deverá ser, mais uma vez, parcelado. Os aposentados que ganham acima de R$ 2,5 mil só vão receber o complemento do salário de dezembro no próximo dia 31 de janeiro.

Poderes

A situação do governo não é mais crítica, porque os presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário, e dos órgãos auxiliares – TCE e MPE – concordaram com os atrasos nos repasses constitucionais, previstos para o dia 20 de cada mês. O governo está parcelando os repasses, em combinação com os poderes, em até quatro vezes.

Greve geral

“No dia 19 de fevereiro, os trabalhadores e as trabalhadoras vão fazer a maior greve da história deste País se a Câmara dos Deputados resolver votar a nova proposta de reforma da Previdência”. O alerta foi feito na manhã desta quinta-feira (25) pelo presidente da CUT, Vagner Freitas. "Temos que fazer uma rebelião para garantir o Estado Democrático de Direito e não vamos deixar os capitalistas rasgarem a Constituição. Eles serão derrotados nas ruas se não recuarem. Vamos desautorizar o TRF-4", avisou Freitas.

Alerta

"Vamos fazer greve nos bancos de vocês, vamos fazer greve nas empresas de vocês, vamos fazer greve no agronegócio. O desempenho das empresas vai cair ainda mais, porque vocês arrebentaram as relações de trabalho e ganharam ainda mais insegurança jurídica. E a greve do dia 19 será ainda maior do que a de 28 de abril, quando 45 milhões de trabalhadores cruzaram os braços", disse o presidente da CUT.