Trabalhos legislativos vão iniciar priorizando reforma previdenciária

O ano legislativo no Congresso Nacional se inicia nesta sexta-feira (2) com as atenções voltadas para a reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16). Esse deverá ser o tema central a partir da segunda-feira (5), quando será realizada a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos.

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, decidiu adiar a sessão inaugural de sexta para segunda-feira para garantir a presença dos parlamentares. Essa sessão formaliza o retorno dos parlamentares ao trabalho e também recebe, do Executivo, uma mensagem com as prioridades governamentais para o ano que se inicia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já reafirmou que vai manter o calendário anunciado no ano passado para a reforma da Previdência, que prevê o início da discussão a partir do dia 5 e votação para a sessão logo após o carnaval, no dia 19.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deverá apresentar um novo texto sem alterar regras do benefício de prestação continuada – voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – e sem modificar substancialmente a regra do tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência.

Estados e municípios, por outro lado, serão obrigados a unificar os regimes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já acontece no governo federal desde 2013. Esses pontos foram anunciados por Maia no final do ano passado, quando ele fez um discurso em defesa da reforma. Governo e oposição passaram o recesso mobilizados sobre o assunto.

O governo Temer calcula ter hoje 275 votos dos 308 necessários para aprovação da Reforma da Previdência na Câmara. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, continua pressionando deputados e governadores para ter os votos que faltam.

Seis estados, a exemplo de Sergipe, estão sendo chantageados para liberação de recursos do Finisa junto a Caixa Econômica Federal (CEF). O financiamento só será liberado se os governadores conseguirem votos da bancada a favor da reforma previdenciária. O Governo de Sergipe aguarda a liberação de R$ 560 milhões para liberação do financiamento visando a recuperação das rodovias estaduais e obras de infraestrutura desde final de novembro do ano passado.

Até o momento, dos oito deputados federais de Sergipe, só o deputado federal André Moura (PSC), líder do governo no Congresso, é certo de votar a favor da reforma.

Agora é aguardar o reinício dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional na próxima segunda-feira, 5, e a votação prevista para o dia 19 para sabermos se o presidente Michel Temer, que vem dando entrevistas em programas de televisão (Silvio Santos e Ratinho) defendendo a reforma previdenciária, conseguirá aprová-la. E como votará a bancada federal de Sergipe. (Com Agência Câmara)

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Ainda no Congresso

Outro tema que deve mobilizar os debates do primeiro semestre no Congresso Nacional é a privatização da Eletrobras, objeto de uma medida provisória suspensa pela Justiça e convertida pelo governo no Projeto de Lei 9463/18. A não ser que seja aprovada urgência para votar a matéria direto no Plenário, o projeto deverá passar pela análise das comissões, que terão novos presidentes eleitos a partir das negociações entre as lideranças partidárias.

Balanço de votações 1

O Congresso em Foco divulgou levantamento de como votaram os 513 deputados federais em votações importantes em 2017. Os deputados Adelson Barreto (PR), Fábio Mitidieri (PSD), João Daniel (PT) e Jony Marcos (PRB) votaram contra a pós-graduação paga em universidades públicas, a terceirização, a reforma trabalhista e o parecer que inocentava o presidente Temer das duas denúncias da Procuradoria Geral da República. Valadares Filho votou a favor da pós-graduação paga em universidades públicas e contrário a reforma trabalhista e ao parecer do relator favorável a Temer na 1ª e 2ª denúncia da PGR. Não votou no projeto de terceirização.

Balanço de votações 2

O deputado Laércio Oliveira (PR) votou contra a pós-graduação paga em universidades públicas, a favor da terceirização e da reforma trabalhista, contrário ao parecer a favor da 1ª denúncia contra Temer e se ausentou na votação da 2ª denúncia contra Temer. Fábio Reis (PMDB) votou contra a pós-graduação paga em universidades públicas e a terceirização, votou favorável ao parecer do relator da 1º denúncia da PGR contra Temer e se ausentou na votação da 2ª denúncia e da reforma trabalhista. Já o deputado André Moura votou sim em tudo.  

Mudando o foco

O PRB já discute a possibilidade de compor a chapa majoritária governista indicando o deputado federal Jony Marcos como vice de Belivaldo Chagas (PMDB). Com Jony como vice, o ex-prefeito e ex-deputado federal Heleno Silva abre mão da sua pré-candidatura ao Senado e disputa uma cadeira na Câmara Federal no lugar de Jony.

Aguardando as definições

Heleno Silva disse ontem à coluna que o PRB está tranquilo. “Estamos trabalhando e esperando as coisas acontecerem. Esperando Belivaldo assumir o governo e Jackson [Barreto] decidir se é candidato a senador”, afirmou.

Fica onde está

Diante das especulações de que o PRB conversa com as lideranças da oposição sobre 2018, Heleno assegurou que o partido não mudou de posição. “Estamos no governo. Seria uma incoerência deixarmos. Jackson e Belivaldo são corretos com a gente”, declarou.

Na torcida

Enfatiza Heleno que o PRB é um dos aliados que torce para que o governador Jackson Barreto se desincompatibilize do governo logo após o carnaval para que Belivaldo assuma logo e tenha “tempo de arranque”.   “Todos os aliados estão torcendo por isso”, assegura.

Apoio a Belivaldo

O prefeito Marcos Santana (PMDB-São Cristovão) marcou para o próximo sábado reunião de prefeitos para anunciar apoio à pré-candidatura de Belivado Chagas (PMDB) ao governo do estado. Será em uma chácara no Povoado Pedreiras, no seu município, com a presença de Belivaldo. Em 2017, já fizeram reunião e declararam apoio a Belivaldo os partidos PSD, PMDB, PT e PDT.

Situação do Estado 1

O secretário Rosman Pereira (Planejamento, Orçamento e Gestão) rebate a acusação do Sindifisco de que o Estado tem dinheiro para pagar os servidores pelo aumento da receita do ICMS no ano passado. Revela que em 2017 o ICMS teve um crescimento de 7,52%, mas o Fundo de Participação dos Estados (FPE) caiu R$ 150 milhões, zerando o crescimento da receita estadual.

Situação do Estado 2

Segundo Rosman, de dezembro de 2013 a dezembro de 2017 o déficit da previdência corresponde a R$ 3,5 bilhões. Revela que o governo tirou esse dinheiro da receita do Estado para pagar aposentados e pensionistas, deixando de investir na saúde, educação e segurança pública.

Situação do Estado 3

De acordo com o secretário, um outro problema de receita do estado tem a ver com a sonegação fiscal. Revela que somente em 2017 a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou 8.300 ações contra devedores e sonegadores, totalizando cerca de 30 mil ações.

Concurso

Os candidatos aprovados em concursos públicos com classificação correspondente ao número de vagas listadas no edital terão obrigatoriamente que ser nomeados pelo órgão organizador do certame. É o que estabelece uma proposta de emenda à Constituição que está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto da PEC 29/2016 também proíbe a seleção apenas para cadastro de reserva. Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a iniciativa busca valorizar o esforço e garantir os direitos dos concursandos contra a chamada indústria do concurso público.

Veja essa…

Do presidente Michel Temer anteontem, no programa do Ratinho, querendo convencer o povo brasileiro a ser a favor da reforma da previdência: “Sem a reforma a Previdência vai quebrar.  O que eu gostaria de pedir aos telespectadores é que mandem carta para deputado, senador, mostrando que a reforma é fundamental para a aposentadoria. O deputado vai fazer ecoar no Congresso a voz do povo. Se o povo estiver de acordo, ele se sente confortável para votar [a favor da reforma]”.

CURTAS

Com a presença do deputado federal Adelson Barreto (PR) teve início na última segunda-feira a reforma do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama em Sergipe.

O parlamentar, sensibilizado com as questões ambientais, destinou de emenda parlamentar individual R$ 420 mil para a reforma, ampliação e aquisição de equipamentos.

O deputado estadual Robson Viana retomou o comando do PEN no Estado, com a decisão do presidenciável Jair Bolsonaro em não se filiar a legenda, mas ao PSL.

Robson tinha deixado o PEN por não apoiar Bolsanaro, tendo assumido o comando da legenda no estado João Tarantela, defensor do nome de Bolsanaro para o Planalto.

Os trabalhos legislativos na Assembleia e Câmara Municipal de Aracaju iniciam somente após o carnaval, no dia 15 de fevereiro.

FOTO LEGENDA

O presidente nacional do PRB, ex-ministro Marcos Pereira, visitou ontem o governador Jackson Barreto (PMDB), oportunidade em que conversaram sobre a atual situação econômica e política do país. Acompanharam o presidente do PRB, o presidente estadual do partido, o deputado federal Jony Marcos, e o superintendente do escritório de Sergipe em Brasília, ex-deputado federal Heleno Silva.

Desde a segunda-feira em Aracaju, Marcos Pereira fez uma série de visitas. Acompanhado das lideranças do PRB em Sergipe esteve com o ex-governador Albano Franco, com o empresário Valter Franco, com o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC), e o senador Eduardo Amorim (PSDB).